Em busca da resiliência oceânica

Resiliência começa onde o mar recua e revela o que sustenta — ou fragiliza — a vida e a economia costeira - Foto: Frineia Rezende

ARTIGO

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Por - Frineia Rezende, especial para Neo Mondo

Durante a COP15 da CDB - a Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade em 2022 - 196 países comprometeram-se a reduzir a perda de biodiversidade, expandindo as áreas protegidas e garantindo que 30% do planeta (terra, águas interiores e oceano) seja protegido até 2030. Este compromisso ficou amplamente conhecido como 30x30.

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Faltam menos de quatro anos para 2030 e estamos longe de atingir a meta em termos oceânicos. Embora cerca de 70% da superfície da Terra seja oceano, menos de 10% dela está atualmente oficialmente protegida dentro de alguma categoria de área protegida, de acordo com o Protected Planet Report 2024¹.

Esta lacuna de proteção - e a capacidade limitada de monitorar e fazer cumprir a proteção onde ela existe - contribui para a super exploração de inúmeras espécies. A sobrepesca - de frutos do mar (principalmente peixes, mas também moluscos como ostras, lulas e polvos; e crustáceos como lagostas e camarões) - continua generalizada. Um dos principais fatores é a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que acelera a sobre-exploração e prejudica a gestão legítima de estoques pesqueiros.

Além do 30x30, o Tratado do Alto-Mar - ou Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJ)² - adotado em 2023, entrou em vigor em janeiro de 2026 com o objetivo de fortalecer a arquitetura jurídica para a conservação e o uso sustentável em áreas além das zonas econômicas exclusivas (ZEE) - ou seja, além de 200 milhas náuticas (cerca de 370 km) da costa.

No entanto, é necessário um aviso sobre a efetividade desse tratado: a designação de áreas protegidas por si só não se traduz em proteção prática. Criar Áreas Protegidas Marinhas (AMAs) não é suficiente se atividades prejudiciais continuarem a ser uma realidade dentro de seus limites, ou se o monitoramento e a fiscalização tiverem recursos insuficientes.

Os esforços para expandir as AMAs e Outros Mecanismos Eficazes de Conservação Baseados em Área (OMECs) em alto mar devem ser acompanhados por caminhos de conformidade confiáveis, monitoramento eficaz e um foco prático e prioritário na atividade pesqueira e no suporte às comunidades locais que dependem da resiliência desses ecossistemas.

Ao mesmo tempo, o Acordo da OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre Subsídios à Pesca³, que restringe os subsídios mais prejudiciais (incentivos perversos), entrou em vigor em 2025, alinhado com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14.6 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Portanto, fica claro que várias iniciativas globais (tratados e compromissos) estão avançando - embora a janela para a entrega esteja se fechando rapidamente - reforçando que temos menos de quatro anos até 2030.

Riscos e resiliência

Risco pode ser definido como a resultante da interação entre vulnerabilidade e exposição em sistemas humanos e naturais. A perda de biodiversidade, o declínio dos estoques pesqueiros, as mudanças climáticas e a volatilidade da economia global mostram que não são apenas as comunidades vulneráveis e a vida selvagem que estão em risco. A economia global também está exposta às desastrosas atividades, em de certo modo a decisões, adotadas por lideres - seja no âmbito governamental seja corporativo. A dependência a serviços ecossistêmicos e recursos naturais continuam não sendo levados em consideração na tomada de decisão ou no desenvolvimento de planos estratégicos.

Em termos de capital e produção, as mudanças nos sistemas naturais - que impactam processos socioeconômicos - podem levar os mercados à incerteza e restringir a capacidade da economia de fornecer bens e serviços. Essas perturbações se refletem no desempenho das empresas e no bem-estar humano, incluindo os custos de adaptação e mitigação e a exposição operacional de empresas e instituições públicas.

De acordo com a Revisão do Estado dos Recursos Pesqueiros Marinhos Mundiais (FAO, 2025)⁴, a produção global da pesca e da aquicultura em 2022 ascendeu a 223,2 milhões de toneladas, 4,4% mais do que em 2020. A produção incluiu 185,4 milhões de toneladas de animais aquáticos e 37,8 milhões de toneladas de algas.

