Oitenta por cento do vazio: como o Brasil protege no papel o que deixa morrer no orçamento

Oitenta por cento da proteção da Amazônia ficou apenas no papel — enquanto a floresta real enfrentava o abandono, o desmatamento e a ausência do Estado - Imagem gerada por IA - Foto: Ilustrativa/Neo Mondo

POR - OSCAR LOPES, PUBLISHER DO NEO MONDO

Em 2023, as reservas federais da Amazônia brasileira operaram com apenas 20% do financiamento de que necessitavam. Não há eufemismo capaz de suavizar esse número: quatro em cada cinco reais do que seria necessário para patrulhar, monitorar e manter funcionando o maior sistema de áreas protegidas tropicais do mundo simplesmente não existiram. O que existiu foi papel — decretos, zoneamentos, coordenadas georreferenciadas e nomes inscritos em portarias — enquanto o território real ficou exposto.

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Um novo estudo publicado na Environmental Conservation, periódico da Cambridge University Press, mostra que o subfinanciamento das áreas protegidas está minando sistematicamente o cumprimento das metas de conservação do Brasil. A pesquisa é a análise mais abrangente já realizada sobre o financiamento do sistema federal de unidades de conservação no país: pesquisadores da Universidade Federal do Amapá, da Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil) e da Universidade de Miami examinaram detalhadamente o financiamento de 300 unidades de conservação que cobrem 749.872 quilômetros quadrados, distribuídas entre a Amazônia, um cinturão adjacente de savanas e terras secas, e a Floresta Atlântica costeira.

O diagnóstico é preciso e perturbador. Setenta e dois por cento das áreas protegidas federais do Brasil estavam subfinanciadas, com um déficit combinado de aproximadamente US$ 958 milhões em 2023. Em reais, segundo os dados consolidados no estudo, essa lacuna equivale a cerca de R$ 2,34 bilhões — estrutural, não conjuntural. Apesar de um aumento de 30% no financiamento ao longo da década analisada, os gastos não acompanharam a expansão das terras sob proteção. O Brasil cresceu em área protegida sem crescer em capacidade de proteção.

A geografia da negligência não é aleatória. As reservas maiores, mais remotas e mais distantes dos grandes centros populacionais são, consistentemente, as menos financiadas. As reservas na Floresta Atlântica, região altamente urbanizada e economicamente ativa, receberam cerca de 72% do que necessitavam. As unidades amazônicas, em contraste, operaram com aproximadamente 20% do orçamento necessário. Essa disparidade não é apenas distributiva — é uma sentença sobre quais ecossistemas o Estado brasileiro, na prática, decide proteger. A pressão política das populações urbanas converte-se em orçamento. A distância converte-se em abandono.

O financiamento contraiu de forma abrupta em 2020 e 2021, resultado de cortes orçamentários associados à pandemia de Covid-19 e de retrocessos deliberados na política ambiental. A recuperação parcial ocorreu apenas entre 2022 e 2023. Esse período de contração coincide com o intervalo em que o desmatamento amazônico atingiu seus picos mais elevados em mais de uma década — uma correlação que a literatura sobre eficácia de áreas protegidas já documentou com consistência: sem pessoal, sem equipamento, sem combustível para fiscalização, as unidades de conservação deixam de funcionar como barreiras ao avanço do desmatamento ilegal e da mineração predatória.

Em 2024, o orçamento total da pasta ambiental, sem recomposições, foi de R$ 3,6 bilhões, uma queda de 16% em relação ao ano anterior. A título de comparação, as emendas parlamentares daquele ano custaram R$ 44,67 bilhões aos cofres públicos — valor doze vezes superior ao previsto para o meio ambiente. Essa proporção revela a posição que a conservação ocupa na hierarquia de prioridades do Estado brasileiro — não como escolha de um governo específico, mas como padrão estrutural que atravessa mandatos e coalizões.

