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Terra de Raoni é declarada e põe gado da JBS e crédito rural na mira

Escrito por Neo Mondo | 21 de novembro de 2026

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Terra garantida em vida, Lula segura a mão de Raoni na casa do cacique em Peixoto de Azevedo (MT), horas antes de assinar a portaria da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore - Foto: Ricardo Stuckert/PR

POR - OSCAR LOPES, PUBLISHER DO NEO MONDO

Assinada em Peixoto de Azevedo (MT) com o cacique em cuidados paliativos, a declaração da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore abre a fase de retirada de cerca de 200 fazendas e alcança o protocolo que barra gado de terras indígenas declaradas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na quinta-feira (19), em Peixoto de Azevedo (MT), a portaria declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, os 362.243 hectares na divisa entre Mato Grosso e Pará onde nasceu o cacique Raoni Metuktire. O documento do Ministério da Justiça e Segurança Pública reconhece a posse permanente dos povos Mẽbêngôkre (Kayapó) e Yudjá (Juruna) sobre uma área que atravessa Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará. Lula mandou acelerar a tramitação e explicou o motivo em público: queria assinar com Raoni vivo. Segundo o governo, o cacique tem 94 anos. Desde setembro, ele recebe cuidados paliativos em casa por causa de um câncer no aparelho digestório. A publicação no Diário Oficial da União estava prevista para sexta-feira (20).

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"Eu estava na Turquia quando eu recebi a informação de que o companheiro Raoni tinha sido internado em estado grave. Eu fiquei agoniado, porque eu queria resolver esse problema da terra onde o Raoni nasceu enquanto ele estivesse vivo", disse Lula na cerimônia, na sede do Instituto Raoni. O presidente participava da COP31 quando o cacique foi internado, em 10 de novembro. Raoni teve alta no dia 15. De volta ao Brasil, Lula cobrou pressa do ministério: "Eu exigi que a portaria fosse feita rápido para vir assinar enquanto o Raoni estivesse vivo". Antes do ato, ele visitou o cacique em casa, ao lado do ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena. Na cerimônia, o cacique Megaron Txucarramãe, sobrinho e sucessor de Raoni, agradeceu ao presidente pela assinatura.

O ano pesou sobre Raoni. Entre junho e julho, ele passou cerca de um mês internado em São Paulo por uma obstrução intestinal, segundo a Folha de S.Paulo. O diagnóstico de câncer veio em setembro. Nem a idade dele é exata. O governo fala em 94 anos, mas a biografia publicada pela Companhia das Letras registra o nascimento em 1937, e a Festa Literária Internacional de Paraty de 2024 aponta o início da década de 1930.

Kapôt Nhĩnore quer dizer "Ponta do Cerrado" na língua mẽbêngôkre. Ali surgiu o subgrupo Mẽtyktire, ao qual Raoni pertence, e ali está enterrado o pai dele, o pajé Umoro. Nos anos 1950, o avanço das frentes de colonização sobre a bacia do Xingu expulsou os indígenas da região. Na década de 1990, quando a vizinha Terra Indígena Capoto/Jarina foi regularizada, Kapôt Nhĩnore ficou fora do perímetro. A Funai registra a primeira reivindicação formal em 1997, e o grupo técnico de estudos começou a trabalhar em 2004. Os estudos de identificação e delimitação só foram aprovados em julho de 2023, quando a presidente da Funai, Joenia Wapichana, levou o mapa do território a Raoni durante o Chamado do Cacique, na aldeia Piaraçu. Em 6 de outubro deste ano, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região validou os estudos por unanimidade. A portaria saiu 44 dias depois.

O argumento contra a demarcação sempre foi aritmético: 362 mil hectares para cerca de 60 pessoas. Lula respondeu a ele no discurso. "Sempre que a gente discutia, diziam que é muita terra pra pouca gente, 362 mil hectares para apenas 60 pessoas. Quando eu voltei da Turquia, eu disse: não importa que seja apenas uma pessoa." Márcio Santilli, sócio-fundador do Instituto Socioambiental e ex-presidente da Funai, olhou para o território por outro ângulo. À Associated Press, ele disse que o trecho é um dos poucos das margens do Xingu ainda fora de áreas protegidas e que grileiros e madeireiros já ocupam e desmatam partes desse corredor.

Os números dão a dimensão da ocupação. Pelos dados da Funai apresentados na cerimônia, o desmatamento acumulado na área saltou de 4.178 hectares em 2000 para 58 mil hectares em 2026. Uma análise do Greenpeace Brasil com base no MapBiomas contou 41.128 hectares de pasto em 2025, a quarta maior área de pastagem entre as terras indígenas do país, além de 6.222 hectares de soja. Em fevereiro deste ano, 259 imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural se sobrepunham ao território e cobriam 95,6% da área. Ainda assim, segundo o governo, 83% da terra indígena mantém cobertura florestal.

