Congresso inimigo dos povos

Congresso à vista, cocar erguido: a resistência indígena que marcha sem pedir licença - Foto: © Jacqueline Lisboa / WWF-Brasil

POR - OSCAR LOPES, PUBLISHER DO NEO MONDO

Havia fumaça na Praça dos Três Poderes na manhã de terça-feira, 7 de abril. Não a fumaça difusa do cerrado em seca — mas a fumaça deliberada, ritual, erguida pelas mãos de milhares de indígenas que atearam fogo em representações de caveiras diante do Congresso Nacional. O ato simbólico foi a linguagem escolhida pelo Acampamento Terra Livre para nomear o que chamam de "política de morte" contra os povos originários. A cena condensou, em imagem, o que o movimento vem dizendo há anos em documentos, laudos e petições: que o Estado brasileiro, na figura do Poder Legislativo, escolheu um lado.

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Com cantos, cartazes e símbolos de luta e resistência, os milhares de indígenas reunidos em Brasília para a 22ª edição do Acampamento Terra Livre marcharam pelas ruas da capital federal rumo ao Congresso Nacional, em um ato em defesa de seus direitos e contra propostas legislativas que atacam diretamente seus territórios e modos de vida. A marcha, batizada de "Congresso inimigo dos povos: nosso futuro não está à venda", abriu o segundo dia do ATL 2026 e foi seguida por duas plenárias dedicadas ao direito originário e à atuação governamental na política indigenista.

Organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o movimento reuniu cerca de 8 mil participantes, representando grande parte dos 391 povos originários do país, além de delegações internacionais. O número, ligeiramente abaixo da edição anterior — que reuniu mais de 9 mil pessoas —, não traduz recuo; o movimento chegou a Brasília com uma pauta mais cirúrgica do que em qualquer edição recente.

O coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá, foi direto: "As ameaças promovidas pelo Congresso Nacional, como a PEC 48, integram uma pauta anti-indígena e antiambiental, que busca abrir os territórios indígenas para grandes empreendimentos e flexibilizar o usufruto exclusivo dos povos indígenas." Em 2026, ao menos seis propostas tramitam no Congresso com real possibilidade de aprovação — entre elas a PEC 48/2023, que pretende constitucionalizar a tese do marco temporal para a demarcação de terras; os PDLs 717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025, que buscam anular demarcações já realizadas; o Grupo de Trabalho de Mineração em Terras Indígenas no Senado; e o PL 6050/2023, que propõe a abertura das TIs para agricultura comercial, mineração e geração de energia.

A mais grave dessas ameaças pode estar no que parece ser a mais discreta. O PDL 717/2024, aprovado no Senado e enviado à Câmara, além de anular as demarcações das Terras Indígenas Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, pretende sustar trechos do Decreto nº 1.775/1996, que regulamenta o procedimento de demarcação em todo o país — o que significa que não se trata de um retrocesso localizado, mas de uma tentativa de desmontar o instrumento que viabiliza qualquer demarcação futura.

As denúncias de violência que tomaram as plenárias do primeiro dia seguiram para as ruas na manhã de terça. Lideranças indígenas da Amazônia denunciaram invasões, conflitos armados e ameaças dentro de seus territórios. Exigiram que os processos de demarcação e desintrusão sejam conduzidos com mais eficácia e com garantia de proteção às vidas. O caso da Terra Indígena Apyterewa, no Pará, exemplificou a contradição estrutural do processo: após a retirada de invasores entre 2023 e 2024, a terra segue como alvo de ataques promovidos por grileiros e ruralistas. O pós-desintrusão trouxe violência, insegurança e o isolamento de lideranças — e o Estado, que retira os invasores, não garante a permanência da vida.

Há também a lentidão como forma de violência. Wuriu Manchineri, do Acre, descreveu uma espera de mais de 20 anos pela homologação da TI Riozinho do Iaco: "É uma luta intergeracional, de avô para pai, de pai para filho. Isso significa que os parentes mais velhos não verão seu território demarcado." Segundo a Apib, até março deste ano, cerca de 76 Terras Indígenas estão prontas para serem homologadas e aguardam apenas a assinatura do presidente Lula. Outras 34 dependem do ministro da Justiça para a emissão da portaria de declaração.

A carta aberta lançada pela Apib no início do acampamento endereçou também o Judiciário. "Segurança jurídica, para nós, não pode significar garantias que premiam invasores, acordos de conciliação que atendem a interesses privados, nem regulamentação de mineração em nossos territórios sagrados", afirmaram as lideranças no documento enviado aos Três Poderes.

A tensão com o STF ganhou um desdobramento concreto durante o próprio acampamento. Na segunda-feira, 6 de abril, enquanto as delegações ainda chegavam ao Eixo Cultural Ibero-Americano, o PSOL, o Instituto Kabu, a Apib e o Instituto Socioambiental protocolaram no Supremo uma petição reunindo análises técnicas do Tribunal de Contas da União, da Funai e do Ibama contrárias à construção da Ferrogrão — a ferrovia de 933 quilômetros planejada para ligar Mato Grosso ao Pará e escoar a produção agrícola do Centro-Oeste. Os pareceres apontam inviabilidade financeira, jurídica e socioambiental do projeto. A Corte marcou para quarta-feira, 8 de abril, a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6553, que questiona a lei que reduziu os limites do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar o traçado da ferrovia — e cujo placar, até então, estava em 2 a 0 a favor do projeto.

Para a Apib, o que está em julgamento vai além da infraestrutura logística: "é a validade de um modelo que transforma florestas, rios e territórios vivos em corredores de exportação, enquanto empurra para os povos indígenas e comunidades tradicionais o custo político, social e ambiental desse projeto." O advogado que representa o Instituto Kabu sintetizou a questão constitucional em termos que o STF não poderá ignorar facilmente: "Quando o Estado trata a floresta como apêndice logístico da planilha e os povos indígenas como obstáculo procedimental, ele degrada a própria ideia de Constituição."

O ATL 2026 prossegue até 11 de abril. Na quinta-feira, outra marcha percorrerá a Esplanada — desta vez com o nome "Demarca Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida" —, seguida de plenária sobre eleições e candidaturas indígenas para 2026. "Os crimes cometidos contra nossos territórios estão na base das crises que atingem o planeta e a humanidade, que agravam a crise climática. Esses crimes ainda ampliam a desigualdade social, naturalizando a violência e comprometendo o futuro de toda a humanidade", diz a carta de abertura do acampamento. As caveiras queimadas na Praça dos Três Poderes já disseram o mesmo — só que em uma linguagem que dispensa tradução.

Fontes:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Documento de Abertura do ATL 2026, 2026 Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cobertura do ATL 2026, 2026 Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Relatos do ATL 2026, 2026 Projeto Colabora, Cobertura do ATL 2026, 2026 Combate Racismo Ambiental, Nota da Apib sobre Ferrogrão, 2026 Metrópoles, Protocolo no STF sobre Ferrogrão, 2026 Supremo Tribunal Federal, ADI 6553