Brasil tem 213 barragens prioritárias — e, pela primeira vez desde Brumadinho, menos gente para fiscalizá-las

Brasil carrega na paisagem as marcas de Mariana, onde a lama rompeu muito mais do que uma barragem e deixou um território ferido por uma tragédia que o tempo ainda não encerrou - Foto: Fabio Braga/Folhapress

POR - OSCAR LOPES, PUBLISHER DO NEO MONDO

Relatório da ANA revela queda de 6% no contingente dedicado à fiscalização, déficit de pelo menos 221 profissionais e quase metade das barragens cadastradas sem enquadramento definido. O recuo ocorre enquanto um El Niño forte se intensifica no Pacífico e amplia a pressão sobre a gestão hídrica brasileira

O número que deveria inquietar o Brasil não é 213. É 333.

Duzentas e treze barragens brasileiras foram classificadas em 2025 como prioritárias para a gestão da segurança, por apresentarem problemas de conservação ou porque seus responsáveis não atenderam integralmente aos requisitos previstos na legislação. Mas apenas 333 profissionais atuavam na fiscalização dessas estruturas em todo o país. São 23 a menos do que no ano anterior. Pela primeira vez desde o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em janeiro de 2019, o contingente nacional dedicado a essa tarefa diminuiu.

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Os números estão no Relatório de Segurança de Barragens 2026, divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico em 3 de julho. O documento não descreve apenas a condição física das estruturas. Quando lido pelas margens, revela algo mais profundo: a capacidade administrativa de acompanhar um sistema que cresce tornou-se menor justamente quando a complexidade desse sistema aumenta.

A redução foi de 6%. O país passou de 356 profissionais em 2024 para 333 em 2025. Destes, somente 161 trabalhavam exclusivamente com segurança de barragens. Outros 172 dividiam o tempo entre essa função e diferentes atribuições. Dos 33 órgãos fiscalizadores que fornecem informações à ANA, 28 não dispõem da equipe mínima recomendada. A Agência calcula um déficit de pelo menos 221 profissionais com dedicação exclusiva.

É uma diferença decisiva entre possuir uma política de segurança e ter capacidade institucional para fazê-la funcionar.

Brumadinho modificou a legislação brasileira. A Lei nº 14.066, sancionada em setembro de 2020, tornou mais rigorosos diversos dispositivos da Política Nacional de Segurança de Barragens, criada dez anos antes. Ampliou obrigações de monitoramento, reforçou planos de ação de emergência, endureceu regras para estruturas de maior risco e estabeleceu novas responsabilidades aos empreendedores. Para barragens de mineração, proibiu novas estruturas construídas pelo método de alteamento a montante.

Seis anos depois daquela reforma legal, o problema que emerge não está apenas na norma. Está na distância entre aquilo que o Estado determina e aquilo que consegue verificar.

O cadastro do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens cresceu 6% entre 2024 e 2025, passando de 28.085 para 29.761 estruturas. Quase 1.700 barragens entraram na base em apenas um ano. Mas 14.355 delas — 48% do total — permanecem com enquadramento indefinido em relação à Política Nacional de Segurança de Barragens. Em outras palavras, o país conhece a existência dessas estruturas, mas ainda não dispõe de todas as informações necessárias para determinar se estão submetidas às exigências específicas da política. A própria ANA reconhece que essa lacuna dificulta a fiscalização.

Há uma segunda assimetria. Das 213 estruturas apontadas como prioritárias para a gestão da segurança, 87 — 41% — aparecem sem informação sobre a natureza do empreendedor. Outras 62 são de empreendedores públicos, 56 pertencem ao setor privado e oito a sociedades de economia mista. Mineração responde por 55 delas; abastecimento humano, por 51.

É necessário cuidado com a linguagem. Uma barragem “prioritária” não é automaticamente uma barragem classificada formalmente como de alto risco. A ANA utiliza a lista para reunir estruturas que merecem maior atenção por problemas de conservação ou pelo não cumprimento de requisitos de segurança. A Categoria de Risco, por sua vez, deriva de critérios técnicos próprios, relacionados às características da estrutura, ao estado de conservação e à observância do Plano de Segurança da Barragem. Confundir os dois conceitos produz um retrato mais ruidoso, mas menos preciso.

Ainda assim, existe um dado difícil de relativizar: entre as barragens submetidas à política nacional, milhares possuem Dano Potencial Associado médio ou alto. Esse indicador não mede a probabilidade de uma ruptura. Mede aquilo que pode acontecer caso ela ocorra — perda de vidas, danos econômicos, ambientais e comprometimento de infraestrutura. Segurança de barragens é, por definição, uma política na qual a prevenção precisa funcionar antes que o risco deixe de ser estatístico.

Em 2025, foram registrados 18 acidentes e 23 incidentes em barragens no país. Não houve vítimas fatais. Os acidentes diminuíram 25% em relação ao levantamento anterior; os incidentes, 49%. Pela legislação, acidente significa comprometimento da integridade estrutural com colapso total ou parcial. Incidente é uma ocorrência que altera o comportamento da barragem ou de estruturas associadas e que, caso não seja corrigida, pode evoluir para um acidente.

