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POR - REDAÇÃO NEO MONDO
Documento enviado ao governo sugere soluções e traz recomendações para apoiar os negociadores brasileiros na COP 26
A Coalizão Brasil Clima. Florestas e Agricultura - movimento multissetorial composto por mais de 300 organizações, entre entidades do agronegócio, empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia - recomenda que o governo brasileiro eleve o compromisso de corte nas emissões dos gases que causam o aquecimento global. A ampliação das metas nacionais para 2025, 2030 e 2050 é um dos cinco grandes temas com sugestões enviadas aos negociadores brasileiros, que participarão da Conferência do Clima (COP 26) de Glasgow, na Escócia, a partir de 31 de outubro.
O documento, intitulado "Recomendações para a COP 26", será encaminhado à Presidência da República e aos ministros da Agricultura, Meio Ambiente, Casa Civil, Economia, Relações Exteriores, Desenvolvimento Regional e Ciência e Tecnologia, bem como a embaixadas, dezenas de parlamentares e aos líderes das duas casas do Congresso Nacional.
Veja
aqui o relatório completo e
aqui o sumário executivo.
"A produção agropecuária brasileira, que responde por 26,6% do PIB nacional, é extremamente vulnerável ao clima e já sente os efeitos do aquecimento global", destaca Marcello Brito, cofacilitador da Coalizão.
Estudos científicos mostram que as temperaturas médias dos estados ao norte da Região Sudeste tendem a subir entre 3°C e 4°C até o fim do século, inviabilizando a produção das principais commodities nessas localidades, se não ampliarmos as medidas de neutralização de emissões.
"A melhor ciência disponível já alertou: as decisões que tomarmos nesta década serão decisivas para o futuro do clima do planeta. Como o quinto maior emissor de gases de efeito estufa e também como uma das economias mais vulneráveis a alterações do clima, o Brasil precisa elevar urgentemente sua ambição climática", afirma Brito.
Produzido entre os meses de agosto e setembro de 2021 após escutas, consultas, entrevistas, reuniões e debates com os membros da Coalizão e convidados de vários setores da sociedade, o documento traz os pontos de consenso entre múltiplos setores que favorecem o cumprimento das metas do Acordo de Paris, permitindo o desenvolvimento econômico de baixo carbono e a justiça climática global.
Sintetizados em cinco tópicos, os pontos de convergência intersetorial visam apoiar a delegação brasileira com reivindicações a serem defendidas na Conferência e/ou sugerir soluções para que o país dê uma contribuição concreta para alcançar as metas propostas.
Além de
elevar a ambição climática, apresentando políticas e planos contundentes e alocação de recursos para sua realização, a Coalizão recomenda a
garantia de mecanismos para proteger e remunerar todos que contribuem para a manutenção e recuperação de serviços ecossistêmicos, com destaque aos povos originários e às comunidades tradicionais, produtores e assentamentos rurais.
Esta camada da população deve ter prioridade no
financiamento à adaptação climática, além da garantia de um canal para que possa participar de debates e decisões. O documento também adverte que o apoio internacional com financiamento de parte da descarbonização dos países em desenvolvimento precisa ser cumprido e ampliado.
A Coalizão entende que, além de zerar o desmatamento, é preciso incentivar a restauração de áreas classificadas como prioritárias para conservação da biodiversidade, segurança hídrica, mitigação climática, segurança alimentar e promoção da bioeconomia. O documento também recomenda
maximizar os investimentos em Soluções baseadas na Natureza (SbN), tais como a redução do desmatamento, agricultura de baixo carbono, restauração e silvicultura sustentável e com espécies nativas.
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Mercado de carbono
A Coalizão também recomenda a aprovação do Artigo 6º do Manual de Regras do Acordo de Paris, que
regulamenta a criação de um mercado mundial de carbono, e entende que esta deve ser uma prioridade da Conferência a ser buscada pela delegação brasileira.
Para tanto, a Coalizão sugere que o
Brasil aprove um marco regulatório sobre o seu mercado de redução de emissões, demonstrando compromisso político com a mitigação das mudanças climáticas e a implementação dos mercados de carbono. Mas recomenda também que todos os países adotem políticas públicas e soluções adicionais aos mercados de carbono, que levem à descarbonização de suas economias sem retrocesso de esforços.
