Que país é esse?

Mas, por mais importante e essencial que seja, o Censo programado para 2020 não andou – culpa do novo coronavírus. Ficou para este ano, mas continua patinando e corre seríssimos riscos de não acontecer. Isso porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, responsável pela coleta das informações dos brasileiros, viu as 200 mil vagas temporárias para agentes se esvaírem diante do profundo corte de orçamento aprovado recentemente pelo Congresso: 96% dos recursos previstos para a realização da pesquisa foram cortados, e o instituto viu sua verba cair de R$ 2 bilhões para pouco menos de R$ 72 milhões. E caiu ainda mais, quando o governo federal retirou mais uma fatia de R$ 17 milhões, praticamente inviabilizando qualquer possibilidade de realização do Censo em 2021. Na verdade, o governo chegou realmente a cancelar a pesquisa. “A grande questão é avaliar qual é o impacto orçamentário real do Censo no montante do orçamento brasileiro. É preciso pensar nele como um investimento, ou seja, eventuais custos retornam na forma de crescimento econômico e melhoras públicas mais focalizadas”, já alertava para o Jornal da USP no Ar, da Rádio USP, em 2019, o professor Rogério Barbosa, mestre e doutor em Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) da USP.

Rogério Barbosa – Foto: Reprodução/IESP-UERJ

E a situação só não está completamente perdida porque o ministro Marco Aurélio Melo, do STF, determinou que o governo adotasse “medidas voltadas à realização do Censo”, em uma esteira de ações contrárias à determinação governamental que inclui um manifesto público assinado por ex-presidentes do IBGE, alertando para os riscos da falta de Censo – e de bom senso, repita-se. “Nosso último Censo ocorreu em 2010, e, sem ele, o Brasil se junta ao Haiti, Afeganistão, Congo, Líbia e outros Estados falidos ou em guerra que estão há mais de 11 anos sem informação estatística adequada para apoiar suas políticas econômicas e sociais”, alerta o manifesto. A determinação de Marco Aurélio vai na mesma linha de argumentação. “Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questionou o ministro do Supremo, devolvendo o problema para o Planalto. “Sem os dados do Censo não dá para mapear o analfabetismo, não dá para saber sobre escolaridade, não dá para saber onde se precisa criar escolas”, fez coro, em entrevista recente, o historiador, professor e cientista político Luiz Felipe de Alencastro.

“Há uma série de questões que decorrem do Censo até a administração pública. É o Censo que serve de base para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, que é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal. Ou seja, os municípios e os Estados não vão saber como eles vão poder organizar a administração pública.”