A redução dessas ocorrências merece ser registrada. Mas ela convive com indicadores institucionais na direção oposta.

As vistorias presenciais praticamente ficaram estáveis: passaram de 2.859 em 2024 para 2.924 em 2025, alta de 2%. Já as fiscalizações documentais saltaram de 3.162 para 4.712, crescimento de 49%. É possível fazer mais análise documental com menos pessoas. Inspecionar fisicamente estruturas dispersas por um país de dimensão continental é outra equação. O próprio superintendente de Regulação de Serviços e Segurança de Barragens da ANA, Alan Vaz Lopes, chamou atenção, durante a apresentação do relatório, para a redução das equipes estaduais e para a estagnação das vistorias de campo.

O orçamento acrescenta outra peça. Em 2025, havia R$ 147 milhões previstos nos orçamentos públicos estadual e federal para ações de gestão da segurança de barragens. Foram executados R$ 104 milhões. Cerca de 29% do valor programado não chegou à execução. A ANA conclui que a aplicação de recursos permanece abaixo do necessário para manutenção preventiva e atendimento das exigências legais.

Isso significa que o problema brasileiro deixou de poder ser interpretado apenas como herança de barragens antigas, deficiência de cadastro ou comportamento de determinados empreendedores. Existe uma questão de capacidade pública. Há mais estruturas conhecidas, regras mais exigentes e uma base de informações mais ampla do que havia antes de Brumadinho. Mas faltam pessoas para transformar informação em inspeção, inspeção em decisão e decisão em prevenção.

A literatura técnica oferece uma advertência adicional. Em revisão publicada em 2018 na Natural Hazards and Earth System Sciences, Javier Fluixá-Sanmartín e colaboradores demonstraram que alterações climáticas podem modificar diferentes componentes do risco associado às barragens, da hidrologia que alimenta os reservatórios às consequências de uma eventual onda de inundação. A conclusão central é particularmente relevante para infraestruturas concebidas a partir de séries históricas: a hipótese de que as condições climáticas permanecem estacionárias perde força à medida que temperatura, precipitação e extremos hidrológicos se transformam.

Um estudo publicado em 2025 na PLOS ONE, conduzido por Wan Noorul Hafilah Wan Ariffin e colaboradores, examinou justamente como alterações na chuva extrema podem elevar as vazões de entrada e o risco de transbordamento em barragens de aterro. Embora realizado na Malásia e não possa ser transferido mecanicamente para estruturas brasileiras, o trabalho reforça um princípio da engenharia contemporânea: condições hidrológicas futuras não podem ser presumidas como reproduções das condições sob as quais uma barragem foi projetada.

No Brasil, pesquisa de Sérgio Ricardo Toledo Salgado e colaboradores publicada na RBRH — Revista Brasileira de Recursos Hídricos em 2025 comparou o sistema brasileiro de classificação de barragens com referências internacionais. O trabalho reforça a relevância de sistemas de classificação capazes de representar adequadamente tanto as condições das estruturas quanto as populações e bens expostos a jusante.

Essa discussão ganha outra escala em 2026.

A Organização Meteorológica Mundial informou em 31 de julho que um El Niño forte está em desenvolvimento e deve se intensificar entre agosto e outubro. A NOAA vai além: sua avaliação probabilística de julho atribui 81% de chance de o episódio atingir a categoria “muito forte” entre outubro e dezembro de 2026.

Isso não significa que todas as barragens brasileiras enfrentarão reservatórios excepcionalmente cheios. O El Niño produz respostas regionais distintas. A previsão climática elaborada conjuntamente por CPTEC/INPE, INMET e Funceme para julho, agosto e setembro aponta maior probabilidade de chuvas acima da faixa normal em grande parte da Região Sul e abaixo dela em áreas do Norte e Nordeste. A ameaça hidrológica, portanto, não é uniforme: enquanto determinadas estruturas podem enfrentar maior entrada de água, outras poderão operar sob estresse de escassez e redução de disponibilidade.

É exatamente por isso que capacidade técnica importa.

Não existe um único risco nacional de barragens. Existem milhares de estruturas, diferentes materiais, idades, finalidades, proprietários, condições de conservação, regimes de chuva, populações a jusante e órgãos responsáveis. Transformar essa diversidade em segurança depende de engenheiros, hidrólogos, geólogos, sistemas de monitoramento, inspeções presenciais, dados atualizados e decisões tomadas antes da emergência.

O Brasil aprendeu, depois de Mariana e Brumadinho, a endurecer sua legislação. Aprendeu a ampliar cadastros. Criou instrumentos, planos de emergência, classificações e novas obrigações. Os números de 2025 mostram que também houve redução de acidentes e incidentes.

Mas a prevenção possui uma materialidade pouco fotogênica. Ela precisa de orçamento. Precisa de equipes. Precisa de gente capaz de chegar à barragem antes da lama, da água ou da sirene.

Sete anos depois de Brumadinho, talvez seja esse o número que mais merece atenção no novo relatório da ANA: não quantas barragens o Brasil precisa vigiar, mas quantas pessoas restaram para fazer a vigilância.