O fim da sustentabilidade como escolha

Sustentabilidade é estrutura, não superfície — como as nervuras de uma folha, ela sustenta o que se vê antes mesmo de ser percebida - Foto: Ilustrativa/Freepik

POR - OSCAR LOPES, PUBLISHER DO NEO MONDO

O Brasil entra na era do ESG obrigatório — e o mercado ainda não entendeu o que isso significa

Três marcos regulatórios em menos de 14 meses. Em dezembro de 2024, o presidente Lula sancionou a Lei nº 15.042, criando o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Em outubro de 2025, o Decreto nº 12.705 instituiu a Taxonomia Sustentável Brasileira. E a partir de 2027, por determinação da Comissão de Valores Mobiliários, todas as companhias abertas do país serão obrigadas a reportar suas informações financeiras relacionadas à sustentabilidade nos padrões IFRS S1 e S2. O que durante anos foi tratado como escolha estratégica ou sinal de sofisticação corporativa passou, em ritmo acelerado, a ser condição de operação.

Leia também: Carbono azul reposiciona o Brasil no mercado global de soluções climáticas

Leia também: RCGI lança registradora de créditos de carbono com rigor científico

O mercado ainda não processou o que isso significa.

A mudança em curso não é incremental. É a construção de uma infraestrutura regulatória que altera a natureza da sustentabilidade no ambiente econômico brasileiro — não mais como narrativa de diferenciação, mas como sistema de regras com consequências jurídicas, financeiras e operacionais. O ESG deixa de ser atributo de reputação e passa a funcionar como linguagem obrigatória de mercado: quem não a domina, perde acesso a capital, a cadeias produtivas e, no limite, a mercados.

O ponto de partida mais concreto é a taxonomia. Instituída pelo Decreto nº 12.705/2025 e integrada ao Plano de Transformação Ecológica do governo federal, a Taxonomia Sustentável Brasileira tem como objetivo estratégico reduzir assimetrias informacionais e promover a integridade do mercado de finanças sustentáveis, além de assegurar interoperabilidade com padrões internacionais. Na prática, ela cumpre um papel mais radical do que parece: elegibilidade não se presume, demonstra-se. Cada atividade econômica, ativo ou projeto precisa comprovar contribuição substancial a pelo menos um objetivo climático, ambiental ou socioeconômico — e a comprovação exige dados espacialmente localizáveis, auditáveis e comparáveis. O que antes era argumento retórico torna-se prova técnica.

A taxonomia tem ainda uma cláusula que redefine o debate sobre o agronegócio brasileiro: não será considerado sustentável o financiamento para supressão de vegetação nativa, mesmo que prevista no Código Florestal — ou seja, o desmatamento legal. Em uma economia em que o agronegócio responde por parcela significativa das exportações e da pressão sobre biomas, essa definição não é detalhe técnico. É uma fronteira com implicações diretas sobre o acesso a financiamento verde, a cadeias globais de suprimentos e à credibilidade internacional do país.

Em paralelo, o mercado regulado de carbono introduz uma dimensão que transforma a lógica econômica das emissões. O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões adota o modelo de cap-and-trade, estabelecendo limites obrigatórios de emissão para grandes emissores. Empresas que emitem menos do que o limite estabelecido podem comercializar o excedente de suas cotas, enquanto aquelas que ultrapassam o teto precisam adquirir cotas ou certificados no mercado. Carbono deixa de ser externalidade invisível e passa a ter valor mensurável — positivo ou negativo — dentro dos balanços corporativos. A sinalização é clara para empresas e investidores: o custo das emissões de gases de efeito estufa passa a influenciar decisões de alocação de capital.

O terceiro vetor é o reporte obrigatório. O novo padrão será obrigatório para empresas de capital aberto a partir de 2027, referente ao exercício de 2026, mas já é possível adotá-lo voluntariamente. A Vale foi a primeira companhia listada na B3 a publicar um relatório sob as normas IFRS S1 e S2, antecipando a obrigatoriedade. A exigência não é apenas formal: a partir de 2026, empresas listadas na B3 não apenas reportarão seus dados financeiros, mas também o desempenho ambiental, social e de governança, em formato padronizado, comparável e sujeito a auditoria independente. O que antes era narrativa passa a ser dado verificável — e, portanto, contestável.

Esse conjunto de instrumentos expõe fragilidades que o ambiente anterior permitia ocultar. Muitas organizações brasileiras ainda tratam sustentabilidade como departamento separado, com equipe própria, relatório próprio e calendário próprio — desconectado das decisões de finanças, estratégia e operações. Essa arquitetura já não é funcional. A taxonomia exige que as áreas de crédito e relações com investidores saibam responder a perguntas que até recentemente eram exclusividade dos times de ESG. O mercado de carbono obriga que as operações industriais sejam vistas também como posições financeiras. E o reporte padronizado força que os dados existam antes do relatório, e não sejam construídos para ele.

O movimento tem uma dimensão geopolítica que o debate doméstico frequentemente subestima. A economia brasileira — profundamente ancorada em recursos naturais, energia e agronegócio — está na linha de frente das transformações regulatórias globais. Barreiras tarifárias baseadas em pegada de carbono, exigências de rastreabilidade ambiental e critérios de elegibilidade em fundos internacionais operam já como filtros silenciosos sobre as exportações e o acesso a capital externo. Não se trata de atender normas locais. Trata-se de permanecer relevante em cadeias globais que se reconfiguram a uma velocidade que a regulação brasileira mal acompanha.

Ao mesmo tempo, a transição abre uma janela real de vantagem competitiva. Empresas que antecedem a obrigatoriedade — integrando riscos climáticos aos modelos de decisão, construindo sistemas robustos de dados socioambientais e posicionando emissões como variável financeira — ganham tempo, credibilidade e acesso preferencial a capital. Não por virtude, mas por antecipação. A diferença entre adaptação precoce e conformidade tardia tende a ser medida, nos próximos anos, em custo de capital e em capacidade de acesso a mercados.

O que está em construção no Brasil não é apenas um conjunto de regras novas. É uma nova gramática para o funcionamento da economia — em que sustentabilidade opera como sistema de referência para decisões de financiamento, investimento, compras públicas e incentivos fiscais. Um sistema que, uma vez instalado, não distingue empresas comprometidas de empresas convenientes: exige evidência de todas, pune a inconsistência de qualquer uma.

A era em que o ESG podia ser tratado como escolha chegou ao fim. O que começa agora é mais exigente — e, para quem souber ler a direção, consideravelmente mais promissor.

Fontes:

Governo Federal, Decreto nº 12.705 — Taxonomia Sustentável Brasileira (sustentabilidade), Ministério da Fazenda, 2025. Governo Federal, Lei nº 15.042 — Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), 2024. Comissão de Valores Mobiliários, Resolução CVM 193 — Normas IFRS S1 e S2, 2023. Fundação Getulio Vargas, Taxonomia Sustentável Brasileira: novos rumos para o combate ao desmatamento, 2025. Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Brasil aprova a Taxonomia Sustentável, 2025. Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, Ministério da Fazenda, 2026. International Sustainability Standards Board (ISSB), IFRS S1 e S2, IFRS Foundation, 2023.