Vista aérea de um desmatamento na Amazônia para expansão pecuária, em Porto Velho, Rondônia. Crédito: © Victor Moriyama / Amazônia em Chamas
POR – OBSERVATÓRIO DO CLIMA / NEO MONDO
Estudo do MapBiomas mostra que apenas 6,1% da área desmatada da Amazônia em 2020 teve embargos ou multas do órgão ambiental
Um artigo divulgado na semana passada e que será publicado no periódico Environmental Reserach Letters traz mais uma evidência do processo de desmonte da política ambiental em curso no país. O estudo mostra que apenas 1,3% dos 115.688 alertas de desmatamento na Amazônia publicados pela plataforma MapBiomas Alerta entre os anos de 2019 e 2020 foi alvo de fiscalização e resultou em embargos ou autos de infração do Ibama. Isso representa 6,1% do total da área desmatada detectada. Em maio do ano passado, o MapBiomas já havia indicado que o total de alertas de desmatamento atendidos pelo Ibama em cinco municípios prioritários da Amazônia era de 2%.
O governo não pode alegar nem que não sabia sobre as áreas desmatadas, nem que não tinha recursos para agir. Isso porque um dos sistemas de monitoramento utilizados pelo MapBiomas para registro dos alertas é o Deter, do Inpe, que gera dados para o Ibama. Além disso, o governo já possui tecnologia para fiscalizar à distância pelo menos parte do território amazônico, o que libera trabalho de campo e agiliza o processo de fiscalização. Desde 2017, a operação Controle Remoto cruza imagens de satélite com dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para detectar os desmatamentos recentes e enviar por correio as multas ou embargar automaticamente determinadas áreas. Só que no atual governo nada disso acontece como deveria.
Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, destaca que os dados disponíveis atualmente permitem uma atuação relevante do Ibama por via remota, viabilizando que a ida a campo priorize terras indígenas, Unidades de Conservação e outras áreas nas quais não se consegue identificar o proprietário ou ocupante dos imóveis. “O problema é que o projeto político em curso é de desmantelamento da fiscalização ambiental, seja nas operações de campo, seja nas remotas. O governo Bolsonaro nunca teve a mínima intenção de controlar o desmatamento na Amazônia ou em outros biomas”.
De acordo com o artigo, nem mesmo os 11 municípios definidos pelo Conselho Nacional da Amazônia como prioritários para receber operações militares (na fracassada tentativa do vice-presidente Hamilton Mourão de responder às críticas pelo descaso com a Amazônia) mostram uma fiscalização satisfatória, já que apenas 3% dos alertas detectados nestes locais receberam autos de infração e/ou embargos do Ibama, o que representou 12% da área desmatada.
“Isso é resultado do enfraquecimento do Ibama, que fragiliza o processo de controle e faz com que o sentimento de impunidade passe a tomar conta. O crime passa a valer a pena”, explica Marcondes Coelho, principal autor do estudo e analista do ICV (Instituto Centro de Vida).
Essa impunidade se reflete diretamente na floresta. Apenas entre agosto de 2020 e julho de 2021, a Amazônia perdeu 13.235 km2 – a maior taxa de desmatamento em 15 anos, de acordo com o Inpe. Em novembro do ano passado, o Fakebook.eco mostrou que a destruição coincidiu com uma queda histórica das multas aplicadas pelo Ibama nos nove Estados da região por crimes contra a flora. Nos três anos de governo Bolsonaro, o desmatamento aumentou 53% e as multas caíram 39% na comparação com o mesmo período anterior à atual gestão (governos Temer e Dilma).
“A grande questão é fazer com que os órgãos responsáveis implementem os meios para que todo e qualquer desmatamento ilegal seja embargado ainda que de forma preventiva”, resume Coelho.
