O avesso do avesso

Avesso da democracia não é a divergência. É quando se abandona o respeito às regras que permitem a própria democracia existir. A defesa do Estado de Direito começa nas escolhas que fazemos - Imagem gerada por IA - Foto: Ilustrativa/Neo Mondo

POR - DANIEL MEDEIROS*

O ano eleitoral traz à tona um retrato muito incômodo do brasileiro como partícipe de uma Nação. As escolhas que muitos de nós estamos fazendo refletem uma visão sobre o Brasil que é, para dizer o mínimo, assustadora. Nos últimos ciclos, emergiram das urnas personagens que jamais gostaríamos que frequentassem nossas casas, que mal cumprimentaríamos nas ruas e jamais desejaríamos que cortejassem nossas filhas e filhos. Mas muitos de nós lhes damos um mandato, uma representação, para que façam leis e definam parte dos nossos destinos comuns.

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E não me refiro aqui, em absoluto, às escolhas que fazemos por nossas ideologias — que, quanto mais múltiplas, ricas e plurais, melhor, pois é disso que a Democracia se alimenta: das diversas versões de futuro que projetamos para todos nós, para depois, a cada quatro anos, irmos corrigindo os rumos e atualizando nossos sonhos. Refiro-me, ao contrário, à escolha de pessoas que usam a representação para negar a própria ideia de representação, que usam o mandato democrático para defender o fim do mandato democrático, valendo-se das liberdades conquistadas para defender o fim das liberdades conquistadas — como uma piada de mau gosto que, em vez de causar constrangimento, é repetida nas diversas esferas da Federação, com um misto de arrogância e orgulho, ao atentar contra o que é o garante da própria manifestação democrática.

Uma coisa precisa ficar clara: temos sido, como cidadãos, negligentes com essa ordem de coisas que ganhou força na última década no país, desde quando, na eleição de 2014, o candidato derrotado resolveu contestar o resultado das urnas — sem qualquer prova ou mesmo indício de irregularidade, sustentando-se apenas na frustração de uma derrota por pequena margem. Desde então, o edifício que julgávamos sólido e longevo do Estado de Direito tem sido atingido por ações e manifestos contra a sua integridade, sem que digamos, com a firmeza que deveria ser peremptória, que essas ações são o limite do que não pode ser tolerado.

Como argumentou o filósofo Karl Popper, em 1945: a tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da própria tolerância. Ele defendeu que, para manter uma sociedade livre e democrática, é necessário ser intolerante com discursos e movimentos que pregam a violência e a destruição da tolerância, caso estes se recusem ao debate racional. Afinal, há uma herança comum a ser protegida, e as oposições — que, repito, são saudáveis para a Democracia — não podem se transformar em vírus contaminador das regras do jogo que permitem a todos participar.

Aliás, este é o fundamento inerradável da Democracia: a possibilidade real de que todos joguem conhecendo e respeitando as regras do jogo. Mas é preciso acrescentar algo — e penso que aí reside o nosso dilema atual: é preciso que queiramos que esse jogo aconteça, que o protejamos, que defendamos que as regras sejam seguidas e que ninguém, nem mesmo do nosso lado ideológico, possa ultrapassar essa linha da legalidade e da legitimidade.

É fato — e o futebol é o melhor referencial para nos lembrar disso — que torcer é parte do jogo. Mas não faz sentido torcer se o jogo for manipulado e se os resultados não espelharem o esforço e o talento de quem está em campo. E também não faz sentido torcer para que a realidade espelhe um quadro que não existe, exceto na nossa imaginação e vontade distorcida. Se formos o avesso do avesso daquilo que repudiamos, seremos aquilo que repudiamos de forma inconteste — não importa no que acreditemos ou defendamos.

*Daniel Medeiros - Advogado e especialista em Filosofia Contemporânea pela PUCPR. Mestre e Doutor em Educação Histórica pela UFPR. Pós doutorando em Bioética pela PUCPR. Professor da Especialização em Filosofia do Direito, da Escola de Direito, e Especialização em Neurociência e Educação, da Escola de Educação e Humanidades da PUCPR. Autor da Coluna Cuidados Humanos, da revista Humanitas. Conselheiro e colunista do portal Neo Mondo.