A natureza não conhece fronteiras

Natureza em risco: a toninha (Pontoporia blainvillei), menor golfinho do Atlântico Sul, circula entre as águas do Brasil, Argentina e Uruguai sem reconhecer fronteiras — e sem saber que três países negociam um memorando para garantir sua sobrevivência - Foto: © Julio Cardoso

POR - OSCAR LOPES, PUBLISHER DO NEO MONDO

Uma toninha percorre as águas entre Argentina, Uruguai e Brasil sem saber que cruza três soberanias. O menor golfinho do Atlântico Sul não carrega passaporte, não reconhece acordos bilaterais, não distingue jurisdição. O que reconhece é a temperatura da corrente, a profundidade da coluna d'água, a presença ou ausência de alimento. É essa indiferença soberana da biologia às linhas humanas que torna a COP15 da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, inaugurada nesta segunda-feira em Campo Grande, num dos exercícios diplomáticos mais incomuns da governança ambiental global.

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Sob o lema "Conectando a natureza para sustentar a vida", a 15ª Conferência das Partes reuniu cerca de dois mil participantes na capital sul-mato-grossense, marcando a primeira vez em que o Brasil assume a presidência da conferência — posição que recai sobre João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A escolha do Mato Grosso do Sul não é acidental: o Pantanal, bioma que transborda fronteiras entre Brasil, Bolívia e Paraguai, é ele mesmo um argumento vivo a favor da convenção. A diretora executiva adjunta do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Elizabeth Maruma Mrema, ressaltou que o bioma é "um exemplo vivo da conectividade ecológica" — uma moldura que a diplomacia do evento não poderia ter escolhido com mais precisão.

A CMS, criada em 1979, é a mais antiga das convenções ambientais da ONU. Dela participam 132 países e a União Europeia, que se reúnem a cada três anos para atualizar as listas de espécies protegidas, definir orçamentos e orientar políticas públicas. O Brasil aderiu apenas em 2015 — tarde, dado o peso de sua biodiversidade —, mas chegou à COP15 com uma agenda que a própria presidência da conferência descreve como a mais robusta que o país já apresentou no âmbito do tratado. A distinção da CMS em relação a outras convenções está numa lógica que Capobianco articula com clareza: um Estado-parte assume o compromisso de proteger uma espécie que não é sua. Que passa por ali. Que não pertence a nenhum território específico. É, na definição que ele emprega, um dos exercícios mais plenos de altruísmo na arquitetura multilateral contemporânea.

Os números que chegam a Campo Grande são severos. O último relatório sobre espécies migratórias, divulgado na COP14, demonstra que 49% das populações protegidas pelo tratado internacional estão em declínio. Uma em cada cinco espécies listadas pela CMS está em risco de extinção, pressionada pela perda de habitat e pela crise climática. O estudo identificou que as duas maiores ameaças às espécies migratórias são a superexploração e a perda de habitats, quadro agravado pela mudança do clima, pela poluição e pela introdução de espécies exóticas invasoras. Há ainda uma lacuna estrutural que a conferência precisará enfrentar: 399 espécies reconhecidamente migratórias ainda não foram listadas nos Anexos da Convenção e, portanto, não contam com medidas de conservação coordenadas.

Na COP15, os negociadores debatem a inclusão de 42 novas espécies migratórias à listagem oficial. Entre as propostas brasileiras, destaca-se o Pintado (Pseudoplatystoma corruscans), peixe das bacias do São Francisco e do Prata que depende de sistemas fluviais livres de barragens para completar seu ciclo reprodutivo. Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela e Brasil apresentam conjuntamente a criação de um Plano de Ação Multiespécies para os Bagres Migratórios Amazônicos — iniciativa que ilustra a lógica da CMS em funcionamento: coordenação transfronteiriça para espécies que a biologia nunca dividiu entre Estados.

A agenda da COP15 inclui mais de 100 itens, que vão dos impactos da mineração em águas profundas à poluição sonora e química dos oceanos, passando pelo tráfico ilegal de fauna e pela erosão dos corredores ecológicos que sustentam as rotas migratórias. A presença simultânea de povos indígenas e comunidades tradicionais confere à conferência uma dimensão que as negociações puramente estatais raramente alcançam: representantes quilombolas lembraram que o Pantanal é vida e ancestralidade para os povos tradicionais que ainda lutam pela demarcação de seus territórios, sendo os principais protetores do meio ambiente.

Na véspera da abertura, o governo brasileiro anunciou a criação do Parque Nacional do Albardão e da Área de Proteção Ambiental do Albardão, em Santa Vitória do Palmar, no Rio Grande do Sul — o maior parque marinho brasileiro, com mais de um milhão de hectares, e o maior parque nacional fora da Amazônia. A criação sinaliza um gesto político de coerência: o Brasil não apenas sedia a COP, mas chega a ela com novas áreas protegidas na bagagem. Capobianco enfatizou que o protagonismo brasileiro seria pautado pela prática: "Temos o compromisso de colaborar com a CMS. Queremos buscar novas adesões e visões, usar a liderança do presidente Lula, da ministra Marina Silva e da nossa equipe no MMA para convencer outros países."

A toninha não sabe disso. Ela continuará cruzando o Atlântico Sul em busca das condições que garantem sua sobrevivência, indiferente aos acordos que, por uma semana, se tecem em Campo Grande. É justamente essa indiferença que torna os acordos indispensáveis.

Fontes: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Secretariado da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS/ONU); relatório "Estado das Espécies Migratórias do Mundo" (COP14, 2024), Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA); Valor Econômico.