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POR – REDAÇÃO NEO MONDO
O petróleo não é apenas um recurso finito: é também um combustível que precisa deixar de ser utilizado para que o planeta consiga atingir as metas de mudança climática. Porém para os governos que recebem recursos de compensação pela exploração de óleo e gás na costa brasileira, como Niterói e Maricá (RJ), Ilhabela (SP) e o estado do Espírito Santo, essas receitas são muito relevantes. Isso reforça a necessidade de uma gestão consciente para que políticas públicas em benefício da população possam se manter quando os repasses forem encerrados.
É nesse contexto que os entes subnacionais que decidiram criar instrumentos de gestão intertemporal – em forma de fundos soberanos – assinarão uma carta de princípios, tendo como inspiração os “Princípios de Santiago”, que consistem em 24 preceitos aceitos voluntariamente pelos membros do Fórum Internacional de Fundos Soberanos (IFSWF). A assinatura se dará durante o II Seminário Técnico do Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB), que terá como tema “Fundos Soberanos: eficiência, desenvolvimento e criação de riqueza intergeracional,” que acontecerá nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro, na sede do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
“O grande desafio dos governos municipais e estaduais beneficiados por royalties de petróleo ou mineração é trabalhar com uma perspectiva intergeracional, garantindo que esses recursos continuem beneficiando as comunidades mesmo após o término das atividades de exploração”, explica Fernanda Feil, codiretora do Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros. “O Brasil e o mundo têm inúmeros exemplos de cidades e regiões que não conseguiram converter a exploração minerária ou de petróleo em uma base de desenvolvimento social e econômico sustentável, que poderia perdurar após a cessão da entrada desses recursos. Essas situações demonstram o diferencial e o alto potencial dos fundos soberanos subnacionais para evitá-las”, completa Paul Katz, coordenador de projetos do JFI no Brasil, organização de pesquisa aplicada sem fins lucrativos.
A exemplo dos Princípios de Santiago, a carta de princípios do FFSB reúne um conjunto de princípios e práticas geralmente aceitos e que refletem mecanismos adequados de governança e responsabilidade, bem como boas práticas de investimento. Um maior controle social desses recursos coletivos gera um ganho de legitimidade. É o caso de Ilhabela (SP), onde um conselho da sociedade civil acompanha periodicamente a política de investimento do fundo soberano municipal. Uma maior uniformidade das informações, como uma das consequências de diretrizes comuns, também permite uma maior transparência dos diferentes fundos.
O seminário contará com a participação de Adam Dixon, referência mundial sobre fundos soberanos e professor associado de Estudos de Tecnologia e Sociedade da Universidade de Maastricht, na Holanda, e Victoria Barbary, diretora de Estratégia e Comunicação do Fórum Internacional de Fundos Soberanos, além de representantes de órgãos de regulação e legislação como Tribunal de Contas e outros.
Durante o evento, também será lançada uma Ferramenta de Modelagem de Cenários de Investimentos (FeMCI). Usando técnicas de modelagem empregadas pelo mercado financeiro para mensuração de risco-retorno dos investimentos e de apoio a tomada de decisão por parte dos gestores públicos. A FeMCI foi desenvolvida ao longo de 15 meses pelo Jain Family Institute (JFI), em parceria com programadores brasileiros para atender o Fundo de Equalização das Receitas (FER) de Niterói (RJ), que procurava uma ferramenta de apoio para o processo decisório sobre sua política de investimento. Ela resulta de uma parceria entre a Secretaria da Fazenda de Niterói e o Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB), que conta com pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do JFI.
A ferramenta permite analisar carteiras de investimentos hipotéticas e fazer previsões sobre o desempenho da alocação de recursos em certos ativos frente a inúmeras variáveis, como câmbio ou cotação de commodities como o petróleo, por exemplo. Com isso, o gestor consegue identificar a potencial rentabilidade e também a exposição a riscos, permitindo a adoção de uma postura prudente. Por ter sido desenvolvida para atender às necessidades de um fundo subnacional, ela foi modelada de maneira totalmente personalizada e pode ser adaptada às necessidades de outros municípios e estados que possuem fundos públicos de investimento.
