POR - ICMBio - Foto Kelen Leite
Previsão foi feita pelo presidente do ICMBio no evento, em São Sebastião (SP), de assinatura de portaria que autoriza visitação no refúgio de vida silvestre no litoral paulista. Ministros do MMA e Defesa participaram.
Turistas poderão fazer mergulhos e realizar passeios embarcados ao arquipélago de Alcatrazes, a 35 km da costa no norte de São Paulo. Os ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e da Defesa, Raul Jungmann, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidde (ICMBio), Ricardo Soavinski, participaram nesta quarta-feira (13), em São Sebastião (SP), da assinatura da portaria que autoriza a visitação no local. O evento marcou o aniversário de um ano da transformação do conjunto de ilhas em unidade de conservação na categoria de refúgio da vida silvestre (RVS).
Com grande potencial turístico, o RVS de Alcatrazes guarda ambientes naturais únicos no mundo que continuarão a ser preservados. A portaria permitirá mergulhos e visitação apenas de dentro das embarcações em áreas definidas pelo ICMBio, órgão gestor da unidade de conservação. As empresas interessadas em fornecer os serviços precisarão atender aos critérios e fazer um cadastro que será analisado pelo Instituto.
A expectativa é que as atividades de ecoturismo no Arquipélago de Alcatrazes já possam ser oferecidas a partir de janeiro. “Estamos trabalhando para que a região comece a receber visitação já nesta temporada de verão, com a abertura de 10 pontos de mergulho”, adiantou o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski. Um acordo de cooperação assinado também nesta quarta-feira com a SOS Mata Atlântica oferecerá apoio à gestão local.
O presidente destacou ainda que Alcatrazes, com apenas um ano de criação, já dispõe de plano de manejo, documento que regula o zoneamento e uso da unidade . "O trabalho foi feito em tempo recorde, resultado do esforço dos servidores do ICMBio e gestores da unidade. Isso agiliza ainda mais os preparativos para a abertura da unidade à visitação pública", disse Soavinski.
Conservação
A conservação da biodiversidade local foi apontada pelo ministro Sarney Filho como prioridade para a região. "Essa unidade de conservação é um patrimônio do povo brasileiro", defendeu, ao destacar que o plano de manejo garante que o ecossistema permaneça intocado. "A criação do Refúgio de Alcatrazes selou esse compromisso com o bioma marinho”, acrescentou.
As ações na região também impulsionarão a liderança brasileira na proteção dos oceanos. Para Sarney Filho, a medida contribuirá para a promoção da Iniciativa Azul do Brasil, lançada no início do mês, em congresso internacional no Chile, para captação de recursos para a gestão de unidades de conservação marinhas. “Alcatrazes é um marco nessa agenda”, declarou.

Situado em alto mar, o arquipélago também tem a Marinha do Brasil como aliada na conservação ambiental. O ministro da Defesa destacou que a presença dos militares impediu a degradação e a pesca predatória na área. “É uma convergência que se dá antes mesmo da assinatura da portaria, de unir soberania, defesa nacional e meio ambiente”, declarou Raul Jungmann. “Nossas responsabilidades nacionais, hoje, são globais.”
Antes da solenidade de assinatura da portaria que abriu o refúgio ao ecoturismo, as autoridades e membros da imprensa fizeram uma visita ao arquipélago de helicóptero.
O refúgio
Baliza da navegação desde a chegada dos portugueses à costa brasileira, o arquipélago de Alcatrazes fica a cerca de 35 km do litoral norte de São Paulo. A ilha principal de Alcatrazes se eleva a quase 300 metros acima do nível do mar e, há mais de 2 anos, deixou de ser alvo de tiro de canhões de navios da Marinha do Brasil. A demanda por visitação ao local ocorre desde a década de 1990.
O Refúgio da Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes foi criado em 2 de agosto de 2016 e é gerido de forma compartilhada com a Estação Ecológica Tupinambás. Nas duas unidades, foram registradas 1,3 mil espécies, das quais 93 sofrem algum grau de ameaça de extinção. O arquipélago abriga, ainda, espécies endêmicas (exclusivas do local) e possui a fauna recifal mais conservada e biodiversa do Sudeste e Sul do Brasil, além de ser uma área de reprodução e crescimento de espécies de valor comercial para o setor pesqueiro.
