O Brasil quer liderar a bioeconomia global. Mas ainda não sabe o que ela é

Brasil: o futuro da bioeconomia passa pelas crianças da floresta e pelo conhecimento ancestral que sustenta a vida na Amazônia - Foto: Ilustrativa/iStock

POR - OSCAR LOPES, PUBLISHER DE NEO MONDO

O governo federal tem uma estratégia, um decreto, um comitê e discursos na COP. O que falta é um marco regulatório específico, uma definição consensual e uma resposta clara para a pergunta que não sai da cabeça de povos indígenas e comunidades da floresta: essa bioeconomia é para quem?

Há uma pergunta que circula nos corredores de conferências sobre sustentabilidade, nos grupos de WhatsApp de pesquisadores da Amazônia e nas reuniões de comunidades ribeirinhas do Pará ao Amazonas — e que raramente aparece nos comunicados oficiais do governo Lula sobre bioeconomia: quando o Brasil fala em ser líder global nessa área, de qual bioeconomia está falando exatamente? A palavra, usada com crescente frequência desde a COP30, carrega ao menos três projetos de país radicalmente diferentes dentro dela. E a disputa entre esses projetos, mais do que qualquer falta de recursos ou de vontade política, é o que explica por que a agenda da bioeconomia avançou tanto no discurso e tão pouco na prática.

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Em junho de 2024, o presidente Lula assinou o Decreto 12.044, que instituiu a Estratégia Nacional de Bioeconomia — um marco político simbólico, publicado no Dia Mundial do Meio Ambiente com visível cuidado de calendário. O decreto define bioeconomia como um modelo de desenvolvimento baseado em justiça, ética e inclusão, que utiliza recursos naturais de maneira sustentável, com base em conhecimentos científicos e tradicionais. É uma definição ao mesmo tempo abrangente e generosa — e é exatamente aí que o problema começa. Definições que abarcam tudo correm o risco de não disciplinar nada. O decreto delegou a uma Comissão Nacional de Bioeconomia, com 34 membros entre governo e sociedade civil, a tarefa de elaborar o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, o PNDBio. O prazo original era setembro de 2025. O plano ainda não foi concluído.

A ausência de marco regulatório específico para bioeconomia no Brasil não é uma falha técnica — é o reflexo de um impasse político que o governo ainda não teve coragem de resolver. O Climate Policy Initiative, em relatório publicado em setembro de 2025, mapeou o arcabouço jurídico disponível e foi direto: o Brasil conta com um amplo conjunto de normas que regulamentam atividades individuais relacionadas à bioeconomia — bioinsumos, acesso ao patrimônio genético, manejo florestal, biocombustíveis — mas não tem um instrumento único e coerente que organize todas essas peças sob uma lógica comum. Isso significa que, dependendo do setor, da cadeia produtiva e do interesse econômico em jogo, a mesma palavra pode levar a regulações completamente diferentes e, por vezes, contraditórias.

O coração da tensão está na disputa entre o que pesquisadores chamam de três visões de bioeconomia. A primeira é a visão biotecnológica — bioeconomia como ciência aplicada ao desenvolvimento de novos fármacos, cosméticos, materiais avançados e processos industriais a partir de matérias-primas biológicas. É a visão mais familiar ao setor privado e ao ecossistema de startups. A segunda é a visão de biorrecursos — bioeconomia como gestão eficiente de biomassa para produção de energia, biocombustíveis e biorrefinarias. É a visão mais próxima do agronegócio e do setor de energia. A terceira é a visão bioecológica — bioeconomia como modelo de desenvolvimento territorial que valoriza a floresta em pé, os serviços ecossistêmicos e o conhecimento tradicional dos povos que habitam esses territórios há séculos. É a visão dos povos indígenas, das comunidades ribeirinhas e de parte relevante da academia.

