Na segunda semana da COP30, Rede Pró-UC defende a criação do Parque Nacional Marinho e da APA do Albardão como marco histórico de proteção do bioma Oceano

Baleia-franca-austral - Foto: Alberto Carrera de Getty Images

POR - REDAÇÃO NEO MONDO

Discussões previstas para ocorrer nos painéis de 18 de novembro da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas intensificam a pressão de entidades que compõem a aliança SOS Oceano para que o governo federal anuncie, em Belém, a criação da Unidade de Conservação (UC) e da Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Rio Grande do Sul

Sediada em Belém, capital do Pará, a COP30, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que tem reafirmado o papel de liderança do Brasil na agenda ambiental global chega a segunda semana promovendo novos debates fundamentais para as tomadas de decisões no combate à emergência climática.

As discussões sobre Oceano e Vida Marinha, concentradas na terça-feira, 18 de novembro, devem trazer à tona um tema central: a urgência de proteção do bioma marinho brasileiro, haja vista que, apesar de ter cerca de 26% de sua área protegida por Unidades de Conservação (UCs), o país tem somente 3,3% preservados por UCs de Proteção Integral. Um primeiro sinal de avanço foi manifestado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, no último dia 6/11, durante a Cúpula dos Líderes da COP30, quando o chefe do poder executivo federal anunciou a ampliação da proteção das áreas marinhas de 26% para 30% até 2030, de acordo com as metas internacionais de conservação assumidas pelo Brasil.

É nesse contexto que a Rede Pró-UC, organização de advocacy formada em 1998 por ambientalistas e organizações da sociedade civil que atuam em defesa das Unidades de Conservação do Brasil, e a coalizão SOS Oceano - formada por instituições como o Sea Shepherd Brasil, Projeto Golfinho Rotador, NEMA (Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental), Tubarões e Raias de Noronha, Divers for Sharks e Cátedras UNESCO, entre outras 50 signatárias - pretendem defender um gesto político e ambiental de grande impacto: a criação do Parque Nacional Marinho do Albardão e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão, no extremo sul do Rio Grande do Sul.

A proposta, conduzida pelo ICMBio, resulta de mais de uma década de estudos científicos e de um processo de escuta que envolveu comunidades pesqueiras, universidades, organizações civis e o setor energético. O novo desenho das áreas levou em conta o ordenamento territorial e reduziu significativamente conflitos locais, garantindo compatibilidade entre conservação e desenvolvimento sustentável.

Com 1.028.909 hectares destinados ao Parque Nacional e 589.580 hectares à APA, o projeto cria um mosaico de proteção para uma das regiões mais ricas e sensíveis da costa brasileira, uma vez que o Albardão abriga habitats críticos para aves migratórias, tartarugas marinhas, mamíferos e peixes de valor ecológico e econômico, além de espécies ameaçadas de extinção, como a toninha, o golfinho-nariz-de-garrafa e a baleia-franca-austral.

Para Angela Kuczach, diretora executiva da Rede Pró-UC, as articulações globais em torno da COP30 proporcionam um momento decisivo para que o discurso de compromisso ambiental do governo federal possa ser traduzido em ações concretas.

“Depois de quase 20 anos de estudos, levantamentos de dados e definição de processos, o Albardão nunca esteve tão pronto para ser protegido. Todas as conversas e arranjos foram feitos. A questão das eólicas offshore foi resolvida, os conflitos de interesse foram minimizados. Está tudo pronto para que o Parque Nacional e a APA sejam criados. Se considerarmos a necessidade de expansão das áreas marinhas protegidas no Brasil, essa é a melhor oportunidade que temos hoje. Portanto, a criação das duas áreas é sobretudo uma questão de vontade política”, defende Angela.

O depoimento da diretora executiva da Rede Pró-UC reafirma a avaliação de instituições que há décadas atuam na região de que o Albardão é, hoje, o projeto de conservação marinha com maior viabilidade de implementação no país. A região reúne, ainda, características únicas: é o ponto onde as correntes quentes do Brasil se encontram com as frias do Mar Patagônico, fertilizando as águas e sustentando uma cadeia alimentar abundante, que vai de plânctons a grandes mamíferos.

No entanto, mesmo com a força dos argumentos técnicos e o apoio de entidades que atuam localmente, a proposta tem enfrentado resistência no Ministério de Minas e Energia (MME), que recentemente alegou possíveis conflitos com áreas de exploração de petróleo. Na avaliação da bióloga, a justificativa é infundada.

“A área de interesse para exploração de petróleo está a mais de 150 quilômetros dos limites do Parque e da APA. Não há motivo técnico para impedir a criação. Essa é uma situação tangencial e contornável, que precisa ser negociada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Um dos estudos feitos pelo NEMA demonstra que, em dois anos, haverá incremento dos estoques pesqueiros, com ganhos expressivos para a pesca artesanal e para toda a comunidade local. O discurso de que o parque trará impacto econômico negativo é equivocado. A criação do Albardão vai proteger a biodiversidade, fortalecendo o compromisso brasileiro com a Meta Global 30x30 de proteger 30% dos ambientes terrestres e do bioma marinho até 2030. Ao mesmo tempo, devolverá benefícios para quem vive da pesca”, explica Angela.
Além de proporcionar incrementos diretos à economia local, os estudos conduzidos pelo NEMA, mencionados pela bióloga, também indicam que a criação das duas UCs será determinante para a proteção de ecossistemas frágeis e espécies ameaçadas. Os resultados positivos são respaldados por evidências científicas destacadas por Renato Visintainer de Carvalho, coordenador de projetos do NEMA. Segundo o oceanólogo, o Albardão funciona como um verdadeiro berçário natural.