Mergulho
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vai instalar dez poitas no Refúgio de Vida Silvestre de Alcatrazes para o turismo de mergulho. Em cada âncora, serão permitidos, no máximo, 20 mergulhadores. O turismo de mergulho será sempre acompanhado por um mergulhador profissional. A exigência, que visa garantir a segurança do mergulhador autônomo como a de preservação da natureza, consta na portaria de visitação.
A mesma regra vale para o turismo embarcado para contemplação da fauna: é necessário um condutor para acompanhar o grupo. Ele será responsável pela orientação dos visitantes com informações sobre a fauna. Nestes passeios, poderá ser avistado um dos maiores ninhais de fragatas, golfinhos, baleias migratórias dentre outras espécies. A equipe de Alcatrazes já prepara um curso agendado para o mês de novembro para capacitar os condutores dos passeios e mergulhos.
As operadoras de turismo interessadas em exercer as atividades de visitação deverão se cadastrar na admnistração do ICMBio em São Sebastião. Entregue toda a documentação, o órgão tem 30 dias para deferir ou indeferir a solicitação. As empresas precisam atender a uma série de exigências para operar o turismo em Alcatrazes, como por exemplo, ter Certificado de Segurança da Navegação emitida pela Marinha na categoria de transporte de passageiros em mar aberto. As operadoras de turismo precisarão agendar com antecedência no ICMBio todas as visitas ao Refúgio.
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Foto - Carla Viviane[/caption]
As embarcações precisam ter uma caixa negra, onde os dejetos serão depositados – não podem ser depositados no mar. E nenhum lixo ou alimento poderá ser jogado também ao mar. Segundo a portaria, as operadoras de turismo deverão promover a visitação consciente, respeitando as regras de mínimo de impacto. Elas fornecerão aos visitantes às informações preliminares sobre as condições de visita, os riscos de atividades em área natural aberta e adotar medidas de segurança, conforto e bem-estar dos visitantes.
Segundo a chefe da Estação Ecológica Tupinambás e do Regúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes, Kelen Luciana Leite, diante da relevância ambiental do arquipélago dos Alcatrazes, o ICMBio está propondo a abertura da visitação em caráter experimental com duas atividades prioritárias: visita embarcada e mergulho autônomo. Nesse período experimental as atividades só poderão ser desenvolvidas por autorizados pelo ICMBio. Também não haverá cobrança de ingressos pelo instituto.
Algumas das proibições estabelecida pela Portaria de Visitação
• Utilizar produtos de higiene e cuidados pessoais tais como sabonetes, xampus, cremes de cabelo, óleos bronzeadores e outros, excetuando-se aqueles destinados à proteção solar
• Portar petrechos de pesca, salvo aqueles destinados à salvaguarda da vida humana, assim considerados pela Marinha do Brasil
• Descartar qualquer tipo de resíduo sólido ou líquido, inclusive orgânico, bem como descartar diretamente efluentes sanitários ou acionar bombas e sistemas de esgotamento de tanques de retenção de efluentes das embarcações
• Acionar buzinas e outros sinais sonoros, bem como utilizar equipamentos sonoros coletivos e instrumentos musicais diversos dentro do perímetro de uma milha náutica (1,8 km) das ilhas, exceto em condições necessárias à segurança de navegação, como visibilidade restrita.
• Preparar alimentos que possam atrair as aves das unidades de conservação, a exemplo de churrascos
• Alimentar a fauna silvestre
• Desembarcar em qualquer ilha ou formação do arquipélago
• Tocar nos costões rochosos, perseguir, tocar ou apanhar quaisquer organismos marinhos, retirar ou coletar qualquer material (conchas, pedras, dispositivos de pesquisa experimental etc.)
• Mergulhar com cetáceos ou outros animais marinhos que possam oferecer risco ao visitante
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