Com o desmatamento no menor nível desde 1988, sete ex-ministros do Meio Ambiente saem em defesa do ICMBio

Desmatamento no menor nível da série histórica passa também pelo trabalho dos brigadistas do ICMBio, que vigiam as unidades de conservação federais contra o fogo e a supressão ilegal da vegetação - Foto Fernando Tatagiba/ICMBio

Sete ex-ministros do Meio Ambiente e quatro ex-presidentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgaram na sexta-feira, 16 de outubro, uma carta aberta em defesa das unidades de conservação federais e da autonomia do órgão que as administra. O documento saiu nove dias antes do segundo turno presidencial, marcado para domingo, 25. Ele reage a uma proposta que consta do programa de governo de Flávio Bolsonaro (PL): eliminar o que o texto chama de sobreposições entre ICMBio, Ibama e Funai.

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Assinam Rubens Ricupero, José Sarney Filho, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc, Izabella Teixeira e Edson Duarte, que comandaram a pasta em governos de Itamar Franco a Luiz Inácio Lula da Silva. Ao lado deles estão Roberto Vizentin, Cláudio Maretti, Paulo Henrique Carneiro e Adalberto Eberhard. Eberhard presidiu o ICMBio no início do governo de Jair Bolsonaro, indicado pelo então ministro Ricardo Salles. Pediu exoneração em abril de 2019, três meses depois de assumir.

A carta não cita o candidato. Cita a ideia. Os signatários afirmam que há propostas para rever atribuições e eliminar supostas sobreposições entre instituições e chamam o movimento de “um claro eufemismo para poder enfraquecer os órgãos que executam políticas públicas ambientais”. A expressão está no plano “Para o Brasil Vencer o Atraso”, que Flávio registrou no Tribunal Superior Eleitoral. O documento não diz quais funções seriam transferidas ou extintas. Também prevê cortar ao menos dez ministérios, sem nomeá-los, e admite licença ambiental automática quando o órgão responsável perder o prazo de análise. Os três pontos foram destacados pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), que publicou carta própria um dia antes.

A campanha do PL apresenta outra leitura. Em nota à agência Associated Press, afirmou que Flávio defende o meio ambiente e quem preserva floresta em pé e rios limpos. O programa promete zerar o desmatamento ilegal até 2029, com reforço da fiscalização e uso de inteligência artificial no monitoramento. A meta federal atual, fixada pelo governo Lula, é zerar todo o desmatamento até 2030, legal ou ilegal.

A fusão não é uma ideia nova. Em outubro de 2020, Salles instituiu um grupo de trabalho para estudar a incorporação do ICMBio ao Ibama. O ICMBio havia nascido em 2007 justamente de um desmembramento do Ibama, por decisão de Marina Silva. A fusão não saiu do papel.

O grupo de signatários também não é novo. Em 8 de maio de 2019, os mesmos sete ex-ministros, mais Gustavo Krause, reuniram-se no Instituto de Estudos Avançados da USP para lançar o primeiro manifesto conjunto da história da pasta, contra o que descreveram como desmonte da governança socioambiental. Salles respondeu na mesma noite. Disse ter herdado um caos fundiário criado por unidades de conservação decretadas pelos antecessores. Sete anos depois, a nova carta retoma aquele período: órgãos enfraquecidos, fiscalização sem capacidade, políticas consolidadas sob ataque e proteção ambiental tratada como entrave ao crescimento.

A carta saiu no mesmo dia em que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou as taxas do Prodes. Entre agosto de 2025 e julho de 2026, a Amazônia perdeu 3.335 km² de floresta, 41,8% menos que no ciclo anterior. É o menor valor desde 1988, quando a série começou. O piso anterior vinha de 2012, com 4.571 km². No Cerrado, a supressão de vegetação nativa caiu 23,8%, para 5.516 km², também a menor marca da série iniciada em 2001. Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, o Matopiba, concentraram 74,3% dessa perda.

O Observatório do Clima fez a conta por mandato. Nos quatro anos de Jair Bolsonaro, a Amazônia perdeu 45.586 km². Nos quatro do atual governo, 24.648 km², 46% a menos.

