Perdas e danos no debate climático – o que isso significa para nós? 

Mais do que entender o conceito, precisamos transformar o conhecimento em compromisso - Foto: Ilustrativa/Freepik

Por - Gaia Hasse* e Giovana Costa Serra*

“Perdas e danos” é uma expressão cada vez mais presente nos debates sobre mudança do clima, especialmente nas conferências da ONU. Apesar de parecer um pouco abstrata, ela descreve algo que já tem feito parte do nosso cotidiano: os impactos inevitáveis da crise climática. Sabe quando você recebe um alerta de tempestade da defesa civil no celular e fica sem saber o que fazer? Os apagões frequentes? O ar perigosamente seco em várias regiões do país? As estiagens e inundações que têm ocupado os noticiários? 

Leia também: O que são os tais dos ITMOs?

Leia também: Mutirão Global:  a Agenda de Ação da COP 30 

Tudo isso está conectado com a mudança do clima. “Ah, mas todas essas coisas já aconteciam antes – o que isso tem a ver?” Sim, eventos climáticos fazem parte da natureza, mas a crise climática tem a ver com o aumento da intensidade e frequência desses eventos – em um nível que não estamos preparados para enfrentar. E é aí que mora o perigo. Enchentes, secas, deslizamentos, ondas de calor, incêndios e outros eventos extremos vêm impactando comunidades em todo o mundo, causando prejuízos materiais, perdas de vidas e danos ambientais severos. Embora não seja um tema leve nem agradável, falar sobre perdas e danos é fundamental: reconhecer que as consequências da mudança do clima já estão se materializando nos leva a pensar em respostas concretas, coordenadas e justas. 

Mas, afinal, o que são perdas e danos climáticos? O termo se refere aos impactos da mudança do clima que não podem ser evitados, mesmo com ações de mitigação (redução da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera) e adaptação (processo de ajuste aos efeitos da mudança do clima). 

Enquanto as perdas dizem respeito ao que é irremediavelmente perdido (vidas, ecossistemas, culturas, identidades), os danos envolvem prejuízos que podem (pelo menos em teoria) ser reparados, como a destruição de moradias, estradas ou até mesmo a saúde ou a degradação de solos. Esses prejuízos, por sua vez, podem ser categorizados como econômicos (com valor de mercado, como colheitas, bens de consumo ou infraestruturas) ou não econômicos (como o desaparecimento de espécies, a perda de vidas, da memória cultural ou da saúde mental). 

Alguns desses prejuízos são associados a eventos extremos, como tempestades, inundações e secas severas, que são tipicamente de curta duração e grande magnitude. Outros, contudo, mais difíceis de perceber no dia a dia, são decorrentes de processos de longa duração, que nada mais são do que mudanças graduais que se desenvolvem ao longo de anos ou décadas, como a elevação do nível do mar, o aumento gradual das temperaturas e a desertificação. Esses fenômenos interagem e amplificam seus efeitos, agravando vulnerabilidades e aumentando os desafios para a recuperação.  

Apesar de ser um tema que ganhou mais destaque nos últimos anos, a pauta de perdas e danos tem origem em uma luta histórica liderada por países mais vulneráveis, sobretudo os pequenos Estados insulares. Sabe as Maldivas, Fiji e Barbados? Esses países (que fazem parte da AOSIS) enfrentam riscos existenciais diante da elevação do nível do mar e desde 1989, vêm demandando sistematicamente ações e apoio financeiro, apontando a necessidade de justiça climática. 

Mas, mesmo diante dos esforços desse grupo, o tema ficou por muitos anos em uma espécie de banho-maria. Foi só a partir de 2013, com a criação do Mecanismo Internacional de Varsóvia (WIM), que ele começou a ganhar espaço concreto no universo da governança climática internacional. O WIM foi o primeiro instrumento formal da Convenção do Clima (UNFCCC) voltado ao tema, promovendo estudos, cooperação e fortalecimento institucional para ampliar a compreensão e enfrentamento das perdas e danos. 

Em outro desdobramento relevante para essa agenda, em 2019, a Rede de Santiago foi estabelecida, com a proposta de oferecer assistência técnica a países vulneráveis e articular o apoio de instituições internacionais, regionais e nacionais. Embora tenha demorado alguns anos para as regras de operacionalização serem estabelecidas, desde 2024 a Rede de Santiago finalmente está apta a sair do papel e cumprir sua função. 

