Congresso aprova projeto que pode liberar R$ 9 bilhões para a ciência em 2021

ciência brasileira ajudou a salvar muitas vidas em 2020, e foi recompensada nesta quinta-feira (17/12) com uma vitória essencial para a sua própria sobrevivência. Deputados federais aprovaram por ampla maioria um projeto de lei que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A decisão, se sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, tem potencial para desbloquear R$ 9 bilhões em investimentos em ciência e tecnologia no País — incluindo R$ 4,2 bilhões que foram represados no fundo neste ano, mais R$ 4,8 bilhões previstos como reserva de contingência no orçamento de 2020. A liberação chega em boa hora para reverter o colapso orçamentário e afastar o risco de um apagão científico no Brasil, em função dos numerosos cortes aplicados ao setor nos últimos anos. O orçamento disponível para investimentos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) este ano é de apenas R$ 3,7 bilhões, e a proposta do governo para 2021 é reduzir ainda mais esse valor, para R$ 2,7 bilhões (mais informações no gráfico abaixo). Criado em 1969, o FNDCT é um fundo de natureza contábil que recebe contribuições de diversas fontes para apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico do País — equivalente ao Fundeb, na área da Educação. Deveria ser a principal fonte de recursos para a ciência no Brasil, mas a maior parte do dinheiro arrecadado nos últimos anos — cerca de R$ 25 bilhões entre 2006 e 2020, segundo dados da Finep, a empresa pública que gerencia e operacionaliza os recursos do fundo  — foi retida pelo governo federal e redirecionada para outras finalidades, como o pagamento de juros da dívida pública. A arrecadação do fundo prevista para 2021 é de R$ 5,3 bilhões, que por lei deveriam ser integralmente aplicados em atividades de pesquisa científica e inovação tecnológica, mas o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado ao Congresso pela equipe econômica do governo coloca 90% desse valor como reserva de contingência, indisponível para uso. Este ano, o contingenciamento foi de 87%. “Tal desvio de finalidade dos recursos do FNDCT não se justifica de nenhum modo uma vez que, pela legislação, deveriam ser destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento”, diz a Carta da Cidade de Natal, aprovada na última reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), no final de novembro.