Parte da diferença passa pela fiscalização. Entre 2023 e 2026, o Ibama realizou 76.095 ações, lavrou 25.101 autos de infração contra a flora e embargou 18.630 km². No mesmo período, o ICMBio lavrou 11,9 mil autos dentro de unidades de conservação federais e emitiu mais de 5 mil termos de embargo, que somam mais de 5 mil km². As multas chegam a R$ 11,8 bilhões no Ibama e R$ 2,4 bilhões no ICMBio. São valores aplicados, não arrecadados.

As unidades federais protegem mais de 64 milhões de hectares na Amazônia e cerca de 6,25 milhões no Cerrado. No ciclo 2024-2025, o desmatamento dentro delas, na Amazônia, ficou em 134 km², o menor desde 2008, segundo o ICMBio. A ciência mede esse efeito há mais de uma década. Um estudo publicado em 2010 na revista PNAS, liderado por Britaldo Soares-Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais, mostrou que as áreas protegidas abrigavam 54% das florestas remanescentes da Amazônia brasileira. A expansão dessas áreas respondeu por 37% da queda do desmatamento entre 2004 e 2006, sem empurrar o corte para fora de seus limites.

Os signatários dizem que a pressão sobre as unidades não vem só do Executivo e citam iniciativas no Congresso para reduzir, recategorizar ou alterar a proteção dessas áreas. A Rede Pró-UC mapeou 46 propostas desse tipo. Vinte e duas são projetos de decreto legislativo que tentam barrar a criação ou a ampliação de unidades, como Albardão, no Rio Grande do Sul, e Taiamã, em Mato Grosso. Dos 31 autores, 28 disputaram a eleição de 2026. O primeiro turno, em 4 de outubro, levou o PL de 97 para 121 deputados federais. A partir de 2027, o partido terá 28 dos 81 senadores.

O histórico de Flávio no Senado entra nessa conta. Levantamento do Observatório do Clima identificou ao menos 17 iniciativas do senador contrárias à proteção ambiental desde 2019. Em abril daquele ano, ele propôs acabar com a reserva legal em propriedades rurais. Uma análise da época estimou que a medida poderia liberar 167 milhões de hectares para desmatamento. O próprio autor pediu o arquivamento quatro meses depois. Flávio apresentou ainda dois projetos, em 2019 e 2021, que afrouxavam a proteção da Estação Ecológica de Tamoios, entre Angra dos Reis e Paraty. Foi ali que o Ibama multou Jair Bolsonaro em R$ 10 mil por pesca ilegal, em 2012. A multa caiu em 2018 e voltou a valer em setembro de 2023. Em 2025, a relatora de um dos projetos, a senadora Eliziane Gama (PT-MA), votou pela rejeição e chamou o texto de “um ataque ao sistema de unidades de conservação”.

Na campanha, o tema quase não aparece. O Observatório de Integridade da Informação contou dois posts de Flávio sobre meio ambiente e clima até 9 de outubro, contra 41 de Lula. A Agência Pública analisou as 14 inserções do candidato na TV entre 28 de agosto e 14 de outubro. Nenhuma mencionou clima, Amazônia ou meio ambiente.

As críticas ao governo atual também existem dentro do campo ambiental. Em abril de 2025, cerca de 70 organizações, entre elas SOS Mata Atlântica, Rede Pró-UC e SPVS, entregaram a Marina Silva um manifesto acusando o ICMBio de permitir usos incompatíveis em unidades de proteção integral. Luis Ventura Fernández, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), reconhece o fortalecimento da Funai, mas afirma que o governo Lula não atendeu às expectativas na demarcação de terras indígenas. O relatório mais recente do Cimi registrou 258 assassinatos de indígenas em 2025, contra 211 no ano anterior.

A taxa de 3.335 km² ainda é uma estimativa, calculada sobre as imagens prioritárias de satélite. O número consolidado da Amazônia só sai no primeiro semestre do ano que vem. Será divulgado pelo governo eleito no domingo.