José Maria Cardoso da Silva, professor e coordenador do Departamento de Geografia e Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Miami e um dos autores do estudo, coloca o argumento em termos que deveriam ressoar além das fronteiras do debate ambiental: "Em um país com alta desigualdade de renda como o Brasil, os investimentos em conservação podem fazer uma grande diferença em lugares com produção econômica tradicional ainda limitada, mas com enorme capital natural. Se as unidades de conservação distantes dos centros urbanos forem totalmente financiadas e os recursos forem utilizados localmente, uma economia baseada na conservação, atrelada ao genuíno progresso social, pode ser desencadeada."

Bruno Coutinho, diretor do Laboratório de Inovação em Ciências para Conservação da CI-Brasil, é mais direto sobre o que significa, em termos operacionais, uma unidade de conservação que recebe 20% do orçamento necessário: "Operar com apenas 20% do orçamento necessário não é apenas um problema de gestão; é uma barreira técnica que impede a ciência de frear o desmatamento e garantir a segurança climática da qual o país depende."

O estudo torna visível uma geometria institucional que a retórica conservacionista tem sistematicamente obscurecido: o Brasil possui um dos maiores sistemas de áreas protegidas do planeta — 3,4 milhões de quilômetros quadrados formalmente designados — e também um dos maiores déficits operacionais para sustentá-los. Essa combinação produz o que os autores identificam como "proteção paper": reservas que existem nos instrumentos legais e nos compromissos assumidos sob a Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, mas que carecem da infraestrutura mínima para cumprir sua função ecológica. Dados recentes indicam que apenas 67,6% das UCs federais possuem plano de manejo em vigor — um indicador que, combinado ao subfinanciamento crônico, revela até que ponto a gestão formal se dissocia da proteção efetiva.

Intitulado "Chronic underfunding of protected areas in a megadiverse country: spatial, temporal and socioeconomic patterns from Brazil", o artigo apresenta recomendações que vão do orçamentário ao institucional: priorizar a Amazônia nos aportes federais, reconhecendo que programas como o ARPA e o Fundo Amazônia, embora relevantes, são insuficientes de forma isolada; construir compromissos de financiamento estáveis e plurianuais, protegidos de ciclos orçamentários anuais e de reversões políticas; criar uma plataforma nacional de rastreamento público de investimentos em unidades de conservação; e garantir apoio direcionado às reservas mais novas e isoladas, que carecem das redes políticas e da visibilidade midiática de que as unidades mais antigas e bem conectadas desfrutam.

Helenilza Cunha, professora da Universidade Federal do Amapá e uma das autoras do artigo, sintetiza o que está em jogo com clareza que dispensa mediação: "As áreas protegidas são um elemento não apenas dos esforços do Brasil para sobreviver às mudanças climáticas de longo prazo, mas também do nosso crescimento econômico futuro, o que significa que devem ser tratadas como ativos estratégicos que merecem financiamento estável ao longo do tempo."

O Brasil tem feito, nas últimas décadas, uma aposta sofisticada na criação de áreas protegidas como instrumento de política climática e biodiversidade. O que o estudo publicado na Environmental Conservation documenta com precisão é que essa aposta foi parcialmente honrada: o território foi protegido no mapa; o financiamento para protegê-lo na prática ficou décadas para trás. Na Amazônia, a região que concentra a maior parte do capital natural do país e do mundo, a lacuna não é incremental — é estrutural, geográfica e, até evidência em contrário, política.

Sobre o estudo

“Subfinanciamento crônico de áreas protegidas em um país megadiverso: padrões espaciais, temporais e socioeconômicos do Brasil” foi escrito por Helenilza Ferreira Albuquerque Cunha, Luís Cláudio Fernandes Barbosa, Alan Cavalcanti da Cunha e José Maria Cardoso da Silva. O artigo está publicado em Environmental Conservation (Cambridge University Press, 2026). DOI: 10.1017/S037689292610040X. Confira aqui.

Os pesquisadores utilizaram uma década de dados financeiros do Brasil, provenientes do Portal da Transparência do Governo Federal, juntamente com métodos estatísticos avançados, para identificar não apenas os fatores diretos de financiamento, mas também como os padrões de riqueza e de população nas regiões próximas influenciam os gastos com conservação em todo o país.