Abrolhos: o útero do Atlântico

Abrolhos: ilha do arquipélago com o farol histórico ao fundo — estrutura administrada pela Marinha do Brasil no Parque Nacional Marinho, a 70 km da costa de Caravelas (BA) - Foto: acervo Neo Mondo

POR - OSCAR LOPES, PUBLISHER DO NEO MONDO

Entre os meses de julho e novembro, mais de 9 mil baleias-jubarte migram da Antártida até o Banco dos Abrolhos para se reproduzir. Elas percorrem milhares de quilômetros em busca de águas quentes e recifes protegidos onde possam parir, amamentar e garantir a sobrevivência dos filhotes. O banco é o maior berçário de baleias-jubarte de todo o Atlântico Sul — e é também um dos sistemas marinhos mais ameaçados do hemisfério. Enquanto as jubartes chegam pontualmente, como chegam há milênios, a proteção legal que deveria cercar esse espaço continua menor do que o necessário para sustentá-lo.

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O Banco dos Abrolhos se estende por 46 mil km² na costa brasileira e abriga os maiores e mais ricos recifes de coral do Atlântico Sul. Dentro desse território existem ecossistemas que não existem em nenhum outro lugar do planeta: as "buracas", depressões na plataforma continental identificadas apenas na região dos Abrolhos, estão totalmente fora dos limites das atuais áreas protegidas. O Parcel das Paredes — conjunto de recifes situado entre o Parque Nacional Marinho de Abrolhos e a Reserva Extrativista do Cassurubá — é outro desses espaços que existem no limiar da proteção, sem estar plenamente dentro de nenhuma das categorias que garantiriam sua integridade a longo prazo.

Foi num mergulho recente nesse parcel que pesquisadores encontraram o que não esperavam: cerca de 14 espécies de corais num único mergulho, das 21 existentes na região. A riqueza surpreendeu justamente porque a área sofre há anos com a pesca predatória de frotas externas. Que os corais tenham resistido é, para o biólogo Guilherme Dutra, pesquisador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e secretário-executivo do coletivo Abrolhos Para Sempre, evidência da resiliência do ecossistema — e, ao mesmo tempo, um índice de sua fragilidade acumulada. Um estudo recente mostrou que o coral-de-fogo, a Millepora alcicornis, já colapsou em Abrolhos e está perto de desaparecer.

O diagnóstico científico é mais amplo. Uma pesquisa assinada por 13 cientistas brasileiros, publicada no volume 73 de 2025 da revista Ocean and Coastal Research, da Universidade de São Paulo, identificou que, dos 10 habitats estudados no entorno do parque nacional, quatro estão praticamente sem cobertura alguma de mecanismos de preservação. Entre os mais vulneráveis estão os bancos de rodolitos — algas calcárias que formam o maior banco desse tipo no mundo. Noventa e seis por cento dos rodolitos de Abrolhos estão fora dos limites das áreas marinhas protegidas. Os recifes mesofóticos, que se desenvolvem entre 30 e 150 metros de profundidade, e os ambientes do talude continental também seguem amplamente desprotegidos.

É para cobrir essas lacunas que ambientalistas, pesquisadores e lideranças comunitárias se articulam agora em torno de uma proposta concreta de ampliação. A ideia é aumentar a área da Resex Cassurubá para incluir o Parcel das Paredes, enquanto o parque nacional passaria a abarcar ecossistemas mais profundos, como recifes mesofóticos e bancos de rodolitos. O processo envolve o ICMBio e está sendo construído em diálogo com as comunidades que vivem e trabalham na região. Antes de chegar às mesas de audiência pública, porém, esse processo passou por uma escuta prévia deliberada. Marina Corrêa, que lidera o setor de oceanos no WWF-Brasil, conta que dois anos atrás a organização realizou entrevistas com a população local para avaliar se havia interesse em discutir a ampliação. O retorno foi positivo. "Esse contato não foi [com a postura de] 'temos que proteger a biodiversidade pelo valor intrínseco dela', que realmente existe, claro. Mas entendemos que precisamos trabalhar com o aspecto social desse território", afirma. A ONG também apoiou a mobilização de mulheres pescadoras na região e intermediou a chegada do programa federal Luz Para Todos às casas ribeirinhas da reserva.