A portaria declaratória define oficialmente os limites e manda fazer a demarcação física, com marcos e placas. Depois disso, ainda faltam a homologação, por decreto presidencial, e o registro como terra da União de usufruto exclusivo indígena. O caminho até lá passa pelo Judiciário. "A gente ainda tem uma briguinha para fazer, porque tem duzentas e poucas propriedades na terra e tem um processo na Suprema Corte. Mas a gente vai trabalhar muito para tentar resolver isso definitivamente", disse Lula. A Funai informou à SUMAÚMA que um precedente do Supremo Tribunal Federal permite aos ocupantes ficar na área até receberem indenização. O advogado-geral da União, Jorge Messias, prometeu negociar com o Judiciário e com quem ocupa a área de forma pacífica, mas também usar "a força do Estado brasileiro" para garantir o que manda a Constituição.

A declaração também atinge a cadeia de fornecimento instalada no território. Uma investigação da SUMAÚMA publicada em 13 de novembro identificou a movimentação de 18.735 bovinos em fazendas dentro da terra indígena entre novembro de 2024 e outubro de 2026. Pelo menos 2.869 animais seguiram direto para três frigoríficos da JBS, que abasteceram as redes Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Carrefour e Mateus e exportaram carne para Egito, Líbia, Angola e Canadá. O protocolo Boi na Linha, que os frigoríficos signatários de acordos com o Ministério Público Federal usam como referência, prevê o bloqueio de fornecedores sobrepostos a terras indígenas a partir da fase declarada, justamente a que começou nesta quinta. Questionada pela SUMAÚMA, a JBS respondeu em uma linha: "A JBS cumpre o Protocolo Setorial". A reportagem também encontrou notas fiscais de venda de soja e milho à Bunge por uma fazenda do território que estava com áreas embargadas pelo Ibama. A Bunge não respondeu até a publicação.

No crédito rural, a regra é mais frouxa. Segundo a SUMAÚMA, seis instituições financeiras emprestaram mais de R$ 48 milhões a pelo menos nove fazendas dentro do território entre 2019 e 2025. O Banco da Amazônia lidera, com R$ 17,9 milhões, seguido de Banco do Brasil (R$ 12,3 milhões), Rabobank (R$ 8,4 milhões), Sicoob (R$ 5 milhões), Sicredi (R$ 3,5 milhões) e Banco De Lage Landen (R$ 1,2 milhão). O Manual de Crédito Rural do Banco Central só veta operações em terras homologadas, regularizadas ou reservas, e não em terras apenas declaradas. O relatório "Bancando a Extinção", lançado pelo Greenpeace Brasil nesta semana, mostra que quatro fazendas sobrepostas a Kapôt Nhĩnore receberam mais de R$ 25 milhões entre março de 2023 e maio de 2025, dos quais mais de R$ 12 milhões depois da delimitação. Cristiane Mazzetti, coordenadora da frente Desmatamento Zero da organização, pede uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional que vete o crédito a qualquer fazenda sobreposta a terra indígena, em todas as fases do reconhecimento.

A ciência ajuda a entender por que a etapa final pesa tanto. Um estudo de Kathryn Baragwanath, da Universidade da Califórnia em San Diego, e Ella Bayi, da Universidade Columbia, publicado na PNAS em 2020, cruzou imagens de satélite da Amazônia de 1982 a 2016 com os registros fundiários do governo brasileiro. O desmatamento caiu de forma significativa dentro dos territórios com direitos de propriedade plenos, isto é, homologados. Nas terras que ainda não tinham chegado a essa fase, o efeito não apareceu. Os autores lembram que a titulação no Brasil pode levar até 25 anos. Uma análise do MapBiomas citada pela AP mede a mesma diferença por outro lado: em três décadas, as terras indígenas perderam cerca de 1% da vegetação nativa, contra 20% nas áreas privadas.

Kapôt Nhĩnore está agora no meio desse caminho. O Banco do Brasil disse à SUMAÚMA que irregularidades posteriores à contratação podem abrir um processo de análise, e o Banco da Amazônia, que vai acompanhar os desdobramentos dos atos administrativos. O Rabobank não quis comentar. O empresário Mauro Doniseti Silvério Rodrigues, do Grupo Bocalon, que cria gado e planta soja dentro da terra indígena, informou por meio dos advogados que só vai se manifestar depois que a portaria sair no Diário Oficial.

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