Agenda Legislativa Animal 2025, Imagem gerada por IA – Foto: Divulgação
POR – OSCAR LOPES, PUBLISHER DE NEO MONDO
Iniciativa inédita reúne 12 propostas em tramitação no Congresso e reforça a urgência de garantir proteção real aos animais no Brasil
Em um país onde a biodiversidade é uma das maiores do planeta, mas onde a proteção dos animais ainda é marcada por omissões legais, emerge uma luz no horizonte: a Agenda Legislativa Animal 2025. Lançada recentemente por um coletivo de organizações da sociedade civil, essa proposta representa um divisor de águas na luta por políticas públicas que finalmente reconheçam os animais como sujeitos de direitos.
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Idealizada pela Proteção Animal Mundial, em parceria com o Subgrupo de Direitos dos Animais da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC) e a Alianima, e apoiada por outras 11 entidades, a agenda propõe a aprovação de 12 projetos de lei estratégicos em tramitação no Congresso Nacional. Cada um deles toca em pontos críticos do bem-estar animal no Brasil — desde desastres ambientais até atropelamentos de fauna silvestre.
Mas mais do que uma compilação de propostas legislativas, a agenda é uma declaração: não é mais admissível que os animais dependam apenas da compaixão espontânea da sociedade. Eles precisam de garantias legais, de orçamento público e de políticas permanentes.
Do telhado ao Congresso: o símbolo de Caramelo
A comoção nacional com o cavalo Caramelo, resgatado de um telhado durante as enchentes no Rio Grande do Sul, revelou uma verdade incômoda: ainda tratamos o cuidado com os animais como exceção, e não como política. Enquanto milhares de vidas humanas eram salvas, inúmeros cães, gatos, cavalos e animais silvestres ficaram à margem do socorro — invisíveis às leis e às prioridades públicas.
É nesse contexto que ganha destaque o PL 2950/2019, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). Em situações de calamidade, como enchentes ou incêndios, esse projeto garante que os animais não fiquem esquecidos. Atualmente, o texto aguarda despacho no Senado Federal. Para Natália Figueiredo, coordenadora de políticas públicas da Proteção Animal Mundial, “precisamos de respaldo legal para que a proteção animal não seja refém da comoção momentânea”.
Passagens de fauna: infraestrutura que salva vidas
Outro ponto essencial da agenda é o PL 466/2015, que trata da criação de passagens de fauna nas rodovias brasileiras. Em um país de dimensões continentais, com malha viária crescente e fauna abundante, os atropelamentos de animais silvestres são uma tragédia silenciosa. Além de preservar espécies ameaçadas, a medida também contribui para a segurança nas estradas, evitando acidentes que afetam motoristas e animais.
A proposta prevê, entre outras medidas, o Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres, essencial para o planejamento de intervenções eficazes.
Política, ciência e compaixão: os três pilares do futuro
A Agenda Legislativa Animal 2025 não é um fim, mas um ponto de partida. Representa um esforço articulado entre ciência, empatia e ação política. Mais do que isso: traduz um novo paradigma em que o cuidado com os animais deixa de ser visto como acessório e passa a ser central na construção de um país mais justo, ético e sustentável.
Ao todo, 13 organizações integram essa coalizão histórica, entre elas a Sociedade Vegetariana Brasileira, Mercy For Animals, Instituto Sea Shepherd Brasil, Humane World for Animals e The Donkey Sanctuary. O documento conta ainda com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais e do GT Animal da Frente Parlamentar Ambientalista.
Uma agenda para o presente — e para o futuro
O Brasil precisa, com urgência, reconhecer a interdependência entre o bem-estar animal, a saúde humana e o equilíbrio ambiental. Garantir políticas públicas permanentes para os animais é investir na resiliência da sociedade, no respeito à vida em todas as suas formas e na ética como fundamento da governança.
A Agenda Legislativa Animal 2025 nos convida a abandonar a indiferença. E a fazer política com aquilo que nos torna verdadeiramente humanos: o cuidado.
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