Para quem está nesse litoral há gerações, a questão não é abstrata. Joelma Pinheiro da Silva, presidente da Associação Mãe dos Moradores da Resex Cassurubá, define Abrolhos com uma precisão que nenhum documento técnico conseguiu alcançar: "Abrolhos é útero daqui. É lá que os peixes desovam e crescem. Depois, eles vêm para fora [dos limites do parque], onde vão dar o nosso sustento." A expressão é geograficamente exata. A proteção integral dentro do parque funciona como zona de recrutamento para os estoques pesqueiros do entorno. Sem ela, a pesca artesanal perde sua base de reposição.

O problema é que essa base está sendo corroída por fora dos limites protegidos. Kleber Oliveira, coordenador regional Nordeste do ICMBio, descreve um processo de pressão crescente e assimétrica: "São embarcações cada vez mais bem preparadas, exercendo pressão de pesca muito desigual em relação às comunidades locais." A isso se somam, segundo ele, a especulação imobiliária e turística e uma lacuna estrutural na gestão costeira brasileira. Os dados confirmam o quadro. Um estudo coordenado pelo WWF-Brasil, em parceria com o ICMBio e o coletivo Abrolhos para Sempre, revelou que em 2024 a pesca, o turismo e as Unidades de Conservação marinhas e costeiras movimentaram R$ 1,9 bilhão na Região dos Abrolhos. As áreas protegidas foram responsáveis, direta ou indiretamente, por 29.163 empregos e pela injeção de R$ 536,3 milhões nas economias locais — representando cerca de 30% dos empregos e 28% da economia associada à pesca e ao turismo na região. Para o economista João Carlos Pádua, professor titular da Universidade Estadual de Santa Cruz e autor do estudo, é impossível falar em geração de renda e bem-estar social nas comunidades abrolhenses sem reconhecer o papel central da conservação ambiental. O argumento inverte a lógica usual: proteger o mar não limita o desenvolvimento — é sua condição.

O trâmite pela frente ainda será longo. Entre as etapas estão a definição, com as comunidades, do novo desenho das unidades de conservação, audiências públicas, oficialização da proposta pelo ICMBio, avaliação pelo Ministério do Meio Ambiente, encaminhamento a outros ministérios e ao governo baiano, e, por fim, sanção presidencial. "Sabemos que é delicado, que existem interesses diversos e conflitos. Mas precisamos fazer essas discussões", diz Marina Corrêa. A sequência burocrática é extensa — e é exatamente sua extensão que torna a mobilização atual relevante. Propostas que não se sustentam socialmente não chegam ao fim do trâmite.

A mobilização ocorre num contexto de renovado protagonismo internacional. Em janeiro de 2026, o governo brasileiro entregou à UNESCO o dossiê de candidatura do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos à Lista do Patrimônio Mundial Natural, em processo coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, ICMBio e Ministério das Relações Exteriores. A decisão final da UNESCO está prevista para julho de 2027. A candidatura é, simultaneamente, um reconhecimento e um compromisso — ela eleva o patamar político do parque e expõe a fragilidade de sua configuração atual. Não há como pleitear o mais alto reconhecimento internacional para um ecossistema do qual 96% dos rodolitos e 100% das buracas seguem sem qualquer forma de proteção legal.

A Mission Blue, organização fundada pela oceanógrafa Sylvia Earle, reconheceu Abrolhos como seu mais novo Hope Spot — um dos lugares considerados únicos no mundo pela extraordinária biodiversidade. O título chega com peso simbólico considerável, mas não substitui a proteção efetiva. Para Guilherme Dutra, o Brasil atravessa um momento favorável ao debate sobre mecanismos de conservação da biodiversidade marinha — um momento que não costuma durar indefinidamente. As baleias voltarão em julho, como sempre voltam. A pergunta é se, na próxima vez que uma jubarte der à luz no Banco dos Abrolhos, o ecossistema que a recebe estará mais protegido do que está hoje.