Oportunidades e desafios para alcance das metas climáticas brasileiras são debatidos em Brasília

POR - AVIV COMUNICAÇÃO / NEO MONDO

 

Na pauta, monitoramento e aperfeiçoamento da governança necessários para o estabelecimento de instrumentos econômicos e boa implementação da política climática

Atualmente existem diferentes tentativas de criação de sistemas de mensuração, relato e verificação (MRV) de gases de efeito estufa para garantir o cumprimento das metas do Brasil no Acordo de Paris. Elas estão espalhadas em três ministérios: Ministérios do Meio Ambiente, Fazenda, e Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação – este último em parceria com Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Essa dispersão pode atrapalhar, com riscos de que iniciativas não conversem entre si, se sobreponham e pulverizem a força política necessária para a criação de um sistema coordenado de MRV. “Medir, relatar e verificar as emissões são questões-chave para o próximo governo, uma vez que os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil são uma oportunidade de desenvolvimento e crescimento econômico em linha com os desafios do século XXI e com os rumos da economia global”, destaca Rachel Biderman, diretora executiva do WRI Brasil. “Mas sem resolver impasses de governança e arranjo institucional, será difícil ter um arcabouço que permita promover projetos e ações de mitigação e adaptação na escala necessária”, alerta. Um dos níveis em que sistemas de MRV podem ser implantados é o empresarial, com apoio a implementação de instrumentos econômicos, como precificação de carbono, além de ajudar empresas a construir uma cultura de gestão de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Empresas que conseguem uma boa gestão das suas emissões estão mais preparadas para gerenciar os riscos climáticos em suas cadeias e se inserirem de forma competitiva em mercados cada vez mais pautados por compromissos de sustentabilidade. É importante evitar que as empresas, muitas vezes presentes em mais de um território, precisem reportar suas emissões em vários sistemas diferentes, aumentando custos e desperdiçando esforços. Por isso, é preciso incluir o setor empresarial no debate sobre o melhor desenho de um sistema de MRV. “É preciso ir além de discussões sobre escopo do sistema, quais gases serão relatados, quem deve relatar, para pensar na questão de governança e na construção de capacidades e instrumentos legais para a efetiva implementação”, afirma Juliana Speranza, especialista do Programa de Clima do WRI Brasil.  “Precisamos de respostas para questões como ‘quem coordena o sistema?’, ‘temos equipe humana, recursos técnicos e capacidades para o sistema ser implementado?’, ‘como construir estes recursos?”, explica. Tais perguntas serão discutidas nesta quinta, 23 de agosto, em evento em Brasília com representantes da Casa Civil e dos Ministérios do Meio Ambiente, Fazenda, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento e Indústria, além de especialistas da sociedade civil.  O objetivo do evento é discutir desafios de governança de um sistema MRV para a implementação da NDC brasileira e o MRV para o setor empresarial.  O evento contará também com a participação de representantes de governos estaduais que já têm experiência com sistemas de relato de GEE para compartilhar experiências e, ao mesmo tempo, debater o desafio de harmonizar sistemas estaduais e federal. Durante o evento será feito também o lançamento da tradução para português de um Guia que oferece um caminho para criação de sistema de MRV para emissões empresariais, elaborado com base em experiências internacionais existentes. “A política climática brasileira tem sido pautada por uma dinâmica de avanços e retrocessos, o que reforça a importância de um sistema claro e coerente de Mensuração, Relato e Verificação para fortalecer a implementação da NDC brasileira. Este é o caminho para que o Brasil consiga assumir e mesmo ir além dos compromissos anunciados no âmbito do Acordo de Paris e promover um crescimento sustentável da economia”, sintetiza Rachel Biderman.