Projeto de lei do Governo Federal fecha o cerco contra os povos indígenas no Brasil

#PL191Não - Desenvolvimento só é positivo quando gera benefícios para todos © Divulgação

POR - WWF-BRASIL / NEO MONDO

 

Ao prever o garimpo de não indígenas nessas áreas, Governo sinaliza que vai legalizar as muitas invasões hoje existentes, estimulando mais ações como essa

As terras indígenas são um importantíssimo patrimônio nacional: ocupam 13% do território nacional, 30% da Amazônia Legal e mantêm protegidos mais de 97% da vegetação nativa original. Com isso, não só funcionam como áreas insubstituíveis para a preservação de inúmeras espécies de fauna e flora, que não conseguem abrigo em outros lugares, como também fornecem a toda a sociedade brasileira serviços ambientais de valor econômico inestimável. Atualmente, guardam 34% de todo o estoque de carbono da Amazônia brasileira (IPAM, 2020), os quais, se liberados na atmosfera –por via de desmatamento ou incêndios florestais– empurrariam o planeta para além do perigoso limite de 2ºC de aumento da temperatura global. Além disso, os 256 povos indígenas hoje conhecidos no país –há algumas comunidades em isolamento voluntário– ao proteger e ajudar na reprodução das florestas, permitem que o virtuoso ciclo dos rios voadores possa continuar ativo e regando a maior parte da produção agropecuária brasileira. Infelizmente o Governo Bolsonaro demonstra não ter noção da importância dessas áreas para nossa identidade cultural, economia e qualidade de vida. Pelo contrário, ressuscita ideias e projetos ultrapassados que podem destruir, de forma definitiva, esse patrimônio nacional. O Projeto de Lei 191/20, enviado quarta (05/02) ao Congresso Nacional, é um exemplo marcante disso. Elaborado num contexto no qual o desmatamento em terras indígenas vem aumentando de forma exponencial –cresceu 49% entre 2018 e 2019– ele é fruto do desconhecimento da realidade e do desrespeito aos valores democráticos.

O desmatamento em terras indígenas vem aumentando de forma exponencial © Araquém Alcântara/WWF-Brasil

Apesar de tratar exclusivamente sobre projetos que causarão impactos significativos em terras indígenas, nenhuma das legítimas organizações indígenas brasileiras foi consultada ou participou de sua elaboração, jogando no lixo o compromisso assumido pelo país ao ratificar a Convenção 169 da OIT, que exige que qualquer projeto de lei que afete diretamente seus interesses deve ser com eles previamente discutido e concertado.

O projeto mostra que o atual governo ainda tem a cabeça no século XX, pois não entendeu que manter a produção de chuva –recurso insubstituível– é muito mais importante do que algumas toneladas de minério –uma commodity produzida em qualquer parte do planeta. Isso não significa que as terras indígenas não possam ter algum tipo de exploração mineral, mas isso deveria ocorrer dentro de algumas condições que não são garantidas pelo projeto: as comunidades indígenas devem ter o poder de aprovar a atividade, caso a entendam vantajosa –pelo projeto elas serão apenas ouvidas e sua opinião “considerada”–, a decisão deve estar baseada na mais ampla e completa informação sobre os possíveis impactos socioambientais dela decorrentes –pelo projeto, elas opinarão com base em estudos preliminares de potencial mineral ou petrolífero. O PL 191/20 pretende transformar as terras indígenas em uma nova fronteira da destruição, abrindo-as, sem os devidos cuidados ou respeito à vontade dos povos indígenas, a algumas das atividades econômicas mais impactantes que existem, como mineração, exploração de petróleo, construção de grandes hidrelétricas e garimpo. O cerco do Governo Bolsonaro às terras indígenas começa a se fechar. Começou com a diminuição na fiscalização a atividades ilegais, como invasões de madeireiros e grileiros, seguiu com a paralisação de todos os processos de demarcação, continuou com a promessa de rever as áreas já homologadas e chega agora a esse projeto. Ao prever o garimpo de não indígenas nessas áreas, sinaliza que vai legalizar as muitas invasões hoje existentes, que matam os rios e contaminam as pessoas, estimulando mais invasões. Nós, do WWF-Brasil, não acreditamos que esse seja o caminho correto. Pelo contrário, temos certeza de que as terras indígenas e seus povos de imensa diversidade cultural têm um espaço muito mais nobre no presente e no futuro de nosso país. Vamos continuar trabalhando com os olhos voltados ao futuro, ao lado das organizações indígenas brasileiras.

Terras indígenas são um importantíssimo patrimônio nacional, que mantêm protegidos mais de 97% da vegetação nativa original © Kolbe Soares/WWF-Brasil