Aprovação do marco é a chave para o país desenvolver novos produtos fitoterápicos e aumentar faturamento farmacêutico

O novo marco regulatório dos fitoterápicos representa muito mais do que um ajuste técnico: é um movimento estratégico para destravar a bioeconomia brasileira - Foto: Ilustrativa/Banco Evanto

POR - REDAÇÃO NEO MONDO

A aprovação do novo marco regulatório de fitoterápicos, nesta quarta-feira (17), é o gatilho esperado pela indústria nacional para reverter um cenário de estagnação econômica. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico (ABIFISA), o Brasil possui hoje um mercado interno “subdimensionado”. Dos 11.889 medicamentos registrados e válidos no país, apenas 381 são fitoterápicos — uma fatia de apenas 3,2%.

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Além disso, apenas 12 fitoterápicos são atualmente ofertados no SUS, número que tende a crescer com a nova facilidade de registro. A nova norma, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e articulada pela ABIFISA ao longo de uma década, busca transformar esse panorama ao permitir que a indústria brasileira finalmente monetize a maior biodiversidade do planeta de forma eficiente.

O “gargalo” de R$ 825 milhões

Apesar de o Brasil deter entre 15% e 20% da biodiversidade mundial, o faturamento anual de fitoterápicos nas farmácias brasileiras gira em torno de R$ 825 milhões, o que representa irrisórios 0,51% do faturamento total do mercado farmacêutico nacional. A ABIFISA projeta que a modernização regulatória atrairá novos investimentos, já que o texto aprovado deixa de tratar plantas complexas com a mesma “régua” burocrática dos sintéticos.

“O novo marco regulatório representa um avanço imprescindível e histórico para o Brasil. Ele resgata e respeita a essência do significado de um fitoterápico, reconhecendo que esses produtos possuem natureza, complexidade e histórico próprios. Trata-se da adoção de critérios adequados que permitirão maior eficiência produtiva, estímulo à inovação e sustentabilidade da cadeia”, explica Laerte Dall’Agnol, presidente da ABIFISA.

Destravando a bioeconomia

Além de ampliar a presença nas prateleiras brasileiras, o marco enfrenta o paradoxo de o Brasil importar ativos de países como a Alemanha para produzir seus próprios remédios. Com a convergência às normas internacionais, a ABIFISA vê uma “possibilidade concreta de ampliação da inserção internacional”, permitindo que o país dispute uma fatia do mercado global de US$ 233 bilhões (2024), com projeção de alcançar US$ 437 bilhões até 2032, de acordo com a Fortune Business Insights, empresa especializada em pesquisa de mercado mundial.

Atualmente, a fatia brasileira no mercado internacional é ínfima. Enquanto países europeus, que não detêm a vasta biodiversidade brasileira, dominam o mercado de medicamentos à base de plantas, com uma participação de 44,55% em 2024, o Brasil não chega a 1%. Hoje, o país conta com cerca de 400 medicamentos fitoterápicos regularizados; o Reino Unido possui 3 mil, e a Alemanha, 10 mil produtos.

A nova regulamentação, além de incentivar pesquisas com plantas da biodiversidade brasileira, abre portas para que o mundo possa conhecer e receber produtos fitoterápicos à base de guaco e espinheira-santa, por exemplo. Segundo a Anvisa, apenas 15% das espécies vegetais no Brasil já foram estudadas para fins medicinais.

“O Brasil possui um patrimônio cultural e científico que precisa ser integrado à regulação contemporânea. Essa foi a melhor direção que o país poderia tomar para o futuro da fitoterapia”, afirma Laerte.

Segurança para investir

A ABIFISA destaca que o processo de construção da norma envolveu um “diálogo contínuo, maduro e transparente” com a Anvisa, garantindo que a transição para o novo modelo seja gradual. Isso oferece a segurança jurídica necessária para que as empresas invistam em novas tecnologias e na pesquisa da flora brasileira, sem o risco de rupturas no fornecimento.

“Esta conquista beneficia os empresários, que passam a ter mais segurança para investir, e também o consumidor, que terá acesso a fitoterápicos respaldados por um ambiente regulatório mais coerente, transparente e previsível. É um caminho para mais saúde, segurança e eficácia”, conclui Laerte.

Novo marco regulatório

O novo marco regulatório dos fitoterápicos, que tem como referência as diretrizes já estabelecidas na União Europeia, foi aprovado nesta quarta-feira, após mais uma reunião deliberativa realizada pela Diretoria Colegiada da Anvisa.

Sobre a ABIFISA

Com 25 anos de trajetória, a Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplementos Alimentares e Promoção da Saúde (ABIFISA) é a principal entidade representativa do setor, atuando na promoção de um ambiente regulatório que alie segurança sanitária, inovação e desenvolvimento econômico sustentável.

Tudo isso alinhado ao propósito da ABIFISA: dar voz e força a um modelo de saúde que valoriza a ciência, o saber tradicional e a riqueza da biodiversidade, promovendo o reconhecimento dos medicamentos fitoterápicos, ingredientes botânicos e suplementos alimentares como caminhos legítimos, seguros e potentes para o cuidado com as pessoas.