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Artigo
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Por – Lineu Neiva Rodrigues* e Paulo Estevão Cruvinel*, para Neo Mondo
A água deve ser vista como um bem jurídico, econômico e social, é um recurso natural limitado e dotado de valor econômico, que requer gestão adequada para que possa suprir, de maneira satisfatória, além das demandas ambientais, os demais usos.
Tal celebração se contextualiza como oportunidade para se discutir sobre a importância desse recurso para a vida e para o desenvolvimento econômico e social. É fundamental que essa oportunidade seja analisada dentro de uma visão temática e em várias dimensões. Assim, torna-se preponderante a adoção de estratégias relacionadas ao manejo, que considerem os recursos hídricos de forma integrada, ou seja, que almejem uma alocação equitativa dos mesmos, considerando não somente os usos múltiplos da água, como também a bacia hidrográfica como unidade de referência para a gestão.
A água no planeta sempre foi considerada de vital importância para a vida. Ao se buscar reconstruir a sua trajetória histórica, desde os primórdios dos tempos até o presente, se faz necessário buscar analogias com as diversas sociedades que foram sendo estabelecidas, tanto as urbanas como as rurais. Estudos antropológicos modernos têm desempenhado um importante papel para o estabelecimento dessas analogias, as quais atualmente também contam com praticamente todas as outras grandes áreas do conhecimento – daí a água apresentar dimensão temática, o que também encontra significativa importância para as relações humanas.
Nesse contexto, a água pode ser considerada um elemento de conexão para o dialogar, o compartilhar e o integrar. Não deve ser vista como geradora de conflitos, mas sim de oportunidades para ganhos em qualidade de vida, produção e geração de desenvolvimento.
Como ocorrido historicamente, há clara evidência de que a água continuará sendo de fundamental importância para o desenvolvimento da vida, da humanidade, da sustentabilidade, bem como – e de forma mais abrangente – da própria biodiversidade no planeta.
No ambiente urbano, os recursos hídricos são predominantemente destinados ao abastecimento público e esgotamento sanitário. Entretanto, há também uso industrial e em atividades de lazer e recreação. Nesses ambientes, os principais desafios envolvem, atualmente, o monitoramento de nascentes para abastecimento urbano e o uso da água para as gerações futuras.
No ambiente rural, não se pode pensar em agricultura e desenvolvimento sustentável sem que haja um equilíbrio entre oferta e demanda de água. Para tanto, cuidados devem ser tomados para que seu uso seja racional, o que implica vencer desafios para o estabelecimento adequado das técnicas de manejo que envolvem seus múltiplos usos e também esforços em minimização de riscos, principalmente para evitar contaminações e a eutrofização – surgimento excessivo de organismos como algas e cianobactérias – desses recursos.
O Brasil é um país de dimensões continentais e apresenta grandes diferenças sociais, ambientais e econômicas, o que faz da gestão de recursos hídricos uma atividade ainda mais desafiadora. De fato, utilizar as mesmas premissas para a gestão de recursos hídricos em todo o País se configura como um grande equívoco. Ações dessa natureza podem levar a conflitos em bacias hidrográficas que já se encontram em estado crítico em termos de disponibilidade hídrica. A gestão deve ser adaptativa às realidades regionais, de forma a considerar suas características, incluindo um olhar diferenciado para as bacias hidrográficas críticas, onde a disponibilidade hídrica já se encontra comprometida, assim como onde já é realidade a ocorrência de conflitos pelo uso da água.
Adicionalmente, é importante relacionar a água como principal fator da produção agrícola. Nesse sentido, água e alimento é um binômio fundamental para a sobrevivência do ser humano no planeta. Entretanto, ainda persiste o desafio de se buscar integrar de forma efetiva e estratégica as políticas de segurança hídrica e alimentar, de forma a se trazer estabilidade para a produção de alimentos. Essa integração é ainda mais importante quando se considera que aproximadamente metade da produção global de grãos poderá, em curto período de tempo, estar em risco devido ao estresse hídrico. Esse risco é ainda mais preocupante quando se considera o efeito das mudanças climáticas, cujos cenários vêm indicando aumento nas incertezas das chuvas em várias regiões do planeta, incluindo regiões do Brasil.
Como solução a esse grande desafio, figura a agricultura irrigada, que se apresenta como base tecnológica essencial para a segurança alimentar. A irrigação atua como um seguro para a falta de água, reduzindo as incertezas do clima, cada vez maiores. É a água utilizada pela irrigação – a chamada água azul, existente nos rios ou aquíferos –, que deve ser olhada na gestão de recursos hídricos. Deve-se ter em mente, entretanto, que parte da água utilizada pela planta vem da chuva – água verde. Essa água não entra na contabilidade da gestão, mas para maximizar a sua disponibilidade é importante se fazer um bom trabalho de conservação do solo, pois é no solo que a água cumpri a fase terrestre do ciclo hidrológico. O objetivo é sempre reduzir o escoamento superficial e aumentar a infiltração.
