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Escrito por Neo Mondo | 13 de outubro de 2021
A qualquer instante, Lira pode colocar em votação na Câmara o PL 6.299/02, conhecido como Pacote do Veneno, enfraquecendo a legislação atual — que já é frágil — para aumentar a circulação de agrotóxicos no país, liberando inclusive substâncias que são proibidas em outros países. Além do risco irreversível para a saúde humana (câncer, malformações e aborto) e dos danos ambientais (poluição da água, da terra e do ar), o PL vai contra o posicionamento de mais de 20 órgãos públicos e ignora a voz de quase 2 milhões de brasileiros que já declararam: Chega de Agrotóxicos!
Entre os projetos de maior ameaça para as vidas e Terras Indígenas estão os PLs 490/07 e 191/20, que violam a Constituição Federal e autorizam empreendimentos de alto impacto em territórios tradicionais (como mineração, hidrelétricas e outras atividades econômicas). A qualquer momento, o PL 490 pode ser votado pelos deputados, sendo que seu ponto mais polêmico, o Marco Temporal (tese ruralista e anti-indígena) também está em análise no Supremo Tribunal Federal. Segundo o relatório “Povos indígenas e comunidades tradicionais e a governança florestal (ONU, 2021)”, que analisou mais de 300 estudos, os povos originários são os melhores guardiões de florestas na América Latina e no Caribe.
Grilagem nada mais é do que o roubo de terras públicas e estimula mais desmatamento, conflitos no campo e o agravo da crise climática. Apesar do alto impacto, os Projetos de Lei 2.633/20 e 510/21 propõem a legalização desse crime. O PL 2.633 já foi aprovado pelos deputados e agora está sendo analisado em comissões do Senado junto com o 510, passando por audiências públicas meramente ilustrativas e sem amplo debate com a sociedade, que tem se posicionado fortemente contra. Como se não fosse o bastante, há também o PL 4.348/19, que libera a grilagem em assentamentos rurais e privatiza áreas destinadas à reforma agrária. Este projeto passou de forma vergonhosa pelo Senado em abril e está aguardando definição na Câmara.
Boizinho do Fim do Licenciamento: Projeto de Lei (PL) 2.159/21Conhecida como “a mãe de todas as boiadas”, o PL praticamente acaba com o licenciamento ambiental, tornando-o exceção, e não mais a regra. Isso porque a nova lei fragiliza um dos principais instrumentos de proteção ambiental, aumentando o risco de poluição e destruição, além de ir mais na contramão à necessidade urgente de cumprimento das metas de redução de emissões e proteção às florestas e populações, que agravam a crise climática. Mesmo assim, a proposta já foi aprovada pelos deputados em maio e agora tramita no Senado como PL 2.159/21 (antes, 3.729/04) de forma acelerada, com audiências públicas remotas que não garantem o devido debate com a sociedade. A relatora do projeto, Kátia Abreu, é explícita com relação à sua intenção em votar o texto antes da COP26.
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Boizinho da Exploração de Terras Indígenas: Projetos de Lei (PLs) 
Boizinho da Grilagem: Projetos de Lei (PLs)