2025 marca a maior atualização legal e regulatória do setor elétrico brasileiro em quase duas décadas

2025 marcou uma virada silenciosa — e estrutural — no setor elétrico brasileiro - Foto: Ilustrativa/Freepik

POR - REDAÇÃO NEO MONDO

Novas leis, decretos e decisões regulatórias moldam  setor elétrico nos próximos anos

O ano de 2025 se consolidou como um dos mais relevantes da história recente do setor elétrico brasileiro, marcando um período regulatório que deve moldar o desenvolvimento do setor nos próximos anos. Pautado por uma agenda intensa, houve a aprovação de duas Medidas Provisórias com impacto estrutural — a MP 1.300/2025 e a MP 1304/2025 —, o avanço das discussões sobre regulamentação do armazenamento de energia, a reformulação dos leilões de contratação de potência, discussões sobre resiliência do sistema em razão de eventos climáticos e alguns avanços no processo de abertura do mercado livre.

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Segundo Frederico Accon, Sócio da área Energia do escritório full service Stocche Forbes Advogados, entre os principais avanços está a edição da Lei nº 15.269/2025, também conhecida como Reforma do Setor Elétrico. O novo marco legal estabelece as bases para a modernização do setor e prevê, entre outros pontos, a abertura total do mercado livre de energia no horizonte dos próximos três anos, além de mudanças relevantes nas regras de comercialização, autoprodução e concessões de geração. No entanto, o especialista ressalta que a transição exigirá avanços regulatórios adicionais: “a abertura do mercado ainda depende de definições relevantes, como o Supridor de Última Instância e o tratamento dos custos associados aos contratos legados”.

Algumas dessas mudanças surgiram em resposta a crises setoriais relevantes e pelo processo profundo de transformação tecnológica que marcou os últimos anos, tanto no Brasil quanto globalmente: “o setor passou a demandar uma evolução igualmente célere do arcabouço legal e regulatório, capaz não apenas de endereçar os novos desafios que surgiam, mas também de criar as condições necessárias para viabilizar os investimentos esperados para os próximos anos”, aponta Frederico.

Na área de distribuição, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a minuta dos Termos Aditivos aos Contratos de Concessão, que permitiu a prorrogação de diversas concessões a partir de 2025. Esses novos instrumentos incorporam cláusulas que conferem maior flexibilidade regulatória e adaptação às transformações tecnológicas do setor.

Na transmissão, o setor manteve sua trajetória de expansão por meio de leilões promovidos pela ANEEL, com destaque para as discussões sobre a relicitação de ativos de concessões vincendas, atualmente em debate na Consulta Pública ANEEL nº 43/2025, com base no Decreto nº 11.314/2022. “Mesmo sendo um segmento historicamente mais estável, a transmissão passa a incorporar novos elementos de risco e oportunidade, especialmente com a possibilidade de relicitação de ativos estratégicos”, avalia Accon.

Outro tema central ao longo do ano foi o avanço da regulamentação dos Sistemas de Armazenamento de Energia, impulsionado pela nova legislação e pela expectativa de realização do primeiro Leilão de Capacidade específico para esses sistemas, previsto para 2026.

O novo marco legal também trouxe mudanças estruturais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com a instituição de um teto para o montante arrecadado e a criação do Encargo de Complemento de Recursos, além de diretrizes para o ressarcimento decorrente de cortes deliberados de geração (curtailment).

No final de 2025, outra relevante alteração normativa foi observada com a publicação do Decreto nº 12.772/2025, que altera substancialmente a lógica de acesso de grandes consumidores à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), prevendo a substituição gradual do critério cronológico por processos competitivos para alocação da margem disponível da rede. Segundo Frederico, “a metodologia baseada na ordem cronológica de solicitação de acesso deverá ser gradualmente substituída por processos competitivos para a alocação da margem disponível nos pontos da rede, modificando de forma estrutural o acesso de grandes cargas, como data centers e projetos de hidrogênio de baixo carbono”.

