Quinze anos depois da lei, Brasil ainda recicla menos de 5% dos resíduos que produz

Quinze anos depois, a lei existe. O lixão também - Foto: Ilustrativa/Magnific

POR - OSCAR LOPES, PUBLISHER DO NEO MONDO

No Dia Mundial da Reciclagem, um diagnóstico de falha sistêmica — não ambiental

Num país que gera mais de 81 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano, apenas quatro em cada cem chegam a ser efetivamente recicladas. Esse número — obtido pelo Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2025, da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente — não descreve um fracasso isolado de infraestrutura. Descreve uma economia que ainda não incorporou a lógica circular em seu metabolismo produtivo, e um Estado que promulgou legislação adequada há quinze anos sem nunca ter criado as condições reais para que ela funcionasse.

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Das mais de 81 milhões de toneladas de resíduos sólidos produzidos no Brasil em 2025, 40% tiveram destinação incorreta — aterros controlados ou lixões a céu aberto —, práticas expressamente proibidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos desde 2010. Quando se inclui a coleta informal conduzida por catadores autônomos, a taxa de reciclagem alcança 8,7%, ainda considerada baixa mesmo por essa métrica mais generosa. O que o dado revela, portanto, não é apenas quanto se perde, mas como se perde: de modo sistêmico, reiterado e, em larga medida, evitável.

O contexto global agrava o quadro ao torná-lo comparativo. Apenas 6,9% dos 106 bilhões de toneladas de materiais utilizados anualmente pela economia mundial provêm de fontes recicladas — queda de 2,2 pontos percentuais desde 2015, segundo o Circularity Gap Report 2025, produzido pela Circle Economy em colaboração com a Deloitte Global. O paradoxo é desconcertante: o volume de materiais reciclados cresceu em termos absolutos, mas o consumo global avançou muito mais rápido, anulando esses ganhos e gerando mais resíduos do que os sistemas de reciclagem conseguem absorver. A maior parte dos materiais reciclados provém de resíduos industriais e de demolição; apenas 3,8% de todo o material reciclado globalmente tem origem nos itens que consumidores individuais descartam no cotidiano.

O Brasil combina os piores aspectos desse quadro global com vulnerabilidades próprias. Com uma taxa de reciclagem muito abaixo de países de renda e desenvolvimento econômico similares — Chile, Argentina, África do Sul e Turquia apresentam média de 16%, segundo a International Solid Waste Association —, o país perde R$ 14 bilhões por ano pelo reaproveitamento insuficiente de seus resíduos, segundo a Abrelpe. São cerca de 12 milhões de toneladas de resíduos sólidos que, em vez de gerar emprego e renda, terminam descartados no ambiente. A equação econômica é precisa: não reciclar custa mais do que reciclar, mas os custos são socializados enquanto os benefícios permanecem privatizados.

A raiz do problema não está na escassez de material — está na fratura da cadeia. O Brasil produz mais de 80 milhões de toneladas de resíduos por ano, dos quais cerca de 40% são resíduos secos recicláveis. O gargalo começa no descarte: segundo pesquisa do Datafolha, um a cada três brasileiros que dispõem de coleta seletiva não fazem a separação em casa. A coleta seletiva, condição mínima para que o ciclo funcione, está presente em apenas 37% dos municípios brasileiros, conforme o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Nos municípios onde existe, frequentemente convive com redes de triagem insuficientes, transporte inadequado e ausência de mercado comprador para os materiais separados.

Essa fratura tem nome e endereço social. Os catadores de materiais recicláveis somam mais de 800 mil trabalhadores no Brasil — parte de um contingente de 4 milhões na América Latina e mais de 20 milhões no mundo. São eles que sustentam informalmente o que a política pública não estruturou formalmente. A Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010 os reconheceu como agentes essenciais da gestão de resíduos e instituiu mecanismos de integração com cooperativas e associações. Na prática, as repetidas prorrogações dos prazos estabelecidos pela PNRS — inclusive para o encerramento dos lixões, cuja data final de agosto de 2024 não foi plenamente cumprida — fragilizaram a credibilidade da política e mantiveram práticas insustentáveis, agravando desigualdades sociais, especialmente ao negligenciar esses trabalhadores.

