Fórum da ONU demonstra limitações na implementação dos compromissos internacionais com equidade racial

Fórum que confronta a história, escuta as vozes do presente e expõe a urgência de transformar direitos em realidade - Foto: Divulgação

POR - REDAÇÃO NEO MONDO

A luta contra a discriminação racial integra a agenda das Nações Unidas desde sua fundação, em 1945, e tem sido aprofundada ao longo das décadas por meio de marcos normativos e políticos, como a adoção da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, em 1965. Além de iniciativas recentes, como a segunda Década Internacional de Afrodescendentes (2025–2034), em março deste ano a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução que reconhece o tráfico transatlântico de pessoas africanas escravizadas como o crime mais grave contra a humanidade. No mês seguinte, esse reconhecimento foi um dos destaques da quinta sessão do Fórum Permanente sobre Afrodescendentes, realizada em Genebra. Sob o tema “Expandir os direitos humanos das pessoas afrodescendentes”, os debates abordaram também a justiça reparatória, incluindo a restituição de patrimônio cultural, e a situação dos direitos humanos de jovens afrodescendentes, entre outros temas.

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A reunião marcou ainda o 25º aniversário da Declaração e Programa de Ação de Durban. Adotada em 2001, durante a Conferência Mundial contra o Racismo realizada na África do Sul, esse é o principal marco normativo das Nações Unidas no combate ao racismo, à discriminação racial e a formas correlatas de intolerância. O documento reconhece que a escravidão, o tráfico transatlântico de africanos escravizados e o colonialismo produziram desigualdades estruturais profundas e duradouras. Por isso, convoca os Estados não apenas a repudiar o racismo, mas a adotar políticas ativas de igualdade e reparação.

O evento reuniu diversos atores envolvidos na promoção dos direitos humanos das pessoas de ascendência africana, além dos países membros das Nações Unidas, agências e órgãos especializados da ONU. Como principal destino da diáspora africana, os países da América Latina tiveram forte atuação nos debates, com destaque para o Brasil, Colômbia e Cuba. Gana, que junto com a União Africana apresentou a resolução que reconhece a escravidão como o crime mais grave contra a humanidade, também participou ativamente.

Instituições nacionais de direitos humanos e organizações de igualdade racial, como o Fundo Baobá, também estiveram presentes, junto com outros representantes da sociedade civil. Para Caroline Almeida, gerente de Articulação do Fundo Baobá, um ponto de atenção é a necessidade de se avançar nas discussões para a implementação de políticas de combate à discriminação e o racismo e a promoção da equidade racial.

“É bastante positivo e importante espaços como este, porém, ainda é evidente as lacunas que existem na implementação das ações”, assinala. O próprio balanço dos 25 anos de Durban comprova isso. Embora 180 dos 193 países que são membros plenos da ONU tenham aderido à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, apenas 42 adotaram ou reformaram antidiscriminação, criando 35 organismos nacionais de igualdade racial.

“Resoluções, convenções e acordos no âmbito da ONU são muito relevantes como instrumento de fomento a políticas públicas. Porém, nenhum desses instrumentos se sobrepõe às leis internas de um país. A discrepância entre quem aderiu à convenção para
eliminar toda forma de discriminação racial e quem efetivamente fez algo internamente mostra o quanto é urgente passarmos das palavras para a ação”, explica.

Caroline também destaca o painel sobre juventudes, que reforçou a necessidade de inclusão dos jovens nos espaços de decisão. “Foi um momento de forte sintonia entre gerações. Os jovens cobraram mais escuta e participação e os mais velhos destacaram a importância de passar o bastão para as novas gerações”, comenta. As novas gerações também pediram mais atenção a temas como saúde mental e violência policial.