O documento adverte que
os programas nacionais de redução de emissões deverão evitar a dupla contabilidade de créditos, contando com sistemas de monitoramento, relato e verificação. E ressalta que a oferta e a demanda de reduções e remoções deverão estar em equilíbrio, colaborando para não afetar a relação de preços de outras opções de mitigação.
O agronegócio brasileiro e a Conferência do Clima
Maior exportador mundial de carne bovina, segundo de grãos e quarto principal produtor de alimentos, o Brasil é também o quinto país que mais emite gases de efeito estufa. Do total de emissões brasileiras, 28% são geradas pela agropecuária e outras 44% pela conversão do solo, quase exclusivamente por desmatamento. Ao mesmo tempo, a cadeia do agronegócio responde por 26,6% do PIB nacional (2020). Por isso, o uso sustentável da terra, com seu potencial para reduzir emissões e capturar carbono da atmosfera, deve ser tema central para o desenvolvimento do país.
O Brasil já teve protagonismo global em questões ambientais e climáticas. A partir da fundação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 1989, o país sediou a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), emplacou o modelo do que viria a ser o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto, em 1997, e reduziu o desmatamento a níveis históricos entre 2004 e 2012 sem que isso prejudicasse o desenvolvimento econômico. Pelo contrário: este foi um período de crescimento do PIB e da renda per capita do brasileiro.
No entanto, o ritmo do desmatamento voltou a crescer nos biomas nacionais a partir de 2013. Segundo o último Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, publicado em junho de 2021 pelo MapBiomas, o índice de "provável ilegalidade" do desmate na Amazônia em 2020 foi de 99,4% e acima de 95% em todos os outros biomas brasileiros (Cerrado, Pantanal, Pampa, Mata Atlântica e Caatinga). De acordo com dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o acumulado de alertas de desmatamento na Amazônia entre agosto de 2020 e julho de 2021 foi de 8.712 km² - o segundo pior resultado em cinco anos e quase o dobro do desmate de 2016/17 e 2017/18.
Um terço do desmatamento registrado na Amazônia no primeiro trimestre de 2021 ocorreu nas chamadas florestas públicas não destinadas (FPND), que ocupam 57,5 milhões de hectares e deveriam ser designadas para conservação ou uso sustentável. Nos últimos dois anos, a ocupação e o uso ilegal dessas áreas se intensificou. Dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) mostram que, até o fim de 2020, 18,6 milhões de hectares dessas florestas (32% de sua área total) foram declarados ilegalmente como propriedade particular no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), um crescimento de 232% sobre 2016. Em 2020, 72% do desmatamento nas FPND ocorreu em áreas registradas no CAR; no primeiro trimestre de 2021, o índice subiu para 79%.
Para reverter essa tendência de destruição de biomas que prestam importantes serviços ecossistêmicos e descarbonizar sua economia, o Brasil precisa repensar sua atual gestão de uso da terra, consolidando-se como liderança internacional de uma nova economia florestal e inspirando-se em seu longo histórico de contribuições para a conservação do meio ambiente. A COP 26 é uma oportunidade para iniciar esse processo.
A conferência será realizada com um ano de atraso, após o adiamento forçado pela pandemia de Covid-19, e sob a pressão dos alertas do 6º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), divulgado em agosto. O estudo concluiu que o papel das atividades humanas no aquecimento da Terra é inequívoco, e projetou que, no ritmo de hoje, a temperatura média do planeta subirá do atual 1,1°C acima dos níveis pré-industriais para 1,5°C já na próxima década - 10 anos antes do previsto. No Brasil, essas mudanças devem provocar o aumento de chuvas no Sul e Sudeste e a diminuição no Centro-Oeste, Nordeste e no leste da Amazônia. O Brasil caminha para um aumento entre 3°C e 4°C até o fim do século nas temperaturas médias dos estados ao norte da Região Sudeste. Se isso acontecer, a produção das principais commodities nessas regiões será inviável.
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