Mutirão Global:  a Agenda de Ação da COP 30 

O Mutirão Global é inspirado em tecnologias sociais tupi-guarani - Foto: Ilustrativa/Freepik

Por - Maria Gabriella Rodrigues de Souza* e Gabriel Mantelli* 

Ao sediar a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) em Belém, o Brasil busca reposicionar a agenda climática global. Pela primeira vez, uma COP será realizada na Amazônia, um dos ecossistemas mais estratégicos e ameaçados do planeta. Segundo a Presidência brasileira, o mundo vive hoje a “banalidade da inação”, uma paralisia moral e política diante da gravidade do colapso climático. Em resposta a esse cenário, o Brasil propôs o conceito de Mutirão Global, inspirado em tecnologias sociais tupi-guarani, que convoca a humanidade a um esforço coletivo em torno de um objetivo comum: vencer de virada. Essa virada climática, contudo, não se dará pela multiplicação de compromissos, mas pela implementação coordenada e justa do que já foi acordado. 

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A Agenda de Ação da COP 30 nasce, assim, como o plano estratégico dessa virada, acontecendo em paralelo às negociações formais da UNFCCC. Esse esforço de articulação global busca transformar diagnósticos em entregas concretas e promessas em resultados. As Cartas da Presidência Brasileira formam o fio condutor conceitual que dá unidade a esse processo, consolidando as bases de uma nova etapa da governança climática internacional. 

A Primeira Carta, lançada em março, inaugurou o ciclo da Presidência propondo o Mutirão Global como símbolo de um novo pacto entre governos, sociedade civil e setor privado, ancorado em valores de cooperação e resiliência. De forma prioritária, ela estabeleceu revigorar o multilateralismo climático e conectar a agenda do clima à vida real das pessoas. Ao situar a COP no coração da Amazônia, a carta ressaltou o duplo simbolismo da região como centro de vulnerabilidade e de potência regenerativa do planeta. 

Na Segunda Carta, publicada em maio, detalhou a operacionalização do Mutirão. Ela apresentou a ideia das “contribuições autodeterminadas”, iniciativas autônomas e descentralizadas de diferentes atores que se engajam em um esforço coletivo pela implementação. Para sustentar essa mobilização, a carta lançou quatro Círculos de Liderança: dos Presidentes de COP, dos Povos, dos Ministros de Finanças e do Balanço Ético Global. Os círculos foram concebidos como espaços de governança colaborativa encarregados de canalizar a sabedoria coletiva e o pensamento sistêmico necessários para enfrentar a crise. 

A Terceira Carta, também de maio, foi dirigida aos negociadores da UNFCCC antes das reuniões de Bonn (SB 62) e destacou a urgência de construir uma infraestrutura global de confiança. O texto convocou as Partes a atuarem em “modo de força-tarefa”, substituindo a lógica do confronto de soma zero por uma cultura de cooperação orientada a resultados. A carta enfatizou a necessidade de avanços concretos em temas centrais como o Objetivo Global de Adaptação (GGA), o Diálogo de Implementação do Global Stocktake (GST) e a Transição Justa, fundamentais para garantir coerência e ambição ao regime climático internacional. 

Já a Quarta Carta, documento de junho, apresentou formalmente a Agenda de Ação da COP 30. Nela, o Brasil propôs transformar o diagnóstico do primeiro Balanço Global (GST-1) em uma “Contribuição Globalmente Determinada”, um compromisso coletivo de todos os países em resposta à lacuna de implementação do Acordo de Paris. A carta estruturou a Agenda de Ação em seis eixos estratégicos (como gestão sustentável de flores e promoção de desenvolvimento humano) e trinta metas interligadas aos seis eixos, concebidas para orientar a implementação coordenada do regime climático. 

A Quinta Carta, divulgada em agosto, trouxe para o centro do debate o aspecto humano e social da crise climática. Ela recordou que a ação climática começa e termina com as pessoas, ressaltando que a justiça climática depende de enfrentar a pobreza e de reconhecer a liderança de grupos historicamente marginalizados. O texto reafirmou que mulheres, povos indígenas e comunidades tradicionais não são apenas vítimas, mas protagonistas fundamentais de uma transição justa e sustentável.

A Sexta Carta, publicada também em agosto, avaliou o progresso alcançado durante as negociações de Bonn, delineando os próximos passos até a conferência de Belém. Ela destacou a urgência de apresentação das novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) para 2035 e anunciou o lançamento das Consultas da Presidência, um processo de diálogo destinado a superar impasses políticos e garantir a sustentabilidade dos resultados da COP30. 

Por fim, a Sétima Carta, lançada na última semana de agosto e dirigida ao setor privado, marcou o ponto de virada na mobilização empresarial. O texto afirmou que a transição climática é irreversível e representa a maior oportunidade econômica do século. Ao conclamar as empresas e investidores a avançar da promessa à implementação, a Presidência posicionou o setor produtivo como co-arquiteto da transição, consolidando a COP 30 como a principal plataforma global de soluções climáticas, em que ambição política e inovação econômica se encontram. 

Como se vê, a Agenda de Ação se estrutura como um roteiro integrado para a década decisiva, buscando, para além dos espaços oficiais de negociação, mobilizar governos, empresas e sociedade civil em torno de possíveis resultados concretos. Seu propósito, inserido em um contexto de debilidades do multilateralismo, foi apresentado como potencial destravador da implementação por meio do fortalecimento de capacidades. A operacionalização ocorre por meio dos Grupos de Ativação, responsáveis pela elaboração dos planos de aceleração de soluções em parceria com diferentes atores.  

Mais do que propor um novo plano de ação, recurso recorrente nas últimas conferências climáticas, a COP 30 inova ao reformular o próprio modelo de governança climática. A criação dos Círculos Temáticos amplia o alcance e a legitimidade das decisões: o Círculo de Ministros de Finanças, por exemplo, simboliza a convergência entre política econômica e política climática, enquanto o Círculo de Povos, inscreve a justiça climática no desenho institucional da conferência. Em Belém, marcamos o momento de acerto de contas com o Acordo de Paris. Se o GST mostrou onde estamos, a Agenda de Ação se propõe a indicar caminhos para avançar. Ao mesmo tempo, essa agenda também reflete o reconhecimento de que as negociações multilaterais têm caminhado de forma lenta, enquanto o mundo intensifica as cobranças por resultados concretos sobre o clima. Diante disso, a Agenda de Ação se apresenta como uma tentativa de encontrar outros caminhos possíveis para destravar a implementação e renovar o sentido político das conferências climáticas. 

Maria Gabriella Rodrigues de Souza 

*Maria Gabriella Rodrigues de Souza

Mestranda em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB) e em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Atualmente, atua como analista de política climática na Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action (LACLIMA). Foi assistente de pesquisa na McMaster University (Canadá), através do Emerging Leaders of the Americas Program (2023). É formada em Climate Reality Project Negotiation Training pela Harvard Law School. Ministra aulas no Youth Climate Leaders (YCL) e em outros programas sobre Política Internacional Climática. É observadora ativa nas negociações da UNFCCC relacionadas à Transição Justa e Transparência. 

*Gabriel Mantelli

Consultor Sênior de Projetos da LACLIMA e doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP).