Pensar a eutanásia a partir do pensamento de Hannah Arendt

A eutanásia e a morte assistida são direitos negados aos brasileiros - Imagem gerada por IA - Foto: Ilustrativa/Divulgação

ARTIGO

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Por – Daniel Medeiros*, articulista de Neo Mondo

A eutanásia e a morte assistida são direitos negados aos brasileiros. O direito de escolher o momento de interromper a jornada da vida, mesmo quando a vida já perdeu esse nome como fenômeno de criação, de projeto e de esperança, deveria ser claro e patente para todos, e juridicamente delimitado, de forma ampla e livre, na nossa legislação. Mas não é. A razão desse veto tem a ver com o imbróglio religioso que permeia a tessitura de nossa construção como Nação e como Estado de Direito. E esse amálgama público-religioso é de difícil reconfiguração.

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Quando a Constituição afirma, no seu artigo quinto, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…), a palavra “vida”, associada diretamente ao termo “inviolabilidade”, cria um embaraço muito resistente para os que, como eu, defendem o direito de possibilitar, por iniciativa própria ou com auxílio de outros, colocar fim à vida (eutanásia) quando acharem conveniente, particularmente quando a vida deixa de ser uma possibilidade para a ação e para o convívio plural e rico de oportunidades.

Hannah Arendt, como é sabido, é a autora que melhor deu contorno ao termo “natalidade”. Arendt contrasta o conceito de natalidade com o de mortalidade. Enquanto a mortalidade nos conecta ao fim da vida e ao ciclo natural de nascimento e morte, a natalidade nos projeta para o futuro e para a capacidade de interromper o ciclo biológico. É a prova de que cada novo ser humano é uma novidade, uma singularidade. A mortalidade é um fato biológico, enquanto a natalidade é a condição ontológica da liberdade humana. Ou seja: estar vivo é ser capaz de pensar no futuro, é ser capaz de fazer promessas — atitude que define nosso lugar em um futuro inexistente, capacitando-nos a dar a esse lugar/tempo inexistente um contorno de possibilidade.

Mas o que acontece quando perdemos essa capacidade, mesmo continuando biologicamente vivos? Quando não podemos mais nos comprometer com nada, presos a uma clausura do corpo, a máquinas respiratórias, na iminência da doença terminal ou no declínio inevitável da memória e da cognição?

A natalidade é a condição sine qua non da ação política. A ação, para Arendt, não é o mesmo que comportamento. O comportamento é uma resposta previsível a estímulos, uma forma de fazer coisas que se encaixam em padrões sociais. A ação, por outro lado, é a capacidade de um indivíduo iniciar uma cadeia de eventos inesperados e imprevisíveis. Essa capacidade de iniciar algo novo é um reflexo direto da natalidade.

Fica claro, para a pensadora alemã, que o contraponto da vida não é propriamente a morte, mas a incapacidade de agir no mundo, criar redes de contato e conteúdo, emaranhando a existência com a nossa presença e com a nossa intervenção. Quando essa possibilidade cessa, mesmo que o corpo ainda respire, não há mais vida. Nesse momento, por que não é possível definir, nós mesmos, o fim da jornada?

O psicólogo Daniel Kahneman escolheu a morte assistida. Sua justificativa? “Noventa anos já está bom.” Antonio Cícero, poeta, também fez a mesma escolha, “enquanto ainda era capaz de ler e de interagir com os amigos”. No Brasil, porém, ajudar alguém a morrer (eutanásia) pode configurar o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, previsto no artigo 122 do Código Penal. A pena para esse crime pode variar de reclusão de 1 a 3 anos, se a tentativa de suicídio resultar em lesão corporal grave, ou de 2 a 6 anos, se o suicídio se consumar.

Arendt via a natalidade como uma espécie de “milagre” ou “salvação” para o mundo. Em um mundo em que nossos atos podem ser destrutivos (como visto nos totalitarismos que ela estudou), a natalidade é a garantia de que a esperança e a possibilidade de um novo começo sempre existem. A capacidade de um ser humano de iniciar algo novo é o que impede que a história seja uma simples repetição de eventos passados e abre a porta para a liberdade.

A vida, portanto, não pode ser vista apenas por seu aspecto biológico. O papel do Estado não pode ser o de proteger a inviolabilidade de um corpo que respira, mas de um indivíduo que é capaz de agir, interagir, começar o novo, perdoar o passado e prometer o futuro. Sem essas habilidades preservadas, não se trata de vida. Nesse sentido, querer protegê-la a todo custo deixa de ser um direito e passa a ser um castigo, uma punição.

Há um poema popular italiano que diz: “Três anos vive um arbusto; três arbustos, um cachorro; três cachorros, um cavalo; três cavalos, um homem. E feliz de quem enterra os dois primeiros”. E eu acrescentaria: feliz se puder lembrar dos dois primeiros e mais feliz se conduzir o terceiro cavalo até que suas pernas já não aguentem mais e, então, escolher sua pousada, na suave encosta, para fechar os olhos admirando o céu azul e o horizonte distante. Morrer nunca foi um problema para nós. Não viver é que é doloroso e cruel.

Que as lições de Hannah Arendt sobre o fundamento da humanidade — a capacidade de criar o novo, de agir entre pessoas igualmente capazes de criar e deixar marcas pelo mundo — orientem as políticas públicas sobre o direito à eutanásia e à morte assistida no Brasil. Para que possamos intervir em nossa vida e defini-la com a liberdade que a Constituição também garante para todos, sem perceber que a nega aos que querem marcar, por conta própria, a hora de se despedir da própria existência.

*Daniel Medeiros é professor e consultor na área de humanidades, advogado e historiador, Mestre e Doutor em Educação Histórica pela UFPR.

E-mail: danielhortenciodemedeiros@gmail.com

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