Escrito por Neo Mondo | 22 de março de 2022
Reinaldo Azambuja (PSDB) recebe pedido de regulamentação da lei de proteção dos rios cênicos
O governador Reinaldo Azambuja e membros do movimento Bonito Por Natureza tiveram um encontro no último sábado (12) na Câmara de Vereadores da cidade. O objetivo da conversa foi avançar no compromisso do governo de regulamentar uma lei estadual que já está há 24 anos em vigor, mas que não tem aplicação efetiva.
A lei nº 1.871/1998 determina uma área de proteção para os rios da Prata e Formoso no município, assim como de seus afluentes. São 300 metros de largura, 150 para cada margem. Essa faixa especial de proteção, maior que a determinada pela legislação geral para cursos d’água, visa a manutenção da qualidade e abundância das águas de Bonito. Contudo, estas áreas continuam sendo desmatadas para uso de atividades agrícolas.
As águas de Bonito são responsáveis pela biodiversidade presente no encontro de três biomas - Mata Atlântica, Pantanal e Cerrado - e pelo emprego direto e indireto de mais da metade da população da região, cerca de 15 mil pessoas. O apelo econômico é puxado pelo setor de turismo ecológico, que recebe cerca de 200 mil turistas ao ano.
Para Yolanda Prantl Mangieri, turismóloga à frente das articulações do movimento Bonito Por Natureza junto ao governo do estado, cada encontro encurta o caminho para a regulamentação e aplicação da lei.
“O governador foi receptivo e nos pediu para apresentar a proposta ao secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Jaime Verruck”, conta. “Devemos também buscar apoio do prefeito de Bonito, já que a aplicação desta lei garante a vida e a economia do município”.
Lei dos rios cênicos
Pela lei estadual de conservação, ficam proibidas as atividades econômicas da agricultura, extração de madeira, indústria de qualquer tipo e porte, extração mineral de qualquer substância, além da criação de pequenos animais por toda a faixa de proteção.
Na faixa são autorizados o ecoturismo, a pecuária e a apicultura. Já nas áreas de preservação permanente, as APPs, apenas o ecoturismo é possível, mediante licenciamento ambiental.
No entanto, imagens de satélite mostram que atividades proibidas já ocupam 1.393,51 hectares das faixas de proteção especial, com lavouras de monocultura, sobretudo. O levantamento é do Nugeo Bonito, uma iniciativa da Promotoria de Justiça do Ministério Público com execução técnica da Fundação Neotrópica.
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Representantes do Movimento Bonito Por Natureza entregam pedido formal de regulamentação da lei nº 1.871/1998 ao governador Reinaldo Azambuja (centro) – Foto: Fernando Almeida[/caption]
“Os 300 metros são fundamentais porque protegem as nascentes que abastecem os rios. As nascentes contribuem para a qualidade dessa água. Sem isso, os passeios de Bonito acabam”, afirma Rodolfo Portela Souza, superintendente-executivo da Fundação Neotrópica.
Souza conta que este não é o primeiro pedido de organizações da região da Serra da Bodoquena para que a faixa de proteção seja respeitada. “Este encontro foi mais uma oportunidade para cobrar medidas efetivas de fiscalização. Se é a regulamentação que está faltando, isso deve ser resolvido”, afirma.
O que a sociedade civil espera do governo Azambuja
Não é a primeira vez que o movimento Bonito Por Natureza se reúne com o governo do estado para pontuar as falhas de aplicação da legislação ambiental.
Em fevereiro deste ano, dois representantes do movimento foram até o gabinete do chefe de governo para apresentar as primeiras propostas. Trinta dias depois, o encontro do último sábado reforçou o pedido considerado urgente para a manutenção das florestas da Serra da Bodoquena.
Para a diretora-executiva da Rede Pró Unidades de Conservação, Angela Kuczach, deixar de aplicar a lei da faixa especial de proteção gera alto prejuízo ambiental. “Sem as matas, o assoreamento dos rios se intensifica, faltam corredores ecológicos para o trânsito e a alimentação da fauna de Bonito, e as chuvas mudam a cor das águas por muitos dias”, pontua Kuczach. “Esperamos que as medidas sejam rápidas, porque os danos já estão acontecendo”.
Em 2021, o Movimento Bonito Por Natureza chamou a atenção de autoridades políticas, produtores rurais e da sociedade civil pela primeira vez em outubro de 2021, ao organizar o I Encontro de Turismo e Conservação de Bonito. O evento, que foi na Câmara de Vereadores do município, apontou dados de desmatamento e consequente descumprimento da lei da Mata Atlântica. Os presentes discutiram formas de proteger o patrimônio natural de Bonito e uma carta foi articulada para continuidade das ações de proteção e conservação. A Carta de Bonito foi lida e entregue a representantes políticos nacionais na última Conferência do Clima da ONU, a COP 26, em Glasgow, na Escócia.
O movimento é composto por um grupo de organizações brasileiras, sendo elas o Instituto Raquel Machado, Observatório de Justiça e Conservação (OJC), Fundação Neotrópica do Brasil, Coletivo Unidos da Serra da Bodoquena e SOS Pantanal. A Associação Brasileira do Ministério Público para o Meio Ambiente (ABRAMPA), Fundação SOS Mata Atlântica, Rede Pró Unidades de Conservação, Instituto Homem Pantaneiro, Onçafari e empresários de todo país apoiaram a iniciativa.
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Movimento articula organizações não-governamentais e Ministério Público - Imagem: OJC[/caption]
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