Sem sombra de dúvidas, contudo, o passo que mais ganhou repercussão ocorreu na COP 27 (2022), quando foi criado o Fundo de Resposta às Perdas e Danos (FRLD) — uma conquista emblemática do Sul Global. Esse fundo representa um marco histórico, pois reconhece a necessidade de um mecanismo financeiro específico para lidar com os prejuízos que vão além da capacidade de adaptação dos países – e que a mobilização de recursos para perdas e danos tem características especiais. 

Na COP 28 (2023), o fundo foi finalmente operacionalizado, com o Banco Mundial designado como administrador. Contudo, ainda há desafios importantes: as contribuições voluntárias somaram valores abaixo do esperado (e muito abaixo do necessário), e pouco mais de 40% das promessas de doações para o fundo foram efetivamente pagas até o momento. Além disso, persiste o debate sobre quem tem um dever moral de contribuir e quem deve efetivamente acessar esses recursos. Essas discussões remetem a um debate antigo: a responsabilidade histórica. Mas isso é tema para outro momento. 

Embora as negociações que ocorrem em nível internacional pareçam um tanto intangíveis, seus efeitos no Brasil são concretos. Chuvas intensas que assombram o Rio Grande do Sul, secas prolongadas na Amazônia e ciclones violentos no Sul mostram que as perdas e danos já fazem parte da nossa realidade. Esses eventos afetam economias regionais, pressionam sistemas de saúde e agravam desigualdades. 

No âmbito interno, instrumentos como o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e a Estratégia Nacional de Adaptação já trazem diretrizes relacionadas à prevenção, resposta e recuperação diante de desastres. A integração entre essas políticas e a agenda climática internacional é essencial para que o país se prepare para o futuro e fortaleça suas próprias estratégias de resiliência.  

As perdas e danos climáticos não são uma questão distante ou abstrata, mas sim uma realidade que bate à nossa porta, afetando diretamente a vida de milhões de brasileiros. Do preço dos alimentos na prateleira dos supermercados ao valor da conta de luz, dos riscos e custos operacionais para empreendedores à segurança e bem-estar de trabalhadores, da segurança alimentar e hídrica até a estabilidade econômica e a saúde pública, os impactos da mudança do clima se fazem sentir em todas as esferas da sociedade. Compreender esses fenômenos, seus custos e as responsabilidades envolvidas é o primeiro passo para construir um futuro mais resiliente e justo. Assim, a discussão sobre perdas e danos nada mais é do que um convite à ação e à reflexão sobre o papel de cada um na construção de um mundo mais preparado para os desafios climáticos. 
 
Nesta coluna, temos a missão de traduzir o complexo debate climático, aproximando-o da vida das pessoas e oferecendo informações acessíveis e relevantes. Para aprofundar seu conhecimento sobre Perdas e Danos, recomendamos a leitura da publicação original: "Dos Desastres às Disputas: Panorama dos Mecanismos para Perdas e Danos Climáticos no Brasil", publicada pela LACLIMA em 2025. Além da contextualização do tema e de como ele aparece no debate global, esse estudo oferece uma visão abrangente e crítica sobre o estado atual dos mecanismos e políticas públicas no Brasil, contribuindo para o fortalecimento da governança climática e a promoção da justiça climática. 

*Gaia Hasse

Advogada, mestre em Direito Internacional e Sustentabilidade e doutoranda em Direito Econômico Internacional e Desenvolvimento Sustentável. Atua como coordenadora de projetos e especialista em políticas na LACLIMA, onde lidera projetos de pesquisas e advocacy, acumulando ampla experiência no acompanhamento das negociações climáticas da ONU. Sua trajetória inclui passagens pelo setor privado, instituições públicas, sociedade civil e organismos internacionais como o Grupo Banco Mundial (IFC) e a ONU Migração (IOM), sempre conectando dimensões jurídicas, econômicas e políticas para promover justiça climática e desenvolvimento sustentável.

*Giovana Costa Serra

Analista Técnica da LACLIMA, graduada em Direito pela Universidade de São Paulo e pela Université Lumière Lyon 2 (título de licence). Participou dos cursos de International Human Rights Law e Resistence, Revolution and Reform da Thomas Jeffersonn School of Law. Seus principais temas de interesse e atuação são Direito Internacional Climático e Direito Internacional dos Direitos Humanos.