Sobre o Fórum Brasileiro de Fundos Soberanos
O Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB) é um canal permanente de troca de conhecimento e experiências entre especialistas, comunidade acadêmica e gestores dos fundos, cujo objetivo é acompanhar, direcionar e propor boas práticas na administração dos recursos financeiros, com base em uma agenda que privilegia o desenvolvimento local sustentável. São participantes do fórum pesquisadores do Jain Family Institute (JFI) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), além dos representantes dos fundos soberanos de Niterói (RJ), Maricá (RJ), Ilhabela (SP) e do estado do Espírito Santo (ES). Mais informações podem ser obtidas em https://fundos-soberanos.org.br/ e https://www.jainfamilyinstitute.org/
O que são Fundos Soberanos
Fundos Soberanos são fundos de investimentos criados e administrados por governos com o objetivo de gerir recursos para o bem-estar das futuras gerações. No caso dos fundos brasileiros, os recursos se relacionam com recursos de compensação (royalties e/ou participações especiais) pela extração mineral. Como essa compensação financeira, estabelecida por lei, é um recurso de caráter temporário relacionado ao impacto local da atividade, sua administração exige que ganhos futuros sejam gerados para a própria manutenção da capacidade de implementação de políticas.
Quais os fundos do FFSB
Fundo Soberano de Maricá (FSM): Criado em 2017, tem como objetivo declarado viabilizar investimentos para garantir o andamento das políticas públicas sociais e estruturantes do município. Dentre as regras de utilização dos recursos foi estipulado que 30% serão reservados como fundo garantidor à execução de projetos e atividades que estimulem o desenvolvimento regional. Em 2020, parte dos recursos foi resgatada para fortalecer o Programa Fomenta Maricá, iniciativa que contemplou mais de 700 empresas no município através de três linhas de crédito: Microcrédito, MEI e Empresarial Emergencial.
Fundo Soberano do Município de Ilhabela (FSMI):
Criado em 2018, foi pensado para ser uma poupança pública com vistas a mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico para o município. Seu grande desafio declarado é manter a rentabilidade dos recursos e criar articulações políticas com os demais fundos existentes.
Fundo de Equalização da Receita de Niterói (FER):
Criado em 2019 com o intuito de poupar 10% dos recursos provenientes de participação especial, o fundo pretende ser um instrumento de manutenção dos serviços públicos essenciais, políticas sociais e investimentos, além de poupar recursos para gerações futuras.
Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (FUNSES): Criado em 2019, tem como objetivo declarado ser um mecanismo de poupança intergeracional e de promoção do desenvolvimento econômico sustentável do estado do Espírito Santo.
Palestrantes confirmados
Adam Dixon – Associate Professor Technology & Society Studies, Faculty of Arts and Social Sciences de Maastricht University e uma das mais importantes referências mundiais sobre fundos soberanos. Palestra em inglês com tradução simultânea: Fundos Soberanos em um mundo em transformação.
Victoria Barbary – diretora de Estratégia e Comunicação do Fórum Internacional de Fundos Soberanos (IFSWF). O IFSWF é uma organização voluntária de 38 fundos soberanos que trabalham juntos para promover a boa governança e melhores práticas de investimento.
Bruno Sobral – Professor da Faculdade de Ciências Econômicas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Subsecretário de Planejamento Estratégico na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG do Rio de Janeiro. Palestra: Fundos de Desenvolvimento – utilização dos recursos de petróleo para desenvolvimento.
Ernani Torres – Professor titular do Instituto de Economia e do Programa de Pós-graduação em Economia Política Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi economista chefe do BNDES e atuou no Banco Central como consultor e pesquisador. Integrará a mesa: Fundos Soberanos como instrumento de promoção de investimentos estruturantes.
Paula Nazareth – Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Palestra: Fundos de Desenvolvimento – utilização dos recursos de petróleo para desenvolvimento. Abordará o tema: Royalties do Petróleo e Finanças Municipais.
Washington Quaquá – Deputado Federal (PT). Palestra: Aspectos legais e regulatórios que envolvem Fundos Soberanos de Riqueza.
