Quem decide?

Decide-se sobre si, mas nenhuma escolha termina onde começa a vida do outro - Imagem gerada por IA - Ilustrativa/Neo Mondo

POR - DANIEL MEDEIROS*

A Covid trouxe , de maneira tortuosa, uma importante questão para a sociedade civil: qual é o meu espaço de decisão sobre o que me diz respeito? Na ocasião, em muitos países, a determinação de ficar em casa, de fechar as escolas, as fábricas, os restaurantes e limitar a aglomeração, além da obrigação do uso de máscaras em locais públicos tensionou o que chamamos, no senso comum, sem muita reflexão, de Liberdade. Afinal, posso ou não fazer o que eu quero?

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Nesta semana, um ex-deputado que vive nos EUA gravou um vídeo dizendo que registrou em cartório uma declaração na qual se responsabilizava por decidir se seus filhos podiam ou não tomar vacina. “Liberdade”, disse ele, angariando muitos  aplausos nas redes sociais. Afinal, quem mais do que a família sabe o que é melhor para seus filhos?

Pois bem. Ouso afirmar, no pleno exercício das minhas faculdades cognitivas, que esse tipo de conversa não passa de um falso debate. Do tipo que quer debater se a terra é plana ou geoide . Do tipo que quer debater se o Holocausto existiu ou não. E a razão da minha afirmação é bem simples. Explico-me: de fato, somos indivíduos e a liberdade é um dos fundamentos constitucionais de qualquer Estado de Direito. Mas ela não inclui os efeitos de nossas decisões. Esse efeitos, na medida que excedem a nossa individualidade, são de interesse comum e , portanto, atribuição daqueles que escolhemos como representantes para legislar sobre os nossos interesses comuns.

Na época da pandemia, as restrições e mesmo proibições das ações que são comuns em tempos não excepcionais visavam evitar que os efeitos do trânsito de muitas pessoas disseminasse a doença e ampliasse o número de vítimas, principalmente pela saturação dos locais de atendimento. Como de fato aconteceu em países que tomaram medidas frouxas contra a pandemia. Como, por exemplo, o Brasil.

As vacinas, como qualquer intervenção no corpo humano, é sujeita a reações e, em casos raros, complicações que podem comprometer a saúde. No entanto, a falta de cobertura vacinal cria um corredor livre para o vírus e permite a sua disseminação, com o comprometimento seguro de um número incalculável de pessoas. As decisões coletivas têm esse condão: proteger o máximo de pessoas, mesmo que sob o risco de afetar algumas poucas. As melhores decisões são, portanto, aquelas que ajustam esses riscos reduzindo-os ao mínimo. Mas um grau zero de risco não existe.

Quando um indivíduo rebela-se contra este estado de coisas, construída ao longo de séculos de aperfeiçoamento civilizatório, afirma que a Sociedade não o interessa. O que acontece com ela não lhe diz respeito. O problema é que esse tipo de posição só se sustenta quando você está fora da Sociedade. Um Robison Crusoé rebelando-se contra as vacinas e jogando ostensivamente as máscaras no cesto do lixo, é um ato tanto performático quanto inútil. Mas se há outras pessoas ao redor, um acordo precisa ser estabelecido.

É fato que é dever de um Estado Democrático preservar o máximo de liberdade individual possível, e isso foi uma luta incansável que muitos países e povos travaram contra os Estados autoritários. Mas essa conta nunca é absoluta. Sempre há, no limite da presença do Outro, a necessidade de regras de convivência. Alias, convivência quer dizer exatamente “viver com”.

O ex-deputado ganha likes expondo sua família ao vírus que circula e chama isso de “liberdade”. Que os deuses protejam a família dele. Mas, se, desafortunadamente, ocorrer uma infecção, serão os esforços coletivos que produziram medicamentos e permitiram desenvolver e testar tratamentos que tornarão possível o cuidado da paciente. À família caberá dar conforto e torcer para que as conquistas da Sociedade, entre elas a Ciência, possam fazer a sua parte.

*Daniel Medeiros - Advogado e especialista em Filosofia Contemporânea pela PUCPR. Mestre e Doutor em Educação Histórica pela UFPR. Pós doutorando em Bioética pela PUCPR. Professor da Especialização em Filosofia do Direito, da Escola de Direito, e Especialização em Neurociência e Educação, da Escola de Educação e Humanidades da PUCPR. Autor da Coluna Cuidados Humanos, da revista Humanitas. Conselheiro e colunista do portal Neo Mondo.