SNUC 25 Anos: parcerias com a Sociedade Civil impulsionam a conservação no Brasil

Parque Cavernas Nacional do Peruaçu (PNCP) - Foto: Divulgação/Ekos Brasil

POR - REDAÇÃO NEO MONDO

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) celebra 25 anos de sua criação, marcando um quarto de século de esforços contínuos para proteger a rica biodiversidade brasileira. A gestão das Unidades de Conservação (UCs) no país tem sido significativamente impulsionada pela colaboração entre o poder público e a sociedade civil.

Leia também: Seca no Cerrado brasileiro é a pior há pelo menos sete séculos

Leia também: Pesquisa identifica área de refúgio climático em região de mata seca

Dados recentes do ICMBio revelam uma tendência de crescimento no uso de acordos de cooperação, especialmente após 2015, com uma média de 8,1 acordos por ano, em comparação com 5,8 anuais antes da Lei nº 13.019/2014. Apenas em 2017, foram firmados 42 acordos. Essa evolução demonstra o reconhecimento crescente do papel estratégico de organizações da sociedade civil, universidades, centros de pesquisa, fundos e empresas na proteção e no manejo das UCs.

As parcerias com o terceiro setor, em especial, vêm se fortalecendo de forma consistente, estabelecendo colaborações em todos os anos desde 2015. Essa sinergia é vital para macroprocessos do ICMBio como pesquisa, monitoramento da biodiversidade, uso público e desenvolvimento de novos negócios, suporte operacional, gestão participativa e integração com a população local, além da proteção e manejo de espécies e habitats para conservação. Entre 2001 e 2022, o gasto total do governo federal com proteção da biodiversidade e das paisagens foi de R$ 12,4 bilhões, o que equivale a uma média de R$ 590 milhões por ano — ou apenas 0,018% do orçamento federal, correspondendo a 0,008% do PIB.

Um exemplo emblemático do impacto positivo dessas parcerias é o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, em Minas Gerais. Recentemente reconhecido como Patrimônio Mundial Natural pela UNESCO, o Parque abrange 56.800 hectares e é um hotspot de conservação no Cerrado. Sua gestão conta com o apoio do Programa PERUAÇU, criado pelo Instituto Ekos Brasil, que viabiliza ações previstas em Acordo de Cooperação com o ICMBio, apoiando também a APA Cavernas do Peruaçu e implementando projetos socioambientais no território. A riqueza cultural e natural do Peruaçu — com cavernas monumentais, arte rupestre com mais de 11 mil anos e comunidades tradicionais — é protegida e valorizada por meio dessa cooperação.

As parcerias entre o setor público e as organizações da sociedade civil são formalizadas principalmente por duas modalidades:

• Acordo de Cooperação (AC): Utilizado para parcerias sem repasse de recursos financeiros. É uma ferramenta de cooperação mútua em atividades de interesse público. O Instituto Ekos Brasil, por exemplo, mantém um Acordo de Cooperação com o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu. Frequentemente, esses acordos envolvem mais de uma instituição e têm prevalência de entidades do terceiro setor e do Estado. Mais de 90% deles têm duração de até cinco anos.
• Termo de Parceria (TP): Regulamentado pela Lei nº 9.790/1999 (Lei das OSCIPs) e pela Lei nº 13.019/2014 (MROSC), esse instrumento envolve o repasse de recursos financeiros de entes públicos para a sociedade civil, que executa as ações. Um exemplo é o Termo de Parceria entre o IEF e o Instituto Ekos Brasil para a consolidação do Parque Estadual do Rio Doce, viabilizado por recursos da Fundação Renova, com valor de R$ 21 milhões e término previsto para dezembro de 2025.

“Acordos de Cooperação e Termos de Parceria são alguns dos instrumentos disponíveis para estabelecer relações público-privadas”, explica Maria Cecília Wey de Brito, do Instituto Ekos e figura chave na estruturação do SNUC. “Para além deles, existem outras formas que tornam essa relação um caminho promissor a ser mais explorado por órgãos públicos e pela sociedade”, destaca.

Maria Cecília participará do evento comemorativo pelos 25 anos do SNUC, que será realizado no Rio de Janeiro, com uma palestra sobre a importância fundamental das parcerias com a sociedade civil para o sucesso e a sustentabilidade das UCs no país.

SNUC: uma linha do tempo de conquistas

A criação do SNUC, em 2000, por meio da Lei nº 9.985, foi o ápice de uma longa evolução da política de conservação no Brasil. Desde o Código Florestal de 1934 — que estabeleceu os primeiros parques e florestas nacionais, como o Parque Nacional de Itatiaia, em 1937 — o país buscou consolidar suas estratégias de proteção ambiental.

As conferências de Estocolmo (1972) e Rio (1992) impulsionaram a necessidade de uma abordagem mais estruturada. Até a década de 1970, o Brasil carecia de uma estratégia nacional para seleção e planejamento de UCs. A partir de 1979, com o plano do IBDF, critérios científicos passaram a embasar a criação de unidades, e novas categorias de manejo foram propostas.

A criação do IBAMA, em 1989, unificou a política ambiental, e em 1992 o Projeto de Lei nº 2.892 foi encaminhado ao Congresso, culminando na aprovação da Lei do SNUC em 2000.

Em 25 anos, o SNUC promoveu avanços significativos e contribuiu para o cumprimento de metas internacionais de conservação. No entanto, o fortalecimento das parcerias permanece essencial para enfrentar os desafios futuros da conservação no Brasil.