“Nossos estudos confirmam que o Albardão é vital para diversas espécies ameaçadas, como toninhas, botos, tartarugas-de-couro e tartarugas-cabeçudas, além de 24 espécies de tubarões e raias. A região que será protegida com a criação das duas Ucs funciona como abrigo, área de alimentação e reprodução para aves, moluscos e peixes — muitos de alto valor comercial, como corvinas e pescadas. Proteger o Albardão é garantir a sustentabilidade das pescarias e o equilíbrio de toda a região costeira.”

O oceanólogo ressalta, ainda, que o modelo proposto para a criação do Parque Nacional Marinho e da APA do Albardão é capaz de conciliar conservação, pesca artesanal e geração de energia eólica offshore, como citado por Angela, tornando-se exemplo de desenvolvimento sustentável integrado.

“Esse efeito de ‘spillover’ (transbordamento), já estimado para o Albardão, demonstra resultados altamente positivos, com ganhos diretos para os estoques pesqueiros. A formação de um mosaico de Unidades de Conservação, aliado à atuação efetiva do governo federal como agente de controle, gestão e indutor de políticas públicas, favorecerá a coexistência harmoniosa entre conservação, pesca e energia limpa. A proteção dos oceanos é hoje um fator essencial no enfrentamento das mudanças climáticas e na resiliência das zonas costeiras. Além disso, o ordenamento e a qualificação do turismo crescente na região tendem a gerar benefícios sociais, econômicos e ambientais para todo o território.”, complementa Carvalho.

Baseado em Rio Grande (RS), o NEMA tem papel essencial na integração entre ciência e comunidade. Desde 1991, o núcleo vem desenvolvendo projetos de educação ambiental e monitoramento costeiro, aproximando pescadores, escolas e universidades. Para Maria Carolina Contato Weigert, bióloga e diretora do NEMA, a conservação nasce do conhecimento compartilhado.

“A informação é a base da conservação. Não é possível que a sociedade apoie plenamente uma causa que desconhece. Embora o discurso sobre a importância de preservar o meio ambiente já faça parte do senso comum, é essencial compreender por que e para quem essa proteção é necessária. Conhecer o que vive nessas áreas — as espécies, os ecossistemas e os serviços ambientais — é fundamental para entender o valor real da conservação. Somente por meio do diálogo e da construção coletiva do conhecimento será possível fortalecer a consciência ambiental e consolidar uma cultura de conservação”, explica Maria Carolina.
Durante a COP30, Rede Pró-UC, NEMA e parceiros da SOS Oceano pretendem levar a experiência integrada de todas entidades da coalizão para o debate internacional, reforçando a importância das áreas marinhas de proteção integral.

“O Brasil possui uma das maiores faixas costeiras e biodiversidades do planeta, mas, sem proteção, essa riqueza encontra-se ameaçada. As Unidades de Conservação de Proteção Integral são fundamentais para a preservação da biodiversidade e o equilíbrio ecológico. Essas áreas garantem a proteção de espécies raras e asseguram serviços ecossistêmicos que beneficiam toda a sociedade — inclusive quem vive longe das regiões protegidas. É hora de agir”, adverte a bióloga.

Aliança SOS Oceano

A campanha “Sem azul, não há verde”, conduzida pela coalizão SOS Oceano, traduz de forma direta a interdependência entre oceanos e florestas ao destacar que não há vida terrestre equilibrada sem mares saudáveis, com o propósito de ampliar a representatividade do bioma marinho no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e garantir o cumprimento da Meta Global 30x30, pacto internacional para a proteção de pelo menos 30% das terras e dos oceanos do planeta até 2030, como parte do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal.

Na COP30, a Rede Pró-UC e seus parceiros pretendem reverberar a urgência de o Brasil transformar compromissos em ações e consolidar o Albardão como símbolo de uma nova política de conservação marinha em um gesto confluente entre ciência, comunidades e vontade política em nome de um futuro comum.

“É justamente nos ambientes em que a gente cria áreas de preservação como as do Parque Nacional e da APA Albardão que o oceano tem a oportunidade de se recuperar, fazendo com que a gente consiga proteger a biodiversidade local e o oceano como um todo. Essa é uma da das razões da aliança SOS Oceano existir: unimos forças para que essas áreas de proteção integral sejam criadas e ampliadas porque entendemos que o Brasil é um país ainda muito deficitário de iniciativas de preservação marinha. Estamos falando de refúgios que são respiros para o oceano e, em última instância, para a própria humanidade”, conclui Angela Kuczach.