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Escrito por Neo Mondo | 21 de junho de 2023
Grande Reserva Mata Atlântica - Foto: Gabriel Marchi
POR - REDAÇÃO NEO MONDO
Das 60 prefeituras cujos municípios integram a Grande Reserva, 30 já oficializaram a intenção de colaborar com a proposta e com a conservação do patrimônio natural, cultural e histórico presente em seus territórios
Dos 60 municípios que integram o território da Grande Reserva Mata Atlântica – a área de quase três milhões de hectares de Mata Atlântica que passa pelos estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo – 30 já assinaram a Carta de Adesão à iniciativa, que oficializa a intenção dessas cidades em colaborar com a busca por um modelo de desenvolvimento mais sustentável para o território e seus habitantes.
Isso significa que, em dois anos e meio, desde que a oferta das cartas de adesão foi feita às 60 prefeituras, 50% dos municípios que integram esse território já reconheceram formalmente a existência da Grande Reserva Mata Atlântica como uma oportunidade para a região, estabeleceram compromissos efetivos para apoio da iniciativa e vêm assumindo boas práticas de gestão e atuação no território.
Entre os pontos listados na carta, estão compromissos como:
• Criação e/ou fortalecimento das secretarias de Meio Ambiente e Turismo;
• Criação e/ou fortalecimento dos conselhos municipais de Meio Ambiente e Turismo;
• Estruturação dos atrativos naturais e adoção da identidade visual da Grande Reserva na sinalização desses locais;
• Implantação de um ponto de atendimento ao turista com informações sobre serviços e as riquezas naturais da região;
• Captação de recursos para restauro e preservação do patrimônio histórico municipal;
• Associação às Instâncias de Governança de turismo;
• Promoção de capacitações para empresários e empreendedores;
• Incentivo a negócios de impacto social e em conservação da natureza;
• Colaboração com a implantação de Portais nos Setores da iniciativa Grande Reserva Mata Atlântica como forma de fortalecer os negócios locais;
• Implantação do Plano Municipal de Mata Atlântica, o PMMA.
Ricardo Borges, coordenador de comunicação e parcerias da Grande Reserva Mata Atlântica explica que existem muitos desafios para a gestão pública no território e que, para assinar a Carta, o município não precisa estar cumprindo desde o primeiro instante todos os itens citados acima. Espera-se que, após a assinatura, o município busque cumprir com estes itens como uma forma de fortalecer todo o território. Além disso, o município também se compromete a indicar representantes para acompanharem os trabalhos sendo realizados pela Rede de Portais da Grande Reserva Mata Atlântica, coletivo formado por pessoas e instituições públicas e privadas que trocam experiências e somam forças para realizar ações positivas no território. Além disso, o município também recebe uma divulgação específica nas redes sociais da iniciativa, celebrando e enaltecendo seus bons exemplos e suas belezas. “Esse movimento é muito importante, porque, além de divulgar o município para todo o território, também traz orgulho para a população local”, diz.
Unidades de Conservação garantem recursos do ICMS Ecológico e mais saúde e educação para a sociedade
O município de Antonina, por exemplo, localizado no litoral do Paraná, foi o primeiro a demonstrar apoio à Grande Reserva já em 2018, quando a iniciativa foi criada, e também um dos primeiros a assinar a carta de adesão.
Antonina reconhece publicamente que criar ou implementar Unidades de Conservação (UCs) é uma grande oportunidade de atrair turistas e negócios, além de aumentar a arrecadação de ICMS Ecológico, que é o mecanismo financeiro que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. A arrecadação do ICMS Ecológico reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a conservação e a preservação da biodiversidade. O Paraná foi o primeiro estado brasileiro a instituir o ICMS Ecológico, em 1989.
Para se ter ideia, em 17 anos, entre 2005 e 2022, Antonina já recebeu quase R$ 40 milhões de recursos do ICMS Ecológico oriundos somente de duas Reservas Naturais da SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental) para serem direcionados às áreas, principalmente, de Saúde e Educação do município. Por lei, no mínimo 25% do total dessa arrecadação deve ser aplicada na Educação e 15% na Saúde.
A Reserva Natural da SPVS presente em Antonina que mais garante arrecadação de ICMS Ecológico para o município é a Reserva Natural Guaricica, em razão do tamanho: quase nove mil hectares – o equivalente a mais de nove mil campos de futebol. Até 2022 foram arrecadados, graças sua existência e à qualidade de gestão aplicada pela SPVS, R$ 27.524.408,63. A Reserva Natural das Águas, com mais de três mil hectares, direcionou o valor de R$ 9.737.089,67 à prefeitura. A soma das duas totaliza R$ 37.261.498,30. Dos 73 milhões de reais recebidos no período do estado do Paraná por Antonina em função de suas áreas naturais bem preservadas, portanto, quase 52% do total veio de duas Reservas Naturais da SPVS. O cálculo leva em conta valores informados pelo IAT, o Instituto Água e Terra, do governo do Paraná.
O prefeito de Antonina, José Paulo Vieira Azim reconhece que os frutos do investimento em conservação da natureza vão muito além da contrapartida ambiental, pois “o valor aportado retornou à sociedade por meio de recursos que viabilizam e promovem até hoje, e cada vez mais, ações positivas para comunidade como um todo”, diz.
A carta de adesão também lembra que, para se destacar no aproveitamento das vantagens fornecidas pela conservação do patrimônio natural, é importante que o município priorize algumas estratégias:
Para Ricardo Borges, as perspectivas em termos de mais assinaturas da carta de adesão são positivas. “Temos certeza de que, até o próximo ano, teremos novas assinaturas, principalmente a partir dos membros da Grande Reserva que buscam seus representantes para apresentar a iniciativa e a oportunidade que ela representa. Com isso, conseguiremos aproximar cada vez mais dos objetivos e desafios das gestões públicas, a fim de conseguir mudanças cada vez mais profundas e necessárias na nossa região”.
Veja quais os municípios que já assinaram a carta de adesão:
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