Essas três visões não são apenas diferentes — elas são, em vários pontos, incompatíveis. Uma bioeconomia orientada pela lógica de biorrecursos pode ser usada para justificar a expansão de plantações de eucalipto e de cana-de-açúcar sobre o Cerrado com a bandeira da sustentabilidade. Uma bioeconomia biotecnológica sem proteção efetiva do patrimônio genético pode resultar em biopirataria de grande escala, com empresas multinacionais patenteando princípios ativos derivados de plantas amazônicas sem qualquer repartição de benefícios com as comunidades que os identificaram e preservaram. E uma bioeconomia bioecológica sem acesso a mercado, crédito e infraestrutura básica corre o risco de romantizar a pobreza das populações da floresta sem mudar concretamente sua condição econômica.

O governo federal tem tentado costurar essas visões num único projeto, com resultado desigual. A Estratégia Nacional elenca entre seus objetivos tanto a bioindustrialização quanto o respeito à autodeterminação de povos indígenas e comunidades tradicionais — dois objetivos que, sem regras claras de prioridade e de conflito, podem colidir diretamente. O Centro de Bionegócios da Amazônia, o CBA, iniciativa coordenada pelo governo do Amazonas com apoio federal, é apresentado como um modelo de como a cadeia produtiva da bioeconomia pode ser estruturada com inclusão das comunidades locais. Mas críticos do programa apontam que o conceito de inclusão ainda está muito centrado na inserção das comunidades como fornecedoras de matéria-prima — e não como proprietárias e gestoras do processo produtivo.

Há avanços pontuais que merecem registro. O mercado de bioinsumos — defensivos agrícolas de origem biológica em substituição a agroquímicos sintéticos — cresceu 13% ao ano na área tratada no Brasil, cobrindo 26% da área plantada na safra 2023/2024, segundo levantamento da CropLife Brasil com o Observatório de Bioeconomia da FGV. Uma nova lei de bioinsumos aprovada em 2024 criou um marco regulatório mais claro para esse mercado, com potencial de atrair investimento e reduzir custos para pequenos e médios produtores. Na COP30, a Facilidade Tropical Forever garantiu 6,5 bilhões de dólares em compromisos de países parceiros para remunerar o Brasil e outros países por manter florestas em pé — um passo concreto na direção da bioeconomia bioecológica. E o INPE documentou, em 2025, que a degradação florestal na Amazônia cresceu 163% mesmo enquanto as taxas de desmatamento caíam — o que aponta para a urgência de remunerar não só a floresta intacta, mas o processo ativo de preservação.

O paradoxo central da bioeconomia brasileira em 2026 é que ela convive, no mesmo território legal e no mesmo governo, com a Lei da Devastação. A Lei 15.190 — que amplia o autolicenciamento, dispensa dezenas de atividades agropecuárias de qualquer controle ambiental e fragiliza a proteção de terras indígenas — foi promulgada no mesmo semestre em que o governo publicava editais de financiamento para cadeias produtivas da sociobiodiversidade. São políticas que apontam em direções opostas, implementadas pelos mesmos ministérios e com respaldo do mesmo presidente. Essa contradição não é uma falha de coordenação — é o reflexo fiel da correlação de forças dentro do governo, onde a base ruralista que viabilizou a agenda climática no plano internacional cobra, no plano doméstico, o licenciamento mais rápido, o crédito rural menos condicionado e o agronegócio com menos fricção.

A bioeconomia que o Brasil precisa construir para que a palavra signifique algo além de branding climático exige três coisas que ainda não existem: um marco regulatório próprio que defina prioridades e resolva conflitos entre as três visões; mecanismos de financiamento que cheguem até as comunidades da floresta sem precisar passar por intermediários que absorvem a maior parte do valor; e um modelo de governança que reconheça esses povos não como beneficiários de políticas públicas benevolentes, mas como agentes econômicos com direitos sobre o território e o conhecimento que tornam possível, em primeiro lugar, que o Brasil tenha algo a oferecer ao mundo. Sem isso, a bioeconomia continuará sendo uma promessa politicamente conveniente — valiosa o suficiente para usar em Davos e em Belém, insuficiente para mudar o dia a dia de quem vive na floresta.