Senado aprova projeto que destrava recurso da compensação ambiental

POR – BRUNO TAITSON / NEO MONDO

Texto resulta da Medida Provisória 809/2017, que desburocratiza a execução da verba pelo ICMBio. Aprovada nas duas casas legislativas, proposta segue para sanção presidencial

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (8/5), o projeto (PLV 05/2018) que autoriza a criação de fundo, gerido por um banco público selecionado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para administrar os recursos provenientes da compensação ambiental. Estima-se que, com a medida, um montante de cerca de R$ 1,2 bilhão possa ser aplicado em ações de implementação de unidades de conservação e de regularização fundiária.

O PLV 05/2018 segue agora para sanção presidencial, uma vez que já passou pelo Senado e pela Câmara. O projeto resulta da Medida Provisória 809/207, apoiado pelo ICMBio, Ibama e por diversas organizações socioambientais, como o WWF-Brasil. Atualmente, os valores oriundos da compensação ambiental – pagos por empreendedores responsáveis por projetos que causem impacto ao meio ambiente – acabam “caindo” na conta única da União, fazendo com que seu uso seja extremamente burocratizado e, frequentemente, inviabilizado.

De acordo com Michel Santos, coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, a aprovação do texto traz uma perspectiva positiva para a gestão de UCs no país. “Trata-se de um passo muito importante no sentido de fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Esperamos que um significativo volume de recursos advindos da compensação possa ser investido nas áreas protegidas e nas comunidades impactadas”, observou.

Para Michel Santos, a aprovação do projeto fortalece o Snuc – © WWF-Brasil/Bruno Taitson

Outro ponto importante do projeto aprovado é a possibilidade de o ICMBio contratar, por um período de até dois anos, brigadistas e outros profissionais de apoio para a manutenção das unidades de conservação. Segundo Cláudio Maretti, diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial do ICMBio, a medida fortalece as relações entre a unidade de conservação e as comunidades. “O brigadista conhece a região e vive lá. Treinado pelo Instituto Chico Mendes, é a melhor ferramenta para prevenir e combater incêndios nas UCs”, avaliou.

Cláudio Maretti também salientou a facilidade criada para a execução do recurso da compensação ambiental. “Os empreendedores que devem valores de compensação vão fazer o depósito em uma conta e o banco aplicará o dinheiro dentro de um plano definido pelo ICMBio. As UCs protegem as áreas mais importantes em termos da natureza, da biodiversidade, dos serviços ecossistêmicos e das paisagens mais bonitas deste país. Precisamos servir melhor a sociedade, que quer visitar as unidades de conservação e conhecer essa natureza maravilhosa”, disse o diretor.

Cláudio Maretti, do ICMBio: Facilidade para a execução de recurso – © WWF-Brasil / Juvenal Pereira

O relator do texto, senador Jorge Viana também salientou a melhoria que o projeto vai trazer para a gestão das UCs brasileiras. “Não queremos mais unidades de conservação só no papel”, concluiu o parlamentar.