O Brasil que falou bonito em Belém e desmontou a lei em Brasília

Brasil entre o discurso climático e a flexibilização ambiental: o país vive um momento decisivo para sua credibilidade socioambiental - Imagem gerada por IA - Foto:Ilustrativa/Neo Mondo

POR - OSCAR LOPES, PUBLISHER DE NEO MONDO

A nova Lei do Licenciamento Ambiental entrou em vigor. O STF se tornou o único freio. E o país que acabou de sediar a COP30 passou a ser, ao mesmo tempo, o maior risco para o que prometeu

Havia ainda fumaça de fogueira em Belém quando o Congresso votou. Era 27 de novembro de 2025, poucos dias após o encerramento da COP30. O mundo tinha acabado de aplaudir o Brasil. E o Brasil, sem cerimônia, derrubou 56 dos 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental — o que todo mundo já conhecia como PL da Devastação. O Senado: 50 a 18. A Câmara: 268 a 190. Uma velocidade que impressiona quando se considera o que estava sendo decidido.

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Em 4 de fevereiro de 2026, a lei entrou em vigor. E com ela, uma nova realidade jurídica: 90% dos licenciamentos estaduais podem ser feitos de forma automática. Autodeclaração. O próprio empreendedor diz que não há impacto significativo. Ninguém precisa verificar. A Licença Ambiental Especial — a LAE — permite que obras consideradas estratégicas pelo Conselho de Governo sejam aprovadas em até 12 meses, e rodovias em até 90 dias. O critério para ser estratégico? Não existe critério técnico. Existe decisão política.

A FUNAI alertou que 297 Terras Indígenas ficaram mais vulneráveis. Não são 297 polígonos num mapa. São comunidades, línguas, formas de viver que existem há milênios e que agora têm menos proteção formal do que tinham há seis meses. A Mata Atlântica perdeu salvaguardas. A BR-319 — a rodovia que corta o coração da Amazônia — pode ser pavimentada sem licença. O potencial de emissão associado a esse trecho: 8 bilhões de toneladas de CO₂. Um número que, para ter dimensão, representa anos da meta climática inteira do Brasil.

Para os defensores da lei, ela resolve um gargalo real. O licenciamento no Brasil é lento, caro e frequentemente usado como instrumento de extorsão. Isso é verdade. Ninguém que acompanha o tema de perto consegue negar. Mas há uma diferença fundamental entre modernizar um sistema e desmontá-lo. A lei que entrou em vigor em fevereiro não moderniza — ela transfere o risco para quem nunca tinha poder de decisão e o retira de quem deveria tê-lo.

A transferência de competências para estados e municípios sem diretrizes nacionais claras é talvez o ponto mais grave. Na prática, cada ente cria suas próprias regras, seus próprios critérios, suas próprias exceções. Uma fragmentação que, ao invés de dar agilidade, produz insegurança. Porque o investidor estrangeiro, o fundo soberano, o banco multilateral que financia infraestrutura no Brasil não quer agilidade a qualquer custo. Quer previsibilidade. Quer saber que a licença obtida hoje não será contestada amanhã. E uma lei que nasce com três ações no Supremo já no primeiro dia de vigência entrega exatamente o oposto disso.

São as ADIs 7913, 7916 e 7919, protocoladas em dezembro de 2025 por PV, Rede Sustentabilidade, PSOL, Anamma, Apib e Greenpeace Brasil. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Os pedidos incluem medida cautelar — suspensão imediata dos efeitos da lei enquanto a análise corre. Mas o Supremo ainda não se pronunciou. E cada dia sem pronunciamento é um dia em que a lei produz efeitos. Licenças são emitidas. Estudos deixam de ser exigidos. Territórios ficam desprotegidos.

Suely Araújo, do Observatório do Clima, colocou o problema com clareza: não dá para esperar anos. Porque essa lei, diferente de outras, gera consequências que são muito difíceis de reverter. Uma floresta derrubada com base em uma licença depois declarada inválida não volta. Uma terra indígena invadida durante o período de incerteza jurídica carrega a marca desse período para sempre.

Há uma ironia que o debate político brasileiro raramente aceita nomear. Os setores que mais pressionaram pela lei — agronegócio, indústria, infraestrutura — são exatamente os que mais dependem de previsibilidade. São os que mais têm a perder quando uma licença emitida por autodeclaração é contestada na Justiça três anos depois, com a obra no meio, os contratos assinados e o dinheiro comprometido. Ao enfraquecer o licenciamento, o Congresso pode ter enfraquecido a própria credibilidade que esses setores precisariam para crescer no mercado que mais vai crescer nas próximas décadas — o mercado que exige rastreabilidade socioambiental, due diligence ESG e financiamento verde.

O Brasil que saiu da COP30 com aplausos tinha capital simbólico acumulado. Organismos internacionais, fundos de investimento e governos parceiros olhavam para Belém como sinal de que o país havia mudado de posição. A lei que entrou em vigor dois meses depois não passou desapercebida. O Greenpeace Brasil descreveu um cenário grave de insegurança jurídica. O Observatório do Clima usou a expressão maior retrocesso socioambiental desde a redemocratização. Não são organizações marginais. São os mesmos interlocutores que esses setores precisarão convencer quando forem buscar financiamento, responder a due diligences e vender para mercados que cobram rastreabilidade.

Nos próximos meses, o STF decidirá. Pode suspender dispositivos inteiros. Pode validar a lei como está. Pode encontrar um meio-termo. Qualquer uma das três saídas terá consequências. E paralelamente, o PL 3.834/2025 — apresentado pelo Executivo para preencher os buracos deixados pelos vetos derrubados — segue no Congresso sem data, sem consenso, sem horizonte.

O que está em jogo não é uma disputa técnica entre ambientalistas e desenvolvimentistas. É uma disputa sobre o tipo de país que o Brasil quer ser — e sobre quem paga a conta quando essa decisão dá errado. Historicamente, quem paga é sempre o mesmo: as comunidades mais vulneráveis, as florestas que ninguém fotografa, os rios que ninguém nomeia, os animais que ninguém conta. E depois, todo o resto.

O licenciamento ambiental nunca foi perfeito. Nunca foi rápido. Nunca foi barato. Mas era o filtro. Era o momento em que o Estado era obrigado a perguntar: isso é uma boa ideia? Para quem? A que custo? O Brasil acabou de tornar essa pergunta opcional. E quando a pergunta se torna opcional, o silêncio costuma ser a resposta mais cara de todas.