Importância da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, para o Brasil no Cenário Mundial

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POR - OSCAR LOPES, PUBLISHER DE NEO MONDO

Em 11 de dezembro de 2024, o Brasil sancionou a Lei nº 15.042, um marco legislativo que reforça o compromisso do país com o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental. Esta legislação surge em um momento crucial, alinhando o Brasil às metas globais de sustentabilidade e fortalecendo sua posição no cenário internacional.

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Contexto e objetivos da lei

A Lei nº 15.042 estabelece diretrizes para a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais e a promoção de práticas econômicas ecologicamente responsáveis. Entre suas principais disposições, destacam-se:

• Criação de Áreas de Proteção Ambiental (APAs): a lei prevê a criação de novas APAs, totalizando 50.000 hectares, visando preservar ecossistemas ameaçados e promover a recuperação de áreas degradadas.
• Incentivos fiscais para empresas sustentáveis: empresas que adotarem práticas sustentáveis poderão receber incentivos fiscais, estimulando a transição para uma economia verde.
• Fomento à pesquisa científica: destinação de R$ 500 milhões para projetos de pesquisa voltados à inovação em tecnologias limpas e energias renováveis.

Importância no cenário mundial

A promulgação desta lei posiciona o Brasil como um ator relevante nas discussões ambientais globais, especialmente em um contexto onde a sustentabilidade é central nas agendas internacionais.

• Cumprimento de acordos internacionais: a lei alinha-se aos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, contribuindo para a meta de redução de 43% das emissões de gases de efeito estufa até 2030.
• Atração de investimentos estrangeiros: ao demonstrar compromisso com a sustentabilidade, o Brasil torna-se mais atrativo para investidores internacionais que priorizam critérios ESG (Ambiental, Social e Governança).
• Liderança regional: a iniciativa serve de modelo para outros países da América Latina, incentivando a adoção de políticas semelhantes na região.

Desafios e perspectivas futuras

Apesar dos avanços, a implementação efetiva da Lei nº 15.042 enfrenta desafios significativos:

• Fiscalização e cumprimento: é essencial garantir que as medidas previstas sejam efetivamente aplicadas, o que requer estrutura adequada de fiscalização e monitoramento.
• Engajamento do setor privado: a participação ativa das empresas é crucial para o sucesso das iniciativas, demandando conscientização e adaptação às novas diretrizes.
• Inclusão social: as políticas devem assegurar que comunidades locais e povos indígenas sejam beneficiados e participem dos processos de decisão.

A Lei nº 15.042 representa um passo significativo para o Brasil no fortalecimento de sua política ambiental, alinhando o país às tendências globais de sustentabilidade e demonstrando liderança em um tema de importância vital para o futuro do planeta.