Um mecanismo perverso tornou esse abandono ainda mais explícito: durante anos, a indústria brasileira obrigada por lei a utilizar materiais reciclados como insumo encontrou no mercado internacional uma alternativa mais barata do que adquiri-los de cooperativas nacionais. Para as indústrias sujeitas à logística reversa e ao uso de conteúdo reciclado, era menos custoso importar resíduos do que comprá-los de cooperativas de catadores ou de empresas de reciclagem brasileiras. O resultado era kafkiano: um país com montanhas de resíduos recicláveis importava lixo para cumprir metas de reciclagem, enquanto os trabalhadores que tornam essa reciclagem possível permaneciam à margem da cadeia de valor.

Em janeiro de 2025, essa distorção recebeu resposta legislativa direta. A Lei nº 15.088/2025 proibiu a importação de resíduos sólidos e rejeitos, incluindo papel, plástico, vidro e metal. Ao vedar a entrada de resíduos estrangeiros, a lei encoraja o aproveitamento dos materiais pós-consumo gerados internamente, fortalece a economia circular e beneficia diretamente os catadores. Há exceções previstas — minerais estratégicos, metais com demanda industrial não suprida pela cadeia doméstica — e analistas apontam que o Decreto nº 12.438/2025, que regulamentou as isenções, adotou critérios amplos o suficiente para que algumas brechas persistam. Mas o sinal normativo é inequívoco: o Brasil não pode tratar resíduos estrangeiros enquanto desperdiça os seus.

A ambição regulatória, contudo, precisa ser cotejada com o que o Planares — Plano Nacional de Resíduos Sólidos — estabelece como metas. O Planares visa elevar a taxa de reciclagem para 14% até 2025 e 48% até 2040, além de encerrar todos os lixões até 2030. Com 4,5% de taxa efetiva em 2025, a meta deste ano já está perdida. A de 2040 exigiria multiplicar por dez o desempenho atual em quinze anos, sem que os pilares estruturais — infraestrutura de triagem, valorização dos catadores, educação para o consumo, logística reversa efetiva — estejam sequer consolidados.

O que diferencia os países com altas taxas de reciclagem não é tecnologia de ponta, mas coerência sistêmica. Coreia do Sul, Alemanha e Áustria reciclam respectivamente cerca de 54%, 45% e 42% dos resíduos sólidos municipais. Países com sistemas de depósito e retorno de embalagens bem estruturados figuram consistentemente entre os melhores resultados — Estônia, Alemanha, Finlândia, Suécia e Noruega lideram o Global Waste Index 2025. A variável determinante é o design do sistema: quem paga, quem coleta, quem triagem, quem compra o material reciclado, e como o Estado garante que essas etapas se conectem sem que o ônus recaia sobre os elos mais frágeis da cadeia.

O Dia Mundial da Reciclagem — celebrado em 17 de maio por iniciativa da UNESCO — é, nesse sentido, menos uma efeméride ambiental do que um diagnóstico periódico de uma falha de governança. A data importa não pela consciência que mobiliza, mas pela contabilidade que expõe. Quatro por cento é o número que o Brasil apresenta ao espelho nesta data. É também a medida da distância entre a lei que existe e a realidade que persiste — entre os 800 mil catadores que trabalham e o sistema que ainda não os incorporou; entre os R$ 14 bilhões desperdiçados anualmente e os investimentos que não chegaram; entre o texto da PNRS e a paisagem dos lixões que o prazo legal não fechou. Não há síntese possível para esse abismo. Há apenas a pergunta que o número deixa em aberto: até quando.