Para ele, apesar de pontos de divergência ainda existirem, o conjunto das mudanças representa um avanço relevante. “O ano de 2025 encerra um ciclo de atualização normativa essencial para destravar investimentos e preparar o setor elétrico brasileiro para as transformações e modernizações que já estão em curso”, conclui.

Transformações em curso: o paradoxo da IA entre o alto consumo dos data centers e seu potencial para impulsionar a sustentabilidade 

A expansão acelerada da inteligência artificial (IA) coloca o mundo diante de um paradoxo urgente no qual, ao mesmo tempo em que a tecnologia promete tornar o uso de energia mais eficiente e sustentável, ela própria consome quantidades crescentes de eletricidade para funcionar. Dados recentes do relatório Artificial Intelligence’s Energy Paradox do Fórum Econômico Mundial indicam que o consumo global de energia pelos data centers, impulsionados sobretudo por modelos avançados de IA, pode alcançar até 945 terawatts-hora até 2030, um volume superior ao consumo anual de países como Alemanha ou França. A demanda crescente decorre tanto do processamento intensivo quanto da necessidade permanente de resfriamento de servidores que operam 24 horas por dia, tornando essa infraestrutura digital uma das mais energointensivas em um planeta já pressionado pelas mudanças climáticas. 

Ainda assim, o mesmo relatório destaca que a IA pode ser essencial para mitigar o problema que ela própria ajuda a criar. Sistemas inteligentes têm capacidade de identificar desperdícios, equilibrar redes elétricas, otimizar edifícios, reduzir perdas industriais e apoiar a transição para matrizes mais limpas. Ao analisar grandes volumes de dados em tempo real, a tecnologia permite intervenções e ganhos de eficiência impossíveis para modelos tradicionais de gestão energética, tornando-se aliada estratégica no enfrentamento da crise climática. 

A complexidade desse cenário é sintetizada por Cristiano Kruel, Chief Innovation Officer da StartSe, ao classificar o fenômeno como um paradoxo energético. Ele observa que a sociedade passa a depender simultaneamente de mais energia e de mais inteligência, em uma relação que se retroalimenta. “De um lado, esta nova era da computação, que habilita a Inteligência Artificial, demanda Data Centers que consomem muita energia, tanto para processamento como para resfriamento. De outro, compreendemos também que com maior capacidade computacional conseguimos identificar os enormes desperdícios existentes na sociedade, da educação à saúde, da água à própria energia. Quem já visitou Itaipú viu a grandiosidade de uma usina que gera elétrons, energia para a sociedade. Então, ao visitar um data center, poderíamos correlacionar com uma ‘usina de inteligência’, uma Itaipú que gera ‘cognições’ (que na prática são cálculos matemáticos). Logo, eu vejo que a civilização vai continuar demandando ‘energia’ e ‘inteligência’ e que uma retroalimenta a outra. O desafio será conseguirmos avançar como humanidade sem polarizações interesseiras, mas com muita sobriedade e responsabilidade”, explica o executivo. 

A reflexão de Kruel converge com a análise do Fórum Econômico Mundial, que orienta caminhos possíveis para reduzir o impacto ambiental da IA, como o uso de energias renováveis para abastecer data centers, sistemas de resfriamento mais inteligentes, transparência sobre a pegada de carbono dos modelos, chips de maior eficiência e estratégias globais destinadas a equilibrar avanço tecnológico e responsabilidade ambiental. 

O debate ganha força com exemplos que demonstram que a própria IA pode contribuir para diminuir a intensidade energética dos sistemas que a sustentam. Um dos casos mais citados ocorreu em 2016, quando o Google conseguiu reduzir em cerca de 40% o consumo de energia dedicado ao resfriamento de seus data centers após adotar um sistema baseado em inteligência artificial capaz de ajustar automaticamente as condições de operação. O resultado se tornou referência global ao mostrar que, mesmo em estruturas altamente otimizadas, ainda há espaço para ganhos substanciais de eficiência, e que o paradoxo energético da IA pode ser enfrentado com tecnologia, estratégia e responsabilidade.