Escolas Cívico Militares: cultura para a violência?

Escolas Cívico-Militares: reforça valores? Foto: Ilustrativa/Freepik

Por – Daniel Medeiros

Essa semana, em Curitiba, a Associação de Professores do Paraná divulgou um vídeo de uma escola estadual travestida de escola cívico-militar (sic), na qual um policial militar aposentado, contratado pelo Estado e sem a necessária e indispensável qualificação para mediar as relações educacionais próprias do universo cultural da escola, “ensaia” com um grupo de jovens, na quadra da escola, uma atividade física acompanhada por uma série de comandos ritmados que diziam:

Homem de preto, o que é que você faz?
Eu faço coisas que assustam o satanás.
Homem de preto, qual é sua missão?
Entrar na favela e deixar corpo no chão.
O BOPE tem guerreiros que matam fogueteiros.
Com a faca entre os dentes, esfola eles inteiros.
Mata, esfola, usando sempre o seu fuzil.

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A imagem, borrada, mostra os jovens em um tipo de marcha ao redor da quadra, acompanhados por um adulto. A voz que entoa os comandos é de um aluno, o que significa que não se trata de ação espontânea e pontual, mas parte de algo treinado. O objetivo da atividade, do ponto de vista educacional, seria qual mesmo?

Quando o governo Jair Bolsonaro lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 2019, a justificativa era reforçar valores como respeito e responsabilidade por meio de maior organização e disciplina. O modelo previsto variava conforme o estado ou o município, podendo ter diferentes níveis de envolvimento militar e formas de gestão compartilhada. O programa federal foi descontinuado pelo Decreto nº 11.611, mas, como a Educação Básica é responsabilidade dos estados e municípios, muitos mantiveram o modelo (o mérito dessa prerrogativa em definir tipos diferentes de escola ainda não foi decidido pelo STF). Foi o caso do Paraná, além de Goiás, Minas Gerais e São Paulo.

Nessas escolas, estabelece-se uma distinção entre atividade didático-pedagógica — a cargo dos professores — e atividade educacional, dividida entre civis e militares, visando a uma formação “cidadã”. A canção ensaiada e executada entraria nessa segunda categoria. Dá para entender o tamanho do problema?

Esse modelo de escola — que coloca a polícia dentro do estabelecimento, ao invés de respeitar a longuíssima tradição ocidental de manter forças de repressão fora dos espaços de educação, protegendo suas balizas e não interferindo nelas — cresceu junto com a polarização política e com a crescente recorrência de parte da população às intervenções militares, como as que encheram a frente dos quartéis e culminaram na malfadada tentativa de golpe de Estado que resultou, pela primeira vez na História do país, na condenação penal de militares graduados da ativa. Na base, porém, essa influência e interferência continuam e, a depender dos governadores desses estados, tende a se expandir nos próximos anos.

Em seu favor, os secretários da Educação desses governos alegam que há uma consulta à população e o modelo é implantado com a aquiescência dos pais. Como se a determinação do cumprimento da função constitucional da escola — de respeitar e ensinar os fundamentos do Estado Democrático e os direitos individuais, prescritos no artigo 5º, e os direitos sociais, prescritos no artigo 6º da Constituição Federal — pudesse ser mitigado pela vontade circunstancial dos pais, justificada pelo temor da violência entre os jovens. E como se essa violência pudesse ser resolvida com a presença de militares dentro da escola. Mais uma vez: o vídeo parece apontar na direção contrária, isto é, para o “ensino” de uma cultura de violência dentro da escola, contra os mais pobres, contra os favelados — como se coubesse à polícia o papel de julgar e executar pessoas pelo fato de serem pobres e faveladas, condição, aliás, que muitos dos estudantes das escolas públicas nas periferias das grandes cidades partilham.

Afinal, é necessário perguntar: há, na legislação brasileira, em qualquer lugar dela, algo que legitime “esfolar inteiros os fogueteiros” (garotos que alertam os traficantes da presença da polícia) das favelas? É esse o “reforço” cívico previsto na criação desse modelo de escola?

Se o propósito de uma escola “cívico-militar” (sic) é reforçar valores, responsabilidade e cidadania, penso que, em vez das marchas, dos cortes de cabelo (medida proibida em recente decisão do Tribunal de Justiça do Paraná), dos comandos repetidos como ladainhas doutrinadoras, não seria melhor ampliar o tempo de estudo e debate da Constituição brasileira, orientado por profissionais qualificados? Além disso: não seria melhor criar uma cultura de participação dos estudantes na tomada de decisões de tudo aquilo que diga respeito ao funcionamento da escola? Afinal, democracia não se traduz por participação? E participação não implica debate — e até algum conflito — desde que respeitando acordos coletivamente estabelecidos?

É comum os militares e seus apoiadores invocarem o dístico da Bandeira, como se ele fosse um mantra inegociável: “Ordem e Progresso”. Esquecem — ou não sabem, sei lá — que o dístico é tirado de uma frase do pensador Augusto Comte, que dizia: “O Amor por princípio, a Ordem por base; o Progresso por fim”. Como essa nossa bandeira foi oficializada durante a ditadura militar de Deodoro da Fonseca, talvez a inserção da palavra amor — princípio fundamental sem o qual não há ordem nem progresso — parecesse algo muito inadequado. Que pena. Isso poderia ter mudado bastante coisa, pelo menos na compreensão do que significa ser democrata. E patriota.

Daniel Medeiros - Advogado e especialista em Filosofia Contemporânea pela PUCPR. Mestre e Doutor em Educação Histórica pela UFPR. Pós doutorando em Bioética pela PUCPR. Professor da Especialização em Filosofia do Direito, da Escola de Direito, e Especialização em Neurociência e Educação, da Escola de Educação e Humanidades da PUCPR. Autor da Coluna Cuidados Humanos, da revista Humanitas. Conselheiro e colunista do Portal Neo Mondo.

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