POR – OBSERVATÓRIO DO CLIMA / NEO MONDO
Decisão é sem precedentes e terá amplas implicações para a indústria de energia e outras multinacionais poluentes
Em uma decisão inédita, um tribunal da cidade de Haia, na Holanda, determinou nesta quarta-feira (26) que petroleira anglo-holandesa Shell reduza suas emissões de carbono em 45% até 2030, em comparação com os níveis de 2019. Considerado um marco histórico, o veredicto deve aumentar a pressão sobre outros grandes poluidores para assumirem responsabilidade por suas contribuições às mudanças climáticas e para implementarem medidas eficazes de proteção ambiental. Cabe recurso.
O caso, que ficou conhecido como “o povo contra a Shell”, partiu de uma denúncia feita em 2019 por um grupo de organizações ambientais lideradas pela holandesa Milieudefensie. Na ocasião, as ONGs acusaram a Shell de não adotar esforços suficientes para se alinhar às diretrizes do Acordo de Paris no combate às mudanças climáticas, além de denunciarem as práticas poluidoras da empresa. De acordo com a base de dados Carbon Majors, a multinacional foi a nona maior poluidora do mundo entre os anos de 1988 e 2015.
Em fevereiro deste ano, a Shell chegou a informar que aceleraria a transição de seus negócios, alcançando emissões líquidas zero até 2050. Na ocasião, a empresa apresentou um cenário de reduções futuras no qual seria necessário plantar o equivalente a “um Brasil” em florestas para compensar emissões.
A Shell também tem tido contatos com o governo brasileiro, interessada nas propostas do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) de vender os chamados “créditos de carbono florestal”, o que observadores atentos veem como uma espécie de compra de indulgências – um passe livre para a empresa seguir poluindo.
Mas os advogados argumentaram com sucesso que o plano para uma transição bem-sucedida não era claro, que as metas permaneciam insuficientemente robustas e que a empresa estava ciente há décadas das perigosas consequências das emissões de CO2 resultantes de suas práticas. Alegaram, ainda, que a empresa estaria violando o direto à vida, que consta em artigos da convenção europeia sobre direitos humanos, ao causar perigo a terceiros quando medidas alternativas poderiam ser tomadas.
Para o tribunal holandês, a política de sustentabilidade da gigante do petróleo foi considerada insuficientemente “concreta”. Na decisão, a juíza Larisa Alwin afirmou que, embora a empresa não tenha agido ilegalmente, houve uma “violação iminente da obrigação de redução”. Ficou decidido que a Shell deve “imediatamente” reduzir sua produção de CO2. O tribunal informou que a decisão teria “consequências de longo alcance” para a empresa e poderia “restringir o crescimento potencial do grupo Shell”.
A multinacional informou que irá recorrer da decisão, e que não haveria base legal para o caso, já que os governos seriam os únicos responsáveis pelo cumprimento das metas do Acordo de Paris. O tribunal concluiu, no entanto, que “desde 2012, existe um amplo consenso internacional sobre a necessidade de ações não estatais, porque os Estados não podem enfrentar a questão climática por conta própria”.
A decisão da corte de Haia, cidade onde fica a sede da Shell, pode ter repercussões para outras multinacionais fósseis, que vêm sendo cada vez mais pressionadas a deixar o petróleo no subsolo. Na semana passada, a insuspeita Agência Internacional de Energia publicou um relatório seminal mostrando como o mundo poderia atingir o objetivo de zerar emissões líquidas de carbono em 2050. A receita começa com não licenciar nenhum novo projeto de óleo e gás no mundo a partir de 2021.
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