Refugiados climáticos: uma realidade brasileira

Foto: Diogo Sérgio/Wikimedia Commons

POR – SUCENA SHKRADA RESK* (350.ORG BRASIL) / NEO MONDO

 

Estudos reforçam a necessidade de uma atenção maior a fluxos migratórios internos do país, principalmente decorrentes da região Nordeste

Compreender os processos migratórios no Brasil tem sido objeto de pesquisadores da área ambiental, especialmente de mudanças climáticas, nos últimos anos. O que antes era praticamente creditado a questões estritamente socioeconômicas, hoje já tem uma análise mais aprofundada. Os deslocamentos humanos ou processos migratórios ambientais têm ganhado uma atenção especial. Um contingente da população já é definido como migrantes, deslocados ou refugiados climáticos ou ambientais, um conjunto de terminologias que está sendo construído internacionalmente, pois ainda não há uma definição oficial no direito ambiental. Porém, o que é certo por aqui é que uma significativa parte deles provém da região Nordeste do país. A proposta é que deixem de ser invisibilizados, neste contexto, nas estruturas burocráticas. Com este enfoque, o estudo Mudanças no padrão espaço-temporal de secas no nordeste brasileiro, publicado na Atmopsheric Science Letters, no ano passado, revelou que a seca, entre 2012 e 2017, foi a pior em 30 anos e prejudicou a população de 24 milhões de pessoas que vive na região, promovendo milhares de deslocamentos, em especial para a região Sudeste, algo que já ocorria em determinados períodos, desde a década de 1990. As secas anteriores também analisadas aconteceram entre 1982-1983, 1992-1993 e 1997-1998. O trabalho foi realizado por pesquisadores do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e de outras instituições, sob coordenação da pesquisadora Ana Paula Cunha. Segundo os cientistas, alguns dos aspectos a serem considerados no processo da seca severa é a interferência do El Niño (em grande parte das ocorrências), que contribuiu para o aquecimento do oceano Pacífico Equatorial e fez com que as nuvens de chuva se dirigissem para longe do Nordeste e do continente. Mais uma causa associada é atribuída ao aquecimento do Oceano Atlântico no Hemisfério Norte do planeta, o mesmo fenômeno que tem motivado o aumento de registro de furacões, entre outras. O levantamento alerta que a combinação de alta variabilidade espacial e temporal das chuvas, falta de irrigação, degradação da terra devido ao manejo inadequado do solo e a pobreza em larga escala nas áreas rurais tornam a região uma das áreas mais vulneráveis ​​do mundo aos impactos das mudanças climáticas. No aspecto de retaguarda às populações vulneráveis, o livro “A proteção internacional e nacional aos deslocados ambientais: o caso dos deslocados do sertão do nordeste brasileiro”, uma das autoras, Andrea Pacheco Pacífico, coordenadora do Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre Deslocados Ambientais, da Universidade Estadual da Paraíba (NEPDA/UEPB), explica que o Brasil carece de uma estrutura de atendimento a estas pessoas e seria ideal que se enquadrasse no tratado Princípios Orientadores Relativos aos Deslocados Internos, da Organização das Nações Unidas (ONU). Ela escreveu a publicação em parceria com o advogado Reginaldo Alves Lins de Araújo Neto.

Quem atende a este perfil de público? Segundo o documento, é preciso compreender que deslocados internos são pessoas, ou grupos de pessoas, forçadas ou obrigadas a fugir ou abandonar as suas casas ou seus locais de residência habituais, particularmente em consequência de ou com vista a evitar os efeitos dos conflitos armados, situações de violência generalizada, violações dos direitos humanos ou calamidades humanas ou naturais, e que não tenham atravessado uma fronteira internacionalmente reconhecida de um Estado. E qual é o deve do poder público? As autoridades nacionais têm o dever e responsabilidade primárias de garantir a proteção e a assistência humanitária aos deslocados internos que se encontrem na sua área de jurisdição.

Segundo a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), desde o ano de 2009, estima-se que a cada segundo uma pessoa é deslocada em razão de um desastre ambiental. Em 2018, foram 17 milhões de novos deslocamentos relativos a desastres naturais e às mudanças climáticas, no planeta, de acordo com o Centro de Monitoramento de Deslocados Internos, que fica em Genebra. Nas próximas três décadas, o alerta é ainda maior. Segundo o Banco Mundial, a mudança climática deverá expulsar 140 milhões pessoas de suas casas. Todos estes dados reforçam que não é mais possível desconsiderar esta questão nas agendas das políticas públicas dos países e do próprio direito internacional. Visão multidisciplinar “A maior parte dos relatórios relacionados às mudanças climáticas e principalmente à seca analisa outras questões associadas de indução, como pobreza, marginalização, condição socioeconômica e algumas políticas setoriais”, explica a bióloga Patrícia Fernanda do Pinho, Doutora em Ecologia Humana, que integra o grupo de cientistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), da Organização das Nações Unidas (ONU). Sua área de atuação é especialmente relacionada a desigualdades, pobreza, desenvolvimento sustentável e objetivos do desenvolvimento sustentável. Patrícia reitera que principalmente na região do semiárido brasileiro, as pessoas têm abandonado as regiões rurais, indo para as cidades ou outros estados e regiões. “Isto, sem dúvida, é decorrente da incidência da seca, como também de outros eventos extremos, que ocasionam deslizamentos e erosão. Existem migrações que ocorrem em outros biomas, como a Amazônia”, alerta, apontando para a necessidade de se ter uma visão mais ampla no Brasil a respeito desta agenda emergente. Segundo a ecóloga, a terminologia “refugiados climáticos”, que abrange tanto os deslocamentos internos e externos ao país de origem, é uma categoria nova que ainda precisa ser melhor aprofundada no Brasil e no mundo. Mas já se tornou um dos principais desafios impostos nas negociações da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, que será realizada no Chile, em dezembro. *Sucena Shkrada Resk – jornalista ambiental, especialista em política internacional, e meio ambiente e sociedade, é digital organizer da 350.org no Brasil.