Estes números são significativos. No entanto, mesmo com o crescimento entre 2020 e 2022, as populações de peixes podem continuar a diminuir, comprometendo a segurança alimentar, desestabilizando as cadeias alimentares marinhas e criando riscos económicos sistémicos. Além disso, o aumento do volume não significa estabilidade dos ecossistemas ou variabilidade de espécies pescadas. Ao contrário, a diversidade de pescados vem diminuindo.

Como exemplo global, reavaliações dos tubarões e raias do mundo destacam o que está em jogo, um jogo perverso. Estima-se que mais de um terço (37,5%) dos condrictios (tubarões, raias e quimeras) estejam ameaçados. Várias espécies estão classificadas como Criticamente em Perigo (Possivelmente Extintas) na Lista Vermelha das Espécies Ameaçadas da UICN, apontando para o risco de extinção impulsionado pela sobrepesca - o principal fator de perda de biodiversidade neste grupo.

O tubarão de Pondicherry, por exemplo - which used to be a common catch off the coasts of India and Pakistan - foi destacado entre as «espécies perdidas», com o último registo confirmado frequentemente relatado como sendo em 1979⁵; ou seja, há quase 50 anos essa espécie não é vista.

Um exemplo para o Brasil é a sardinha. Até a década de 80, era muito mais comum ver a sardinha como a principal proteína animal no prato de quem mora nas grande capitais do Nordeste, Sudeste e Sul. A partir de 1990, a carne de frango passou a substituir a sardinha - passando de um consumo anual  per capta de 13,5 kg para 41 kg. Esse incremento no consumo de carne de frango não se deu unicamente pela consolidação da avicultura, mas também pela oscilação do estoque, além do declínio substancial da oferta da sardinha principalmente entre os Estados da Paraíba e Paraná - enquanto Rio Grande do Norte e Santa Catarina são estados que constituam garantindo estoques mais consistentes.

Ou seja, o risco do declínio dessa espécie e o impacto no business não foram levados em consideração quando se tinha oportunidade de criar mecanismos que salvaguardassem as comunidades pesqueira que dependiam dessa atividade e, muito menos, o equilíbrio dinâmico do ecossistema em sofrer com a diminuição drástica da sardinha.

Na mesma análise da FAO, três grandes áreas oceânicas apresentam alguns dos perfis de sustentabilidade mais preocupantes. O Mediterrâneo e o Mar Negro destacam-se, com cerca de 65% das populações avaliadas classificadas como pescadas em níveis insustentáveis - um cenário grave - incluindo pequenos pelágicos fortemente pressionados, como a anchova europeia e, novamente, a sardinha - mesmo que não seja exatamente a mesma espécie que a gente gosta de comer fritinha na praia.

Segue-se o sudeste do Pacífico, onde cerca de 1 milhão de toneladas de lulas gigantes foram capturadas em 2021 e onde a proporção de estoques pescados de forma insustentável é de aproximadamente 54%. O Centro-Leste Atlântico apresenta um perfil igualmente grave (cerca de 53%), e a tendência de agravamento desde a avaliação de 2019 sugere um risco crescente à segurança alimentar para os Estados da África Ocidental.

Muitas das áreas indicadas na revisão sobrepõem-se a Áreas Marinhas de Importância Ecológica ou Biológica (EBSAs), como o Mediterrâneo e o Mar Negro e o sistema de afloramento do noroeste da África. Outras EBSAs de suma importância incluem o Triângulo de Coral no Sudeste Asiático - “...uma região incomparável em biodiversidade marinha. Ela se estende por mais de 5,7 milhões de km², contém a maior floresta de manguezais do mundo, bem como mais de 76% das espécies de corais formadores de recifes em águas rasas do mundo, 37% de todas as espécies de peixes de recife e seis das sete espécies de tartarugas marinhas. » (Asaad et al., 2018 citado na FAO 2025)⁵.

Ou levamos a serio o risco global de perda da biodiversidade oceânica ou toda uma economia baseada em frutos do mar pode colapsar - afetando o bolso das empresas e deixando o prato de muitas pessoas vazio.

Neste cenário, é importante garantir a proteção de 30% do Oceano - garantindo que áreas prioritárias sejam o refúgio para inúmeras espécies.

