A infância roubada: violência sexual contra crianças segue em alta no Brasil

Infância roubada tem endereço, tem cor e tem rosto, e quase sempre está dentro de casa - Foto: Ilustrativa/Freepik

ARTIGO

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Por - Amanda Niedziela*, Aline Aparecida Ribas* e Fabiana Granemann*

Poucas violações de direitos humanos são tão devastadoras quanto a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. Mais do que um problema criminal, trata-se de uma grave questão de saúde pública e de justiça social.

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Em estudo realizado em 2026, com base em informações captadas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), disponibilizadas pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), foram registrados no Brasil 445.734 casos de violência sexual na população de 0 a 19 anos, o que evidencia a magnitude desse agravo em âmbito nacional. Os resultados demonstram tendência crescente das notificações entre 2010 e 2024, o que indica que o enfrentamento do problema permanece como grande desafio para o sistema de saúde e para a sociedade.

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência sexual compreende qualquer ato ou tentativa de ato sexual, bem como abordagens dirigidas à sexualidade mediante coerção, incluindo situações nas quais crianças e adolescentes não têm capacidade legal, cognitiva ou emocional para consentir. O indivíduo que sofre essa violência encontra-se, portanto, em condição especial de vulnerabilidade, sem plena autonomia para proteger os próprios interesses.

Os dados revelam predominância de casos entre meninas, crianças pardas e vítimas inseridas em contextos sociais fragilizados, o que demonstra como fatores estruturais atuam diretamente sobre a exposição ao risco e sobre as possibilidades de proteção. A maioria dos agressores mantém vínculo próximo com a vítima, o que revela que o ambiente doméstico nem sempre representa um espaço seguro.

A maior frequência de casos entre meninas e crianças pardas mostra que o risco de vitimização não decorre de um único fator, mas da sobreposição de desigualdades estruturais que limitam o acesso à proteção e aos direitos fundamentais. Sob a perspectiva da interseccionalidade, os resultados evidenciam que as desigualdades de gênero, raça, geração e condição socioeconômica potencializam a exposição ao risco e influenciam tanto a identificação quanto a notificação dos casos.

O reconhecimento dessa realidade, diante da necessidade de proteção da infância, exige responsabilidade compartilhada entre Estado, profissionais e sociedade. O olhar ampliado proposto pela Bioética contribui para essa discussão ao defender um cuidado centrado na dignidade humana, na proteção dos mais vulneráveis e na garantia dos direitos fundamentais, ao evidenciar que diferentes formas de vulnerabilidade se sobrepõem e intensificam as violações de direitos humanos.

Apesar de expressivos, os dados ainda estão aquém da realidade. A subnotificação persiste, limita a compreensão da real magnitude do problema e compromete o planejamento de políticas públicas. A invisibilidade dos casos representa uma forma de injustiça, pois impede que grupos vulneráveis tenham acesso adequado aos mecanismos de proteção e assistência. Fortalecer os sistemas de vigilância epidemiológica e qualificar as notificações não constitui apenas necessidade técnica, mas compromisso ético com a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Mais do que tratar consequências, o compromisso ético consiste em interromper ciclos de violência, fortalecer as redes de proteção e criar condições para que crianças e adolescentes se desenvolvam com segurança, autonomia e respeito à sua dignidade, o que possibilita a redução das vulnerabilidades e a construção de uma sociedade mais justa e protetiva.

Artigo completo DOI: 10.70773/revistatopicos/780018554

*Amanda Niedziela - Mestre em Bioética – PUCPR

*Aline Aparecida Ribas - Graduanda em Medicina – UNC

*Fabiana Granemann - Graduanda em Medicina – UNC