Arte: Claudio Duarte
Por – Marcio Santilli, sócio-fundador do ISA / Neo Mondo
Levantamento do Instituto Socioambiental (ISA) aponta que requerimentos para extração de potássio em terras indígenas são irrelevantes
Dizer que o presidente Jair Bolsonaro mentiu é chover no molhado. Mas, dessa vez, ele se valeu da guerra na Ucrânia para golpear os direitos indígenas. Mentiu ao dizer que a solução para a dependência brasileira das importações de fertilizantes da Rússia – que enfrentam dificuldades logísticas em decorrência das sanções econômicas impostas por vários países por conta da invasão da Ucrânia – depende da exploração de jazidas nas terras indígenas do povo Mura, situadas no baixo Rio Madeira (AM).
Ato contínuo, o líder do governo, Ricardo Barros, coletou assinaturas da bancada governista para votar, em regime de urgência, o Projeto de Lei 191/2020, de iniciativa do Executivo. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, indicou que pretende colocá-lo em votação nesta quarta-feira (9/3), sem que tenha sido discutido em qualquer comissão técnica ou especial. Eles avaliam ter votos suficientes para aprová-lo, oriundos dos deputados amarrados pelo tal orçamento secreto e dispostos a endossar, sem ler, qualquer proposta de interesse do governo.
O Projeto Autazes, que pretende explorar o principal depósito de potássio já pesquisado dessa região, está em fase de licenciamento ambiental. Ele envolve uma área próxima, mas que não incide diretamente nas terras Mura. Portanto, a sua execução não depende da regulamentação da mineração em terras indígenas (TIs). Bolsonaro encenou uma farsa para seus comparsas imporem a urgência da votação sem que o PL tenha relação efetiva com o suprimento de fertilizantes.
Um levantamento feito pelo Instituto Socioambiental (ISA) revelou que os requerimentos para extração de sais de potássio no interior das TIs representam apenas 1,6% das jazidas requeridas para exploração. Para a substância fosfato, os pedidos representam ínfimos 0,4% do total de jazidas requeridas na Agência Nacional de Mineração (ANM). As informações hoje disponíveis desmentem o presidente e demonstram que quase todos os depósitos conhecidos, ou a serem pesquisados, estão fora das terras indígenas. Confira o estudo do ISA:
A análise dos requerimentos minerários cadastrados na Agência Nacional de Mineração (ANM) reflete o interesse minerário conhecido sobre as jazidas minerais no Brasil. Ela mostra que os requerimentos para as substâncias com interesse para fertilizantes agrícolas apresentam pouca ou nenhuma relevância quando se trata de requerimentos incidentes em terras indígenas e unidades de conservação, especialmente se comparados com os requerimentos localizados fora dessas áreas protegidas.
Atualmente existem apenas 25 requerimentos minerários de sais de potássio e fosfato incidentes sobre Terras Indígenas, em uma área total de pouco mais de 76 mil hectares, enquanto que fora dessas áreas há 4.336 requerimentos cadastrados na ANM para esses minerais, totalizando mais de 10 milhões de hectares (extensão equivalente ao estado de Pernambuco).
Para o potássio, existem 408 requerimentos numa área total de 2.457.657,2 hectares; para o fosfato, são 3.928 requerimentos, totalizando 7.787.921,3 hectares. A área total desses requerimentos é muito superior (mais de 13 mil por cento) do que a área requerida incidente em TIs. Isso demonstra que são irrelevantes, do ponto de vista estratégico para o país, os requerimentos incidentes nas terras indígenas cadastrados na ANM para extrair substâncias de interesse para os fertilizantes agrícolas.
Ademais, a enorme quantidade e disponibilidade de requerimentos fora das TIs poderia oferecer melhores opções de exploração em termos de demanda por infraestrutura, matriz energética e mitigação de impactos socioambientais.
O PL 191/2020 afronta a Constituição ao pretender legalizar o garimpo predatório, ao destituir de direitos os povos que vivem em terras cuja demarcação não tenha sido homologada e ao rejeitar a eventual negativa no processo de consulta às comunidades afetadas. O PL também autoriza, à revelia das comunidades, a construção de estradas, hidrelétricas e o plantio de sementes transgênicas em terras indígenas. Além de inconstitucional, é altamente predatório.