Teoria da Mudança (ToC) e Mapeamento de Resultados (OM) para o Oceano

Assim como vimos inúmeros projetos focados na ToC para florestas tropicais, é essencial que demos a mesma importância ao oceano - não por uma competição entre ecossistemas, mas porque o oceano é fundamental para a humanidade e não pode ser relegado a cartazes turísticos de belas paisagens ou cruzeiros internacionais.

Ao buscar seriamente a proteção de 30% do oceano - e garantir que as EBSAs sejam abrangidas como APMs ou OMECs - contribuiremos diretamente para a segurança alimentar e a continuidade da vida marinha. No entanto, de acordo com a Revisão da OCDE sobre Pesca 2025, “a sustentabilidade dos recursos pesqueiros continua sendo um desafio.”

Apenas 10% dos 10 milhões de dólares de dinheiro público gastos anualmente se traduzem efetivamente em atividades de pesca ao nível “básico”. Ainda mais preocupante é o facto de cerca de 65% deste apoio ser prestado por meio de políticas que correm o risco de incentivar a pesca insustentável (e incentivos perversos à biodiversidade ) se a atividade pesqueira não for gerida de forma eficaz.

Somente com uma gestão eficaz o setor poderá contribuir para os meios de subsistência costeiros e para os sistemas alimentares locais e globais e, em última análise, reduzir a pressão sobre os ecossistemas marinhos (incluindo manguezais e recifes de coral) e espécies.

Os “frameworks” podem ajudar a identificar prioridades para a reforma e definir objetivos; os recursos financeiros podem permitir a implementação de programas - mas apenas uma governança bem concebida dos incentivos e dos sistemas de entrega (deliveries) pode gerar mudanças sociais, económicas, ambientais e políticas duradouras e resultados positivos - diminuindo a pressão sobre os serviços ecossistêmicos e a biodiversidade, apoiando a segurança alimentar e protegendo a vida no oceano.

Portanto, a residência  oceânica é possível. Mas é preciso considerar os riscos, planejar e, de fato, implementar mecanismos de proteção baseados em ciência (neste caso biologia e ecologia) - não no achismo de economistas. 

Ou seja, é preciso elevar a importância dos estudos ecológicos e de dependência a serviços ecossistêmicos - e garantir que essas informações sejam a base para o planejamento do uso de recursos e a estratégia do setor pesqueiro.

Notas/Referências

1. Protected Planet Report: O Relatório  Planeta Protegido 2024 é o primeiro relatório a avaliar completamente o estado global das áreas protegidas e conservadas no contexto da Meta 3 do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal.

2. O BBNJ é um acordo ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas além da Jurisdição Nacional. Foi adotado em 19 de junho de 2023 - Notificação do depositário: C.N.447.2025.TREATIES-XXI.10. Entre 10 e 12 de março de 2026 acontece o 3o Simpósio do BBNJ no Rio de Janeiro.

3. O Acordo da OMC sobre Subsídios à Pesca compromete os membros a reduzir os subsídios prejudiciais que contribuem para o esgotamento dos estoques de peixes marinhos (ODS 14.6).

4. Revisão do Estado dos Recursos Pesqueiros Marinhos Mundiais. FAO, 2025.

5. Reavaliações globais de tubarões, raias e quimeras indicam que cerca de 37,5% estão ameaçados, com a sobrepesca identificada como o principal fator (por exemplo, Dulvy et al., 2021; atualizações da Lista Vermelha da IUCN). O tubarão Pondicherry é frequentemente citado entre as “espécies perdidas”,  com o último registro confirmado frequentemente relatado como sendo em 1979 (Global Wildlife Conservation / Re:wild “Search for Lost Species” materials).

Bióloga, mestre em ecologia e recursos naturais, é especialista reconhecida em conservação da natureza e desenvolvimento sustentável, com vasta experiência na promoção de práticas de proteção aos ecossistemas marinhos e florestais. Com uma sólida carreira internacional, Frineia tem liderado programas estratégicos que integram comunidades locais e governamentais, bem como organizações privadas e não-governamentais, para a proteção e manejo de recursos naturais. Seu trabalho se destaca pelo compromisso com a proteção da biodiversidade e combate às mudanças climáticas e seus impactos sobre pessoas e ecossistemas, além da habilidade em promover parcerias colaborativas em prol de, não só um futuro, mas essencialmente, um presente sustentável. Frineia, além de executiva da área da conservação, é Advisor da Bio Bureau Biotecoologia.