Pesca sustentável: novo acordo fortalece o manejo do pirarucu no Rio Envira, no Acre

POR - JORGE EDUARDO DANTAS / NEO MONDO

O Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) aprovou, nas últimas semanas, um novo acordo de pesca para o Lago do Horácio, na bacia do Rio Envira, no município de Feijó (AC)

O trabalho do WWF-Brasil busca garantir a conservação da espécie e a viabilidade econômica da atividade pesqueira

Este acordo estabelece práticas responsáveis para a pesca no lago, permitindo que os pescadores da região continuem explorando os recursos pesqueiros daquele local; em contrapartida, eles devem tomar medidas para garantir o manejo sustentável do pirarucu (Arapaima gigas), uma das espécies de peixes mais ameaçadas de toda a Amazônia. Este é o sétimo acordo oficializado na bacia do Rio Envira – fortalecendo os trabalhos de conservação de ecossistemas aquáticos e recursos pesqueiros naquela área. As regras do acordo foram definidas com as famílias da Comunidade do Porto Rubinho, principal usuária daquele lago. Parte das conversas ocorreu no final do ano passado. Com 40 hectares, o Lago do Horácio garante a subsistência direta de 30 famílias ribeirinhas. As regras Segundo a instrução normativa que oficializou o acordo, o Lago do Horácio servirá basicamente para o monitoramento, rastreabilidade e marcação de pirarucus. Para as outras espécies, algumas regras passam a vigorar, como o limite máximo de 15 quilos de pescado por viagem; a possibilidade de pesca com malhadeira de 35 milímetros pelo período de um ano; e a pesca com flecha para pescadores de subsistência e pesca com tarrafa para espécies fora do período de defeso. A instrução proíbe completamente a pesca por meio de “batição”, tiro, espinhel e boia, métodos predatórios que ameaçam diversos peixes. Os moradores das comunidades locais passam a figurar como fiscais e vigias do Lago do Horácio – e, além de mobilizar a comunidades próximas para este tema, por meio de reuniões e encontros, devem comunicar a Colônia de Pescadores de Feijó caso problemas mais graves surjam e precisem ser resolvidos. A instrução recomenda ainda a revisão das regras daqui a um ano, para avaliar se elas foram efetivas e surtiram o efeito desejado; e estabelece que os pescadores que porventura desobedeçam às regras ficam sujeitos à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 1998).

O projeto Pesca Sustentável ajudou na comercialização de mais de 6 toneladas de pirarucu exploradas de maneira responsável

Fortalecimento Para o analista de conservação do WWF-Brasil Moacyr Araújo, a formalização do acordo de pesca é um resultado que merece ser comemorado. “A publicação da instrução normativa fortalece a pesca sustentável no município de Feijó. O texto publicado no Diário Oficial contemplou o que foi discutido entre os pescadores, e isso fortalece a mobilização, o engajamento deles e as práticas responsáveis de pesca”, disse. Moacyr disse que o WWF-Brasil vem desenvolvendo trabalhos de pesquisa e conservação do pirarucu no Lago do Horácio já há algum tempo: em novembro de 2015, por exemplo, foi realizada uma ação de marcação de 10 pirarucus com radiotransmissores – esses animais vêm sendo monitorados até hoje, e os dados desse monitoramento são utilizados para adaptar as técnicas de manejo da espécie e promover um uso mais sustentável dos recursos pesqueiros do Acre. Presidente da Colônia dos Pescadores de Feijó, Charles Guimarães contou que o acordo de pesca "disciplina" essa atividade – assim, os peixes se reproduzem em maior quantidade, os pescadores pescam (e vendem) mais e todos ficam felizes. “A vida fica mais fácil para todo mundo. Com o tempo, teremos mais peixes. Os pescadores vão conseguir vender mais e assim aumentar suas fontes de renda e sua qualidade de vida. Esse tipo de acordo ajuda muito a vida dos pescadores”, afirmou. Para Pedro Gadelha, do Grupo de Manejo de Pirarucu de Feijó, os acordos de pesca ajudam a melhorar a atividade. “A diversidade e a quantidade de peixes nos lagos onde existe um acordo de pesca é sempre maior do que nos lagos de “pesca livre”, o que é ótimo para nós”, disse Pedro. As próximas ações a serem realizadas no Lago do Horácio incluem: sinalização do lago com placas educativas; realização de oficinas para a divulgação do acordo de pesca; e continuidade do rastreamento dos pirarucus. Conheça o projeto A aprovação deste acordo é fruto do trabalho do projeto Pesca Sustentável, desenvolvido pelo WWF-Brasil com apoio do Fundo Amazônia e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde 2014 – e que busca capacitar pescadores para o desenvolvimento de sistemas de manejo sustentável do pirarucu em municípios do Acre. O Pesca Sustentável possibilitou, nos últimos quatro anos, a comercialização de mais de seis toneladas de pirarucu manejados de forma responsável. Mais de R$ 50 mil de renda bruta foram gerados, em anos recentes, com esta comercialização. Cerca de 1, 1 mil pessoas são beneficiadas diretamente por esta iniciativa nos dois municípios acrianos em que ela ocorre: Tarauacá, onde são manejados 10 lagos; e Envira, onde outros 9 lagos estão sob manejo. Sete acordos de pescas ajudam a normatizar a pesca nesses locais – inclusive dentro de duas Terras Indígenas Huní Kuí (Kaxinawá). Outros 12 acordos de pesca encontram-se em fase de aprovação no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Quando adulto, o tamanho do pirarucu varia entre 2 e 3 metros e o peso, entre 200 e 300 quilos