O acordo Mercosul-União Europeia já move comércio, mas sua parte ambiental segue em suspenso até 2027

Acordo que já movimenta o comércio entre Mercosul e União Europeia, enquanto sua agenda ambiental ainda aguarda definição jurídica - Imagem gerada por IA - Ilustração: Neo Mondo

POR - OSCAR LOPES, PUBLISHER DO NEO MONDO

Desde 1º de maio, o maior acordo de livre comércio entre blocos econômicos do mundo está em vigor. Depois de mais de duas décadas e meia de negociação, União Europeia e Mercosul passaram a operar sob uma zona de livre comércio que reúne entre 718 e 722 milhões de consumidores, com redução gradual de tarifas e novas regras para produtos sensíveis. A ApexBrasil já promove exportadores brasileiros na Europa sob a bandeira de origem socioambiental responsável, e o texto criou, segundo analistas, um ambiente regulatório mais previsível para quem exporta, investe ou firma contratos entre os dois blocos. Na prática, o acordo funciona. Juridicamente, porém, ele ainda não terminou de nascer.

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Poucos dias depois da assinatura, em janeiro, o Parlamento Europeu levou o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, pedindo um parecer sobre sua compatibilidade com os tratados comunitários. Autoridades europeias ouvidas pela imprensa avaliam que o movimento teve motivação sobretudo política — uma forma de dar tempo a países resistentes, como França e Polônia, sob pressão de seus agricultores, sem travar o comércio de imediato. Funcionou: mesmo com o processo em curso, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, optou por avançar com a aplicação provisória da parte comercial, contornando na prática uma votação parlamentar sobre a ratificação plena. Para von der Leyen, a aplicação provisória mostraria, na prática, os benefícios do acordo aos países ainda relutantes. Para os opositores, foi o Executivo europeu decidindo antes que o Judiciário e o Legislativo tivessem dito a última palavra.

O parecer do tribunal de Luxemburgo não deve sair antes do fim de 2027 — um atraso de até quinze meses em relação ao que se esperava inicialmente. E mesmo esse parecer resolve apenas parte da equação: o Acordo Geral, que reúne os compromissos de governança ambiental, normas trabalhistas e cooperação política — a parte que trata precisamente do que mais interessa a quem monitora sustentabilidade e conformidade regulatória —, ainda depende da ratificação individual dos 27 Estados-membros da União Europeia, um trâmite que pode se estender por cerca de dois anos e que esbarra na oposição histórica de países como França e Irlanda.

O resultado é uma espécie de zona cinzenta que já dura três meses e deve durar bem mais: o comércio flui, os contratos se assinam, a redução de tarifas já beneficia exportadores brasileiros — mas as cláusulas que tratam de desmatamento, direitos trabalhistas e cooperação política seguem sem status jurídico definitivo, sujeitas a uma revisão judicial cujo resultado ninguém pode antecipar com segurança. Para o agronegócio brasileiro, essa distinção já se revelou mais frágil do que parecia: o mesmo governo que hoje colhe dados recordes de queda de desmatamento viu, meses atrás, que reduzir área desmatada não blindou o país de tarifas americanas impostas por critérios que nada tinham de técnico. O episódio é um lembrete de que acordos comerciais internacionais — mesmo os que carregam anexos ambientais robustos no papel — só produzem proteção real quando sua parte jurídica acompanha sua parte econômica. No caso Mercosul-União Europeia, essa distância entre o que já vale e o que ainda depende de decisão judicial e de 27 parlamentos nacionais é, por ora, a característica mais definidora do próprio acordo.