Albardão vira parque nacional depois de 18 anos de processo e pressão do setor eólico

Farol do Albardão - Foto: arquivo MSF

POR - OSCAR LOPES, PUBLISHER DE NEO MONDO

Reserva marinha de 1 milhão de hectares no extremo sul do Brasil protege corredor migratório entre o Atlântico Sul e a Antártica — mas a disputa com a indústria de energia não terminou

O presidente Lula assinou na última sexta-feira (6) o decreto de criação do Parque Nacional do Albardão, no litoral de Santa Vitória do Palmar, no extremo sul do Rio Grande do Sul. São 1.004.480 hectares de área marinha protegida — mais de seis vezes a superfície do município de São Paulo —, tornando Albardão o maior parque marinho do país.

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O processo durou 18 anos.

O decreto também institui uma Área de Proteção Ambiental (APA) com 55.983 hectares e uma zona de amortecimento de 558 mil hectares ao redor das duas unidades. O conjunto opera como mosaico: o parque é área de proteção integral, enquanto a APA admite usos compatíveis com conservação, incluindo, potencialmente, geração de energia.

A tensão com o setor eólico foi o principal obstáculo à criação da reserva. Uma multinacional japonesa realizou lobby contra o parque em 2024 — o que a empresa negou —, e o governo do Rio Grande do Sul chegou a pedir a suspensão do processo, alegando que o traçado inviabilizaria a instalação de usinas offshore. O decreto final incorporou sugestões do estado. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente reconheceu a relevância da área e apoiou a criação, "sobretudo da APA", descrita como capaz de conciliar conservação e desenvolvimento regional. A pasta classificou o território como "estratégico para o planejamento energético nacional e estadual" no contexto da transição energética.

A região recebe águas tropicais e subantárticas em simultâneo, gerando uma sobreposição de ecossistemas rara na costa brasileira. O fundo consolidado — recife sedimentar — sustenta algas, esponjas e fauna incrustante que não ocorrem no restante do litoral gaúcho. São 25 espécies ameaçadas registradas no local, entre elas a toninha (Pontoporia blainvillei), o cação-martelo (Sphyrna lewini) e o cação-anjo (Squatina spp.). A área também funciona como corredor migratório para baleias-francas, tartarugas-marinhas, albatrozes e tubarões, com conexão direta ao mar patagônico e à Antártica.

A pesca industrial é a pressão mais imediata. Em 2025, pesquisadores da coalizão SOS Oceano encontraram quase 400 tartarugas mortas na praia e 221 carcaças de toninhas na costa — captura acidental associada à intensificação pesqueira entre primavera e verão, período que coincide com fases reprodutivas de diversas espécies.

A criação do parque ganhou impulso político na COP 30, realizada em Belém em novembro de 2025, quando Lula anunciou a meta de ampliar a proteção marinha de 26,5% para 30% até 2030. O Brasil sediará em março a Conferência das Partes sobre Espécies Migratórias (CMS COP15), em Campo Grande — e Albardão, zona de reprodução e descanso de migratórias, entra no argumento diplomático.

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, descreveu o parque como "o maior fora da Amazônia" e destacou a faixa contínua de 106 quilômetros protegidos em direção ao oceano. A implementação efetiva — fiscalização, plano de manejo, regulação das atividades permitidas na zona de amortecimento — ainda não tem cronograma público divulgado.