O preço do carbono sai do papel: como o SBCE vai dividir o país em dois mercados

Preço do carbono deixa de ser conceito e passa a definir quem paga, quem negocia e quem lucra na transição para uma economia de baixo carbono - Imagem gerada por IA - Foto: Ilustrativa/Neo Mondo

POR - OSCAR LOPES, PUBLISHER DE NEO MONDO

O maior emissor de gases de efeito estufa (GEE) do agronegócio brasileiro não vai pagar um centavo pelo carbono que solta na atmosfera. A siderúrgica do outro lado da cadeia produtiva, sim. Essa distinção, que soa contraintuitiva num país onde a pecuária e a mudança de uso da terra respondem pela maior fatia das emissões nacionais, é o ponto de partida de um sistema que o Ministério da Fazenda começou a desenhar em detalhe neste ano: o primeiro mercado regulado de carbono do Brasil.

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Em 19 de maio, a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono apresentou ao Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões a proposta preliminar de cobertura setorial — o documento que define quais setores da economia deverão relatar suas emissões de gases do efeito estufa, por etapas, a partir de 2027. A primeira leva, que começa a valer em 2027, reúne papel e celulose, ferro e aço, cimento, alumínio primário, exploração e produção de petróleo e gás, refino e transporte aéreo. A segunda, prevista para 2029, amplia o alcance para mineração, alumínio reciclado, setor elétrico, vidro, alimentos e bebidas, química, cerâmica e resíduos. A produção rural, por decisão já prevista em lei, fica de fora das duas.

A régua que separa quem entra e quem fica fora do sistema já está fixada: empresas com emissões acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano deverão relatar suas emissões, e aquelas acima de 25 mil toneladas poderão estar sujeitas a limites de emissão e a obrigações de conformidade. É um recorte estreito — um universo que representa menos de 0,1% das empresas brasileiras — mas concentra os maiores focos industriais de emissão do país. Para a secretária Cristina Reis, a lógica por trás da escolha é "garantir uma transição gradual, previsível e baseada em evidências", permitindo que o país avance na descarbonização sem perder competitividade.

O texto agora entra em consulta pública em julho, com previsão de publicação da versão final ainda em 2026, para começar a valer em 2027. Cada setor terá quatro anos de adaptação, num rito dividido em três fases sucessivas: primeiro a elaboração de um plano de monitoramento, depois o monitoramento efetivo das emissões, por fim a construção do que o governo chama de Plano Nacional de Alocação — o documento que vai fixar, empresa por empresa, quanto cada uma pode emitir sem custo. Nessa etapa inicial, a obrigação será apenas de relato: sem cobrança, sem preço, sem exigência de redução. O mercado de verdade, com cotas escassas e negociação entre operadores, só nasce depois — e é aí que a régua começa a apertar.

As projeções de preço dão a régua uma escala fiscal e concreta. Segundo estimativas do Banco Mundial, as emissões de gás carbônico dos setores regulados poderiam cair 21% até 2040 e 27% até 2050, com o preço da tonelada de carbono chegando a US$ 30, avançando para US$ 60 numa segunda fase. Não é um número isolado: o próprio Banco Mundial registrou, em relatório de maio, que os países do mundo já arrecadaram US$ 107 bilhões cobrando empresas por emissões de CO2 no ano anterior — um crescimento de 2% sobre 2024. O Brasil chega tarde a essa corrida, mas chega com uma vantagem que nenhum outro mercado regulado de peso semelhante possui: florestas em pé.

É aqui que a exclusão da produção rural do escopo obrigatório revela sua outra face. Enquanto indústria pesada, petróleo e transporte aéreo vão aprender, a partir de 2027, a medir e relatar cada tonelada de gás que emitem, o produtor rural entra no SBCE pela porta oposta — a de quem vende, não a de quem compra. Um estudo do Observatório de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas, divulgado neste ano, mostra que recuperação de pasto e integração lavoura-pecuária-floresta podem se converter em créditos certificáveis, os chamados CRVEs, negociáveis por quem for obrigado a compensar excedente de emissão. As metodologias que vão decidir quais projetos do campo entram nessa lista ainda estão sendo fechadas por um grupo de trabalho técnico, com prazo até 2027 — e é esse cronograma, mais do que qualquer meta de redução setorial, que definirá se o Brasil vai transformar sua vantagem florestal em receita ou deixar a régua correr sem colher o resultado.

O desenho ainda deixa perguntas em aberto que interessam diretamente a quem senta em conselhos de administração e mesas de compliance regulatório. Quem vai certificar os verificadores que auditam as emissões de cada empresa? Como evitar que o mesmo mercado que deveria dar transparência ao carbono vire, ele próprio, objeto de captura por quem tem mais recursos para pagar boa assessoria técnica? O primeiro Plano Nacional de Alocação prevê distribuição gratuita de cotas — um amortecedor inicial que reduz custo de entrada, mas que terá prazo de validade. Nenhuma das respostas está fechada. O que está fechado é a data: julho traz a consulta pública, e o relógio, a partir dali, não para mais.