Justiça climática e direitos humanos: os novos rotos da ética do século XXI

Justiça climática começa quando enxergamos que a crise do clima tem rosto, território e desigualdade - Imagem gerada por IA - Foto: Ilustrativa/Neo Mondo

ARTIGO

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Por - Anor Sganzerla* e Sofia Estela Yumi Yamane, especial para Neo Mondo

O século XXI caracteriza-se por uma crise de alcance global, que transcende fronteiras geográficas e políticas: a crise climática. Seus efeitos como o aumento da temperatura média global, eventos extremos, elevação do nível do mar, insegurança hídrica e alimentar não atingem apenas ecossistemas, mas estruturas sociais, econômicas e políticas. Nesse cenário, a justiça climática emerge como uma das expressões mais contundentes da ética contemporânea, ao articular meio ambiente e direitos humanos em uma mesma estrutura moral.

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O debate ético em torno da necessidade de proteção ética à totalidade da vida foi problematizado por Hans Jonas (1903-1993), sobretudo, em sua obra maior intitulada O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica (1979). Na obra o filósofo advertiu que o poder humano alcançou tal magnitude que passou a comprometer a continuidade da vida humana e extra-humana futuras de modo autêntico. Se, durante séculos, a natureza foi concebida como inesgotável em seus recursos e autorregenerativa, a desmedida ação humana fez com que ela se revelasse como frágil e vulnerável. Nesse sentido, a crise climática demonstra que o agir técnico não é neutro: ele produz danos cumulativos que recaem sobre gerações futuras, o que faz com que responsabilidade ética deixe de ser apenas interpessoal, e se torne intergeracional.

Reconhecido como o pai da bioética, Van Rensselaer Potter (1911- 2001), em sua obra Bioética: ponte para o futuro (1970), propõe uma ampliação decisiva do horizonte ético ao defender a construção de uma ponte entre ciência e valores, entre conhecimento ecológico e sobrevivência da humanidade. Para Potter, a bioética deveria ultrapassar os limites da ética biomédica tradicional e assumir um compromisso global com a preservação da vida em todas as suas formas, articulando responsabilidade científica, prudência política e sabedoria moral. Nesse sentido, a justiça climática dialoga diretamente com sua proposta ao sustentar que não é possível separar sustentabilidade ambiental de dignidade humana. A degradação ecológica, portanto, não se reduz a um problema ambiental, mas configura como uma violação concreta de direitos fundamentais, pois compromete as condições materiais que tornam possível a vida, a saúde, a segurança e o futuro das presentes e das próximas gerações.

Nesse contexto, o reconhecimento científico do problema é inegável. O relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC - 2023) reafirma que a ação humana é a principal responsável pelo aquecimento global observado desde o período pré-industrial. Cada fração de grau adicional intensifica riscos múltiplos e simultâneos, afetando com maior intensidade populações vulnerabilizadas. O dado científico, portanto, reforça o imperativo ético: quem menos contribuiu para o problema é quem mais sofre suas consequências.

É nesse contexto que a justiça climática se distingue de um ambientalismo meramente conservacionista. Ela denuncia a distribuição desigual dos danos ambientais e evidencia o chamado racismo ambiental. Comunidades indígenas, quilombolas, populações periféricas urbanas e países do Sul global enfrentam enchentes, secas, contaminações e deslocamentos forçados com muito menos recursos para adaptação. Mulheres e meninas, também estão entre as mais afetadas, seja pelo aumento da pobreza, pela insegurança alimentar, ou mesmo pela exploração sexual.

Ao integrar direitos humanos à pauta climática, amplia-se o próprio conceito de direito. O direito à vida, à saúde, à moradia, à água potável e à alimentação adequada passam a depender diretamente da estabilidade climática. Além disso, afirma-se o direito das futuras gerações a um ambiente saudável. Assim, proteger o clima não é apenas uma escolha política, mas uma obrigação moral vinculada à justiça.

A expressão “os novos rostos da ética” indica que os dilemas centrais do nosso tempo não dizem respeito apenas ao que é certo ou errado em termos abstratos, mas a quem suporta os custos do modelo de desenvolvimento vigente. A justiça climática questiona estruturas econômicas excludentes e convoca uma transformação cultural profunda, baseada na responsabilidade coletiva, na participação democrática e na equidade.

Dessa forma, justiça climática e direitos humanos não constituem agendas separadas, mas dimensões complementares de um mesmo desafio civilizatório. Pensar eticamente o século XXI exige reconhecer que não há proteção do planeta sem proteção das pessoas, e que garantir direitos humanos implica enfrentar, com urgência e coragem, a emergência climática.

*Anor Sganzerla

Doutor em Filosofia. Professor do Curso de Filosofia e do Programa de Pós-Graduação em Bioética da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Email: anor.sganzerla@gmail.com

*Sofia Estela Yumi Yamane

Graduanda do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e pesquisadora de Iniciação Científica da mesma instituição. E-mail: sofia.yumi@pucpr.edu.br