Financiamento Verde na COP30: o papel estratégico do Brasil na transição energética e os desafios de atrair capital privado sustentável

A transição energética e o financiamento sustentável caminham juntos - Imagem gerada por IA - Foto: Ilustrativa/Divulgação

Por - Alberto Faro* e Paulo Machado*, especial para Neo Mondo

Poucos países chegam à COP30 com tantas credenciais quanto o Brasil: matriz elétrica majoritariamente renovável, liderança em biocombustíveis e um dos maiores potenciais para hidrogênio verde do planeta. Mas converter essas vantagens em liderança global exige mais do que recursos naturais: é preciso mobilizar financiamento sustentável em escala e superar barreiras para atrair capital privado de longo prazo.

Leia também: Minerais críticos e COP30: como o Brasil pode transformar potencial em liderança climática

Leia também: O papel da pauta ESG na regulação climática e nos negócios: um olhar para a COP30 no Brasil

O financiamento verde tem se consolidado como vetor essencial da transição energética. No cenário internacional, green bonds, sustainability-linked loans e outros instrumentos já movimentam trilhões de dólares. No Brasil, o avanço é mais tímido, embora existam exemplos jurídicos relevantes. Um deles é o das debêntures incentivadas de infraestrutura, criadas pela Lei nº 12.431/2011, que oferecem benefícios fiscais a investidores pessoas físicas e têm sido usadas em projetos de energia renovável, logística e saneamento. Em janeiro de 2024, a Lei nº 14.801 atualizou esse marco legal e instituiu as debêntures de infraestrutura, agora com regras mais claras para o enquadramento de projetos prioritários, incluindo aqueles que gerem benefícios ambientais ou sociais relevantes. O Decreto nº 11.964/2024 detalhou a regulamentação, criando critérios objetivos e maior transparência para a aprovação e o acompanhamento dos projetos.

Os setores prioritários eleitos para a emissão das debêntures incentivadas e de infraestrutura, estabelecidos pelo decreto regulamentador, deixam claro o objetivo do legislador de priorizar o investimento em projetos voltados à sustentabilidade e à transição energética. Dentre eles, encontram-se a aquisição de ônibus elétricos e híbridos para o transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano; a geração de energia por fontes renováveis; a produção de biocombustíveis, biogás e combustíveis sintéticos com baixa intensidade de carbono; o hidrogênio de baixo carbono; a captura e o armazenamento de dióxido de carbono; bem como a transformação de minerais estratégicos para a transição energética.

Desde sua implementação, o uso de debêntures incentivadas e de infraestrutura tem crescido, tornando-se atualmente uma das principais fontes de financiamento do setor. Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), até agosto de 2025 as ofertas de debêntures incentivadas ultrapassaram R$ 97 bilhões, com destaque para os setores de energia elétrica e transporte. Trata-se, portanto, de um exemplo concreto de como a regulação pode induzir fluxos de capital privado em direção a ativos sustentáveis.

Merecem destaque, ainda, as alternativas de financiamento voltadas exclusivamente à alavancagem de projetos verdes. É o caso do Programa Fundo Clima do BNDES, que busca aplicar parte dos recursos reembolsáveis do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima em empreendimentos destinados à redução da emissão de gases de efeito estufa e à mitigação das mudanças climáticas, nas seguintes modalidades: (i) desenvolvimento urbano resiliente e sustentável; (ii) indústria verde; (iii) logística de transporte, transporte coletivo e mobilidade verdes; (iv) transição energética; (v) florestas nativas e recursos hídricos; (vi) serviços e inovação verdes; e (vii) máquinas verdes.

O Governo Federal, por meio do programa Eco Invest Brasil, também oferece linhas de crédito em condições atrativas nos setores de transição energética, bioeconomia, economia circular e infraestrutura verde e de adaptação. O programa já realizou duas rodadas de leilões para concessão de linhas na modalidade blended finance, por meio da qual o crédito deve ser utilizado em complementação ao financiamento em operações de mercado de capitais no exterior. Em seu 2º leilão, realizado em 2025, foram concedidos R$ 16,5 bilhões por meio das linhas públicas de crédito que, somados ao investimento privado a ser obtido no mercado interno e externo, totalizam R$ 30,2 bilhões em investimentos voltados à restauração de 1,4 milhão de hectares de terras degradadas.

O projeto, portanto, impulsiona iniciativas sustentáveis ao mesmo tempo em que condiciona o apoio à participação de investidores privados. Espera-se, ainda, o desenvolvimento de sublinhas de crédito específicas para o fomento à estruturação de novos projetos, operações de hedge cambial ou de coberturas cambiais, bem como para a diminuição do risco de liquidez em caso de variações cambiais exacerbadas.

Apesar dos avanços, ainda há desafios estruturais. Investidores exigem previsibilidade normativa, estabilidade regulatória e garantias que mitiguem riscos. A criação de marcos específicos para setores emergentes, como o de hidrogênio verde, captura de carbono e créditos de descarbonização, pode ser decisiva para destravar investimentos. Da mesma forma, a implementação de uma taxonomia sustentável nacional, alinhada a padrões internacionais, permitirá classificar atividades como verdes ou não, evitando práticas de greenwashing e fortalecendo a confiança de investidores estrangeiros.

*Alberto Faro e *Paulo Machado são sócios da área de Infraestrutura e Energia do Machado Meyer Advogados