A União Europeia adia de novo a lei que ameaçava o agronegócio brasileiro — e isso não é uma vitória

A União Europeia adia a lei, mas não adia a necessidade de rastreabilidade. O tempo concedido hoje pode se transformar no maior custo competitivo do agronegócio amanhã - Foto: Ilustrativa/Magnific

POR - OSCAR LOPES, PUBLISHER DO NEO MONDO

Numa fazenda de soja no oeste da Bahia, ninguém sabe apontar, com a precisão que a União Europeia passará a exigir, o talhão exato onde a safra deste ano foi colhida. Nenhuma coordenada de satélite acompanha o grão até o porto de Santos. Do outro lado do Atlântico, a Nestlé já informa que 93,5% dos insumos-chave que compra estão avaliados como livres de desmatamento, rastreados até a origem. Entre esses dois pontos — o produtor que ainda não sabe o que é geolocalização de talhão e a multinacional que investiu de forma intensiva para provar que sabe — a União Europeia decidiu, pela terceira vez, adiar a lei que deveria conectar os dois extremos de uma mesma cadeia.

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A Regulação de Produtos Livres de Desmatamento, conhecida pela sigla EUDR, nasceu com uma ambição rara: exigir que soja, carne, café, cacau, óleo de palma, borracha e madeira vendidos no bloco europeu comprovem, por dados de geolocalização, que não vêm de área desmatada após 31 de dezembro de 2020. Devia entrar em vigor em dezembro de 2024. Foi empurrada para dezembro de 2025. Agora, sob pressão de parceiros comerciais e de dúvidas sobre a capacidade do próprio sistema informático europeu de processar as declarações de diligência, a Comissão Europeia confirmou que a lei passa a valer para grandes e médios operadores em 30 de dezembro de 2026, com um ano adicional — até junho de 2027 — para micro e pequenas empresas.

A ClientEarth chama o resultado de enfraquecimento, não de prorrogação simples: a nova redação transfere a responsabilidade pela diligência ambiental apenas ao primeiro operador que coloca o produto no mercado europeu, retirando obrigações de elos posteriores da cadeia — varejistas, processadores, exportadores. Para a organização, isso abre pontos cegos que dificultam a rastreabilidade plena e a responsabilidade compartilhada ao longo das cadeias de suprimento. A Natural Resources Defense Council lê o adiamento como parte de uma pressão mais ampla do governo americano por exceções e flexibilizações, num momento em que Washington também tenta abrir concessões em terras públicas para exploração madeireira.

O ressentimento não vem só de ambientalistas. Vanessa Richardson, da Environmental Investigation Agency, resume a frustração de quem já se adaptou: "empresas que atrasam ou esperam a incerteza política se dissipar correm o risco de ficar para trás". Um porta-voz da Nestlé confirmou à Trellis que a companhia se preparou de forma intensiva ao longo de 2025 e que via com bons olhos um período de transição bem definido, para não penalizar quem já investiu em rastreabilidade. Na ALDI Nord, a falta de clareza sobre registro e verificação de números de referência obrigou a equipe de conformidade a trabalhar por hipóteses, sem outra opção. Uma coalizão de trinta empresas e ONGs — Nestlé, Danone, Mars Wrigley e a Rainforest Alliance entre elas — chegou a pedir à Comissão que não adiasse de novo, alertando que revisões constantes punem justamente quem agiu cedo.

Para o Brasil, maior exportador mundial de soja e um dos principais fornecedores de carne bovina à União Europeia, o adiamento costuma ser lido como alívio. É leitura incompleta. A direção da lei não mudou: em algum momento entre o fim de 2026 e meados de 2027, cada lote de soja, cada boi, cada saca de café que sair do país rumo ao mercado europeu vai precisar provar, por coordenadas de satélite, que a terra onde nasceu não foi desmatada depois de 2020. O que mudou foi apenas o relógio. E o relógio, para quem ainda não montou sistema de rastreabilidade a nível de propriedade, corre contra — não a favor.

A Comissão Europeia é obrigada a entregar, ainda este ano, uma revisão de simplificação avaliando o peso administrativo da lei sobre pequenos operadores, com possibilidade de nova proposta legislativa. Ou seja: as regras podem mudar de novo antes mesmo de entrarem em vigor. Isso não encurta a distância que falta para o produtor brasileiro médio — encurta apenas a certeza sobre quando essa distância vai cobrar seu preço. Tradings, cooperativas e frigoríficos que tratam o adiamento como pausa estão, na prática, gastando um tempo que não vão recuperar depois — o mesmo esforço que a Nestlé já converteu em resultado.

Há um padrão que se repete em toda regulação ambiental que o Brasil observa de fora: o país só percebe a régua quando ela já está encostada na pele. Com a EUDR, a régua foi adiada três vezes. Não há razão para acreditar que será adiada uma quarta.