O Brasil governa 5,7 milhões de km² de oceano. Faltava ensinar quem decide

Brasil governa 5,7 milhões de km² de oceano, e a publicação da Cátedra Unesco Oceano e do IO-USP reúne pela primeira vez, em linguagem acessível, os conceitos e instrumentos que orientam quem decide sobre esse território – Foto: Divulgação/Cátedra Unesco Oceano / IO-USP

POR - OSCAR LOPES*, PUBLISHER DO NEO MONDO

A lacuna que a oceanógrafa Monique Torres Queiroz percebeu na sala de aula deu origem a um livro. A graduação em Oceanografia no Brasil se organiza há décadas em quatro grandes áreas, biologia, física, geologia e química, e forma profissionais capazes de medir correntes, mapear sedimentos e catalogar espécies. Faltava, porém, ensinar como o oceano e a zona costeira são governados, quem toma as decisões sobre esses ambientes e por quais caminhos. Foi para preencher esse vazio que a Cátedra Unesco Oceano e o Programa de Políticas Públicas do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo lançaram, em 22 de julho, Uma introdução às políticas públicas para o oceano no Brasil, disponível gratuitamente para download.

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A obra reúne conceitos, instrumentos legais e estruturas institucionais que orientam como o País formula, implementa e avalia ações voltadas ao mar. Foi escrita de forma colaborativa por Monique Torres Queiroz, Ana Luisa Fernandes, Luciana Yokoyama Xavier, Maria Eduarda Nascimento Santos e pelo professor Alexander Turra, coordenador da Cátedra Unesco Oceano, com fotografias de Davi Pinheiro. A parceria envolveu a Rede Ressoa Oceano.

O território que essas políticas precisam administrar é vasto e mal conhecido. O Brasil exerce jurisdição sobre 5,7 milhões de quilômetros quadrados de área marítima, a chamada Amazônia Azul, extensão comparável a mais da metade do território continental do País. Ali estão a Zona Econômica Exclusiva, os arquipélagos oceânicos e a plataforma continental estendida, cujo reconhecimento o Brasil ainda negocia junto à Organização das Nações Unidas. É de lá que sai a maior parte do petróleo e do gás natural consumidos no País, e por lá passa a quase totalidade das exportações brasileiras. E, ainda assim, a exploração científica desse espaço esbarra em custos elevados de expedições, na pressão das grandes profundidades e em um financiamento minguado: as ciências oceânicas recebem cerca de 2% dos recursos globais destinados à pesquisa.

Governar o mar não é o mesmo que geri-lo, e o livro trata a distinção como ponto de partida. A gestão costeira e marinha percorre escalas que vão de comunidades pesqueiras a organismos internacionais, e a governança é o que articula esses níveis. A publicação se organiza em módulos, do vocabulário básico das políticas públicas até a aplicação prática das diretrizes. Passa pela territorialidade marítima e pelos princípios da gestão integrada e baseada em ecossistemas; detalha leis e planos como a Política Nacional para os Recursos do Mar e o Plano de Ação Federal para a Zona Costeira; e analisa ferramentas de planejamento como o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro, o Planejamento Espacial Marinho e a criação de Unidades de Conservação.

Há um capítulo dedicado à mecânica do Estado. Ele descreve os órgãos executivos e o arcabouço normativo que incide sobre a Zona Econômica Exclusiva e a Zona Costeira, e explica como funciona a gestão integrada e interdisciplinar. Outro trecho classifica os tipos de política pública, distributivas, redistributivas, regulatórias e constitutivas, e desmembra o ciclo que vai da montagem da agenda ao monitoramento dos resultados no ambiente marinho-costeiro. Um terceiro capítulo trata do controle social, do papel dos conselhos gestores e da produção acadêmica como base para decisões governamentais apoiadas em evidências.

A obra nasceu como material didático para estudantes de graduação e pós-graduação, mas os autores a projetam para um público mais amplo: educadores, pesquisadores e profissionais das ciências marinhas, além de gestores públicos. "As políticas públicas são fundamentais para qualquer área de atuação, porque orientam os processos de tomada de decisão que afetam diretamente a nossa vida, o nosso cotidiano. A sociedade precisa compreender como são criadas, como participar e qual a importância", afirmou Monique Torres Queiroz.

A publicação se alinha à Década da Ciência Oceânica das Nações Unidas e retoma o lema que a Cátedra adotou como bússola, a "ciência que necessitamos para o oceano que queremos". Estudos de caso brasileiros fecham o material, conectando os instrumentos de gestão às dinâmicas locais de conservação. O livro pode ser baixado no site da Cátedra Unesco Oceano.

*Com informações do Jornal da USP.