Assim, ao se pensar no nexo água-alimento, é fundamental considerar o papel da agricultura irrigada. A complexidade inerente a essa interação é um dos motivos dos debates e disputas, muitas vezes desnecessárias, entre os setores usuários. Mantidas as condições atuais, o aumento na produção de alimentos demandará mais água e poderá aumentar ainda mais as disputas pelo uso da água, reduzindo a qualidade de vida da população rural. É nesse sentido que a ciência tem papel fundamental. As inovações modificam o panorama atual, possibilitando produzir mais sem aumentar as demandas hídricas.
Na maioria das vezes, os problemas hídricos estão relacionados à dinâmica da água e sua temporariedade, fato mais evidente nos países tropicais, como o Brasil, principalmente na agricultura. O excesso de água ocorre durante os meses chuvosos, quando a demanda hídrica das culturas é pequena. Ou seja, quando se tem muita água azul no sistema hídrico, ela é menos demandada. Por exemplo, em escala global, de todo o conteúdo que se precipita, 61% fica armazenado no solo para ser utilizado pelas plantas e 39% se transforma em água azul. Da água azul, 36% vai para os oceanos, ou seja, apenas 3% é utilizado pelos diferentes usos.
No contexto da gestão de recursos hídricos, é importante entender a água e sua função nas diferentes regiões (territórios). Existem regiões com forte aptidão para indústria, outras são necessárias para o abastecimento urbano e outras para a produção de alimentos.
Considerando os territórios, algumas regiões só existem devido à agricultura, enquanto outras só são economicamente viáveis devido a existência da agricultura irrigada, e se tornaram sinônimo de segurança alimentar, apresentando grande desenvolvimento de tecnologia, embasamento científico e de melhoria nos indicadores de IDH. É importante ressaltar que embora não seja diretamente entendido pela população local, todo o comércio nessas regiões é movimentado pela população que trabalha na agricultura. Assim, é cada vez mais importante mudarmos os questionamentos. Em vez de se questionar que a agricultura irrigada utiliza muita água e o que deve ser feito para dificultar esse uso, deve-se perguntar: como aumentar a eficiência do uso e melhorar a comunicação de forma a se ter mais segurança hídrica para as áreas irrigadas sem comprometer o meio ambiente?
Nas regiões com maior aptidão para uma determinada atividade, é natural que a maior parte da água outorgada seja destinada para aquela atividade (setor). Em outras palavras, em uma região com aptidão para a agricultura irrigada, não existe problema legal nem conflitos se 80% ou mais da água outorgada forem destinados para a agricultura irrigada.
De hoje para o futuro, deve-se buscar atenção ainda maior às atividades relacionadas aos múltiplos usos da água e sua associação à produção de alimentos, tão importantes para a vida. Não menos importante, também maior atenção à sustentabilidade e à resiliência dos ecossistemas naturais deve fazer parte da agenda de prioridades. Cenários indicam que em 2050 a população mundial poderá chegar a 9,1 bilhões de pessoas, 34% a mais que a atual. Quase todo esse aumento populacional ocorrerá nos países em desenvolvimento. A urbanização continuará em ritmo acelerado e cerca de 70% da população mundial deverá ser urbana.
Logo, no Brasil, a ponte rural-urbano fundamentada no nexo água-alimento precisará ser robusta e sólida, de forma que a economia circular venha a ser praticada integralmente, com foco no ajuste do cenário de negócios como de costume para novos cenários baseados em inovações tecnológicas e também alternativos para que, de fato, viabilizem os direitos para o uso da água e o acesso pleno aos alimentos, tanto para consumo interno como para a exportação, conectados e baseados nos novos conceitos da bioeconomia e fundamentados em uma Política Pública de Estado (PPE).
O Brasil tem grande aptidão para agricultura. Isso deve ser entendido pela sociedade como um dos nossos mais importantes ativos. Para que o nosso papel estratégico de produtor de alimentos possa ser consolidado, é importante que os nossos agricultores tenham segurança hídrica. Isto é, ao se pautar questões essenciais que envolvam os recursos hídricos, deve-se colocar nessa pauta, como política de estado, de maneira estratégica, a irrigação como a principal tecnologia para garantir estabilidade e sustentabilidade à produção de alimentos.
*Lineu Neiva Rodrigues, pesquisador da Embrapa Cerrados.
*Paulo Estevão Cruvinel, pesquisador da